Novos recursos internacionais para o desenvolvimento e a luta contra a pobreza

A luta contra a pobreza e a promoção do desenvolvimento converteram-se num dos objectivos básicos da comunidade internacional. Desde finais dos anos 90 que há nos organismos internacionais um forte consenso sobre a necessidade de dedicar a estes objectivos esforços e recursos renovados. Claramente estes não são temas novos na agenda internacional mas, num mundo em que os progressos técnicos permitiram um elevado nível de vida em muitos países, é moralmente inaceitável que simultaneamente milhões de pessoas continuem a padecer de fome e de extrema pobreza.

A globalização gerou riqueza, mas criou também desigualdades entre as zonas do globo. Essas desigualdades mantêm-se acentuadas, os habitantes dos países mais pobres são, em média, 103 vezes mais pobres do que os mais ricos. E o pior é verificar que esse fosso está a aumentar. Há, pois, que eliminar e reduzir na medida do possível os efeitos negativos da globalização, dedicando à luta contra a pobreza uma parte dos recursos que aquela gera.

É de notar que os dados sobre a pobreza e a desigualdade são alvo de controvérsia. Os métodos utilizados para as medir nem sempre são os mesmos. Por outro lado, o crescimento da China e da Índia fizeram variar estatisticamente o número de pessoas afectadas pela pobreza extrema, apesar de noutras regiões do mundo a situação ter piorado, como assinalado no Relatório do Desenvolvimento Humano 2005 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Assim, com os parâmetros de crescimento e distribuição dos últimos anos, a Índia teria de esperar até 2026 para atingir os níveis dos países de rendimento elevado. E partindo do princípio que os países ricos pararão de crescer e que os da América Latina e África Subsariana manterão a sua trajectória actual de crescimento, a América Latina não atingiria esses níveis de rendimento antes de 2117 e a África antes de 2336.

Nos últimos anos, registaram-se progressos e tomadas de posição por parte da comunidade internacional nessas matérias que reflectem, de alguma forma, uma nova sensibilidade, mas que ainda estão muito longe de se converter em realidades funcionais e concretas. Assim a Declaração do Milénio de 2000 e a aprovação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) podem considerar-se um marco fundamental nesta tomada de consciência e adopção de compromissos claros e mensuráveis. As posteriores conferencias internacionais de Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey 2002), a Cimeira do Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo 2002) constituíram passos importantes, na medida em que propuseram planos de acção e compromissos mais específicos no domínio financeiro. Nessas reuniões a enfâse foi colocada nas ajudas oficiais ao desenvolvimento (AOD) e na necessidade de acelerar o cumprimento do objectivo de 0,7 % do PIB dos países doadores, numa filosofia de compromissos mútuos e maior associação com os países pobres.

No entanto, a lentidão e irregularidade no cumprimento dos compromissos e a constatação de que os ODM não seriam concretizados ao ritmo actual e com os volumes de ajudas actuais levaram a novas iniciativas destinadas a ultrapassar os limites dos tradicionais sistemas de obtenção de recursos e distribuição de ajudas. Mais recentemente a Conferência de Paris, Março 2006, sobre novas fontes de financiamento do desenvolvimento, continuaram as divergências entre os diferentes países e grupos de países e os diferentes ritmos com que estão a abordar a questão, havendo alguns países que davam preferência a um carácter voluntário em detrimento do obrigatório dessas iniciativas. O que é facto é que o tempo avança e cada vez estamos mais longe dos (ODM) Objectivos Do Milénio.

Por outro lado, a coordenação deficiente ou a pura e simples falta de cooperação entre os doadores afectam a eficiência das ajudas. As metas propostas continuam a não ser alcançadas por problemas de eficácia e modalidades inadequadas de distribuição e gestão das ajudas. Questões como a falta de previsibilidade, o carácter anual da concessão das ajudas, a falta de estabilidade dos compromissos, o fraco desenvolvimento do princípio de associação, a transparência ainda insuficiente, entre outras variáveis, contribuem para a perda de eficácia. Assim, todo o sistema de cooperação internacional para o desenvolvimento vive uma certa crise que impede avanços na direcção definida pela Cimeira do Milénio 2000.

É por isso necessário encontrar fontes de financiamento adicionais para cumprir os objectivos de desenvolvimento tendo sido estabelecidos novos critérios e princípios e a necessidade de os governos e organismos internacionais de desenvolvimento devem adoptar uma atitude mais activa neste domínio e a resposta devia ser mais corajosa e estar à altura do desafio colocado pela comunidade internacional.

O Comité Económico e Social Europeu organizou um grupo de estudo que se debruçou sobre este tema que desenvolveu várias propostas para dar corpo aos princípios e mecanismos de implementação das novas formas de financiamento na luta contra a pobreza e que são as seguintes:

1) Imposto sobre as operações cambiais
2) Fiscalidade adicional para as empresas multinacionais
3) Taxas ambientais
4) Mecanismo financiamento internacional (ajudas através de mercados obrigacionistas)
5) Taxa sobre bilhetes transporte aéreo
6) Reforço dos efeitos das remessas dos emigrantes
7) Imposto sobre o comércio de armas
8) Criação de uma lotaria europeia

As organizações da sociedade civil tem um papel relevante na luta contra a pobreza tanto nos países desenvolvidos como nos países pobres sendo necessário ainda mais empenho no dinamizar de debates e pressionar os organismos comunitários e governos nacionais e regionais para que abordem o tema com a urgência necessária. Para que a sociedade civil seja eficaz, é necessário:
1) Falar claramente
2) Comunicar a realidade para mobilizar a sociedade para as novas formas de ADO.
3) Sensibilizar para os benefícios da aplicação de autentica politica de desenvolvimento
4) Exigir uma vontade política real dos governos da EU

É imperiosa a emergência das acções da sociedade civil no sentido de criar novas propostas e pressionar a implementação, pelos governos nacionais, regionais e locais, de novos mecanismos de financiamento para o desenvolvimento e a luta contra a pobreza.

É necessário um muito maior compromisso dos governos e dos políticos para alcançar os Objectivos do Milénio que são:
1) Erradicar a extrema pobreza e a fome
2) Atingir o ensino básico universal
3) Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia da mulher
4) Reduzir a mortalidade infantil
5) Melhorar a saúde materna
6) Combater a Sida, a Malária e outras doenças
7) Garantir a sustentabilidade ambiental
8) Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento

De notar que estes objectivos tem várias acções e metas intercalares que infelizmente são pouco conhecidas.


* Presidente do Conselho Fiscal do Centro Social Paroquial de Azambuja

 

Data de introdução: 2006-10-07



















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