DIA 17 DE DEZEMBRO, FÁTIMA

REUNIÃO DE INSTITUIÇÕES

DIA 17 DE DEZEMBRO, FÁTIMA

REUNIÃO DE INSTITUIÇÕES

Estiveram presentes representantes de 273 instituições oriundas de todos os distritos do País.

A reunião foi iniciada pelo Sr. Rev Cónego Francisco Crespo (Presidente da CNIS) solicitando à assembleia a presença de um participante para ajudar na condução dos trabalhos tendo respondido o Sr. Dr. José Gonçalves Pinto (Centro Social Cultural e Desportivo Miuzelense) que tomou lugar na Mesa juntando-se ao Dr. José Leirião (membro do Conselho Directivo), ficando ambos responsáveis pelo secretariado da reunião e de elaborar a respectiva acta.

Antes de iniciar a ordem de trabalhos prevista na convocatória, emitida em 7 de Dezembro, o Sr. Presidente da CNIS fez uma intervenção, clarificando o rumor existente no que se refere a candidaturas aos órgãos sociais para o próximo triénio (2006-2008) confirmando a existência para já de duas candidaturas e cuja eleição será realizada durante o Congresso previsto para os dias 27 e 28 de Janeiro próximo.
Uma das candidaturas será a dele próprio, Rev. Cónego Francisco Crespo.

Após esta intervenção foi depois iniciada a discussão sobre os temas da ordem de trabalhos referindo o Sr. Presidente da CNIS que o objectivo da reunião era o de ouvir as instituições sobre os mais variados temas da agenda, no sentido de fornecer ao Conselho Directivo novos elementos para serem tidos em conta pelas equipas negociadoras intervenientes nos vários processos de negociação em curso, tentando assim que, efectivamente, sejam reflectidas nas negociações as orientações das instituições e reservando para o final da reunião as várias informações que tinha para partilhar com os senhores dirigentes.

Seguidamente pediu a palavra o Sr. Pe Lino Maia (membro do Conselho Directivo) que referiu a necessidade de um olhar crítico sobre as iniciativas do governo entre elas as disponibilidades financeiras para o financiamento de equipamentos sociais dizendo que existem obras paradas e projectos aprovados sem implementação. Sobre o ATL referiu existir acordo por mais um ano e que é necessário revitalizar a valência colocando dúvidas sobre a possibilidade da sua continuação no futuro tal como existe organizado neste momento, focando de seguida a situação do voluntariado social que não está em crise mas existe crise na comparticipação dos utentes referindo ser necessário mais generosidade, acção, movimento e liderança. O Sr. Pe Lino Mais referiu-se depois ao processo de candidaturas ao acto eleitoral referindo que existe uma candidatura liderada por si próprio.

Pediu depois a palavra a Irmã Isabel (membro do Conselho Directivo) que referindo-se a declarações anteriores pretendeu esclarecer alegadas polémicas nas reuniões de Direcção sendo que esta intervenção não foi do agrado da assembleia que reagiu exigindo que se retomasse os temas da ordem de trabalhos, após o que a Irmã Isabel se retirou da assembleia.

Considerando que foram muito numerosas as intervenções dos dirigentes presentes, não será possível referir as intervenções individuais, mas sim uma síntese dos vários tópicos focados os quais a seguir se transcreve, correndo o risco de incorrer em alguma falha ou omissão, pelas quais pedimos antecipadamente desculpa e agradecemos correcção.
Entretanto, iremos copiar na íntegra a comunicação escrita da União das IPSS de Setúbal por nos ter sido enviada por e-mail, a qual será transcrita na parte final das presentes minutas e fazendo assim parte integrante destas.


1) Recomendações à Direcção/Conselho Directivo
Ser mais pró-activa na informação às Uniões/Instituições, tais como: minutas de reuniões, dados estatísticos, novas ideias e oportunidades .
Necessário mais diálogo
Deve ir até ao fim na questão da diferenciação positiva.
Tem de fazer frente ao Ministério em relação à fiscalização devido a exigências incomportáveis mas que o serviço das instituições tem muita qualidade comparando o serviço público.
É necessário uma direcção coesa e mais união. Apareçam mais listas de candidatura.

2) Custos técnicos:
A Direcção deve fazer chegar às instituições os quadros mínimos de pessoal por valência. Na definição do quadro de pessoal devem as categorias subjacentes ter expressão no CCT devendo conter o desenvolvimento do conteúdo funcional.
Variação de frequência dos utentes deve ser considerado uma média. Custos fixos/custos variáveis com rigor no número de utentes.

3) Principio da diferenciação positiva
Previsto para a área de deficiência em 2002 e em 2004 para idosos tendo apenas alguma aplicação nos idosos em 2004.
Efeitos positivos nas instituições a aplicação do principio da diferenciação positiva.

4) Projectos das instituições
Devem ser projectos credíveis e bem elaborados pelas próprias instituições ou CNIS.
Apoio da CNIS na formulação das candidaturas.

5) C. C.Trabalho
Diferenciado pelas várias categorias de pessoal.

6) Duração dos protocolos e CCT
Devem vigorar por mais de um ano, por exemplo três anos e devem ter em conta a inflação, estabelecendo parâmetros de variação no sentido da sua actualização ou não no período.

7) Modelo das Comparticipações
Seminário em Lisboa no dia 19 Dez em que será debatido o novo modelo e orientações de comparticipação no futuro.
De salientar que quem recorre às instituições é na sua grande maioria pessoas carenciadas.

8) ATL
Foi introduzida a incerteza e a instabilidade nas instituições
É um problema mais para as famílias do que para as instituições.
Os funcionários poderão ser indemnizados ou eventualmente alguns transferidos para outras valências nas próprias instituições.
As associações de pais querem tudo gratuito.
Cabe às instituições informar os pais de como está a evoluir este processo
Temos de fazer ver ao governo dos méritos das instituições
Deverão ser organizados protocolos com as autarquias e escolas para se assegurar as actividades.
Dizer que existem milhares de crianças que não frequentam escola, problemas no ensino e que os voluntários não tem medo de fazer o trabalho.
A Ministra quer destruir o que está feito.
Os acordos devem considerar o ano civil e não o ano lectivo.
Sobre o ATL nas escolas, vai o Ministério recrutar os melhores monitores que estão nas instituições? e os que ficam nas instituições vão para o desemprego?, é preciso muita ponderação.
Há muitas crianças que vão ficar na rua e ninguém se vai preocupar com elas.
O que vai acontecer aos investimentos já feitos pelas instituições nos ATL.
A Confederação e Associações de pais ficam satisfeitos com as crianças ‘arrumadas’, talvez não saibam do trabalho que é feito nas instituições.
O caminho que se está a desenhar pelo ministério não é o correcto.
O ATL nas instituições tem de continuar, não o podemos deixar morrer.
Articulação entre o ATL e prolongamento escolar é necessário assegurar a qualidade pedagógica, existe falta de coordenação.
O financiamento deve ser directo às instituições.
Os pais gostam que os filhos aprendam inglês mas não querem pagar. Necessário salientar o trabalho de qualidade das IPSS e chamar à atenção da Confederação de Pais.
Os protocolos do ATL devem ser trienais e semelhantes para todo o país e da mesma forma quer pelas autarquias quer para as instituições.
O prolongamento do horário nas Escolas e a ligação com o ATL, vão as instituições depois transportar as crianças para as escolas e destas para o ATL?, e o apoio financeiro como vai ser e como vai funcionar ?
Parcerias com autarquias pode ser um caminho a seguir no que respeita ao inglês.

9) Comissão de acompanhamento do ATL
O Sr. Presidente da CNIS informou a composição desta comissão como segue:
2 elementos do Ministério da Educação
2 elementos do Ministério do T e S. Social
1 elemento das Confederação dos Pais
1 elemento dos municípios
1 elemento da CNIS
1 elemento das Misericórdias
1 elemento das Mutualidades

10) Inspecções/fiscalização pela Segurança Social
A Segurança Social exige muito mas o próprio Estado faz pouco ou não cumpre, exige-se melhor gestão e mais profissional tanto duma parte como da outra.
É necessário sentido crítico às exigências porque algumas não tem lógica e não há dinheiro para responder a algumas dessas exigências.
A fiscalização da Segurança Social exige às instituições e não às escolas do Estado.
Departamentos diferentes da Seg.- Social praticam fiscalizações diferentes.
A Seg.-Social deve fornecer fotocópias dos relatórios das fiscalizações realizadas.
Uma IPSS Gondomar informou que teve 5 inspecções em dois meses.

11) Candidaturas de educadoras
Vão manter-se as candidaturas. As instituições podem ter algum dinheiro mas o subsídio depois pode não vir.
Atenção com o que se está a passar pois os “abutres” estão à espera.

12) Creche
Atenção à Medida 3 do FEDER para aplicação na creche.
Existem listas de espera para bebés.
As educadores da creche ganham o mesmo que as outras e as educadoras do Estado ganham mais.

13) Seguro social
Sem resposta por parte das instituições

14) Relações entre o Estado e as Instituições
Sempre foi uma relação conflituosa, o Estado não se deve substituir às IPSS porque “o Estado não tem cabeça, nem coração, nem dinheiro”.
O Estado tem de respeitar as instituições.
É inadmissível que os clubes de futebol paguem menores taxas que as IPSS.
Os protocolos do ATL devem ser trienais e semelhantes para todo o país.
Temos de exigir os direitos das famílias e as responsabilidades do Estado para com a sociedade e as IPSS. Paralisação das instituições se necessário.
O Bem deve ser financiado, o Estado que faça o que lhe compete.

15) Relações entre Instituições
A solidariedade entre as instituições não existe mas sim concorrência, é necessária uma atitude de parceria.
Necessária a união de todas as cúpulas das instituições, isto é, a CNIS, Mutualidades e Misericórdias para uma negociação mais forte com o Estado e é importante que não existam divergências.
Importância da certificação de qualidade ISO 9001/2000

16) Informações do Presidente da CNIS
Pacto para a Cooperação Social, vão ser reiniciadas as reuniões.
Dos 100 milhões do Euromilhões apenas 30 irão para alguns projectos piloto (ex: Matosinhos, Guarda, zonas do Alentejo e outros) o resto vai para a Saúde.
Livro de reclamações é necessário um para cada valência.
Situações das inspecções/fiscalizações são pontos de insistência no sentido da sua consistência.
Sustentabilidade das instituições e condições para melhorar a qualidade dos equipamentos e serviços é nossa preocupação permanente.
Candidaturas de educadoras vão aparecer e haverá quadro mínimo de valências.
Projecto Saúde XXI, existem 1600 camas para entregar, é necessário reactivar as candidaturas apresentadas.
PAI, PNAI, projecto ‘ser criança’ vão acabar.
Modelos de avaliação e projectos de qualidade, a aplicar as normas das empresas de “catering”.
Protocolo saiu em diário da república.
CCT regime substancialmente idêntico entre os vários sindicatos.
Custos técnicos onde 75% são custos salariais.

Reprodução da apresentação oral do texto da União das IPSS de Setúbal.

Início da citação:

Notas da Direcção da UDIPSS de Setúbal reunida em 05/12/14 para a reunião Geral de IPSS em Fátima a 05/12/17

Custos técnicos das respostas sociais
Trabalho da ETA foi exemplar e serve perfeitamente como base de trabalho junto da tutela para a discussão de novos acordos (os rácios de pessoal e os valores de custos de serviços são aceitáveis para uma média nacional). Bom estudo para negociações, atenção à inflação e aos novos arranjos nos ordenados nomeadamente das educadoras de creche e técnicos superiores por igualdade de tratamento

Proposta : Comissões locais de acompanhamento do pacto deviam também acompanhar o cumprimento dos acordos pelas IPSS em termos de rácios de pessoal.

Apoio técnico e financeiro da seg-social
• Comparticipações
o Novos valores a serem negociados têm de ter em conta o acordado no actual CCT (reformulação de carreiras : ajudantes acção directa, educadoras de creche)
o Novos valores têm de ter % para equipamento/materiais sócio-pedagógicos ano por utente
o Novos valores têm de ter % para manutenção edifícios por utente ano
o Novos valores têm de ter em conta incêndios, carrinhas, qualidade de materiais
• Novas formas de financiamento
o Família / Diferenciação positiva
 Onde estão os estudos das experiências do Algarve?
 Que resultados deram?
 A nossa opinião é que se for dado como apoio financeiro às famílias ele nunca chegará às IPSS. A bondade da ideia de que as famílias têm direito de optar é bonito se não estivéssemos a falar de sobrevivência ou acesso a melhores bens de famílias que pouco têm.
Proposta : Um cheque família só descontável pela IPSS ou outro serviço público da mesma resposta! Aí todos tinham a mesma hipótese de acesso.
o Utente - é o que está a funcionar e até agora permitiu manter e aumentar o movimento solidário
Proposta : Esquema de reforço de financiamento ao funcionamento através dos serviços da Seg-Social quando a IPSS tivesse frequência de grande número de famílias muito carenciadas que não permitisse a sustentabilidade da instituição (seg-social como parceiro próximo da gestão)

Comparticipações Familiares
As famílias estão no limite da sua capacidade de pagar pelos serviços. O recurso a aumentar mais a comparticipação familiar será desencorajador para continuarem nos nossos serviços pois desmotivam a aposta na educação de uma família com poucos recursos financeiros

Variação da frequência dos utentes
Proposta: Atendendo à mobilidade de utentes defender que um variação de 10 a 15% na frequência da resposta é aceitável, atendendo a que as IPSS prestam muitas outras respostas não apoiadas: rede social, cpcj, nli do rsi ...
Comissão de acompanhamento distrital fará o acompanhamento de perto para evitar abusos
Sustentabilidade, qualidade, segurança e fiscalização dos equipamentos e serviços
A bondade dos temas é pacífica. Quem os paga é mais complicado.
Propostas de qualidade sem financiamento para a sua implementação
Propostas de segurança sem financiamento para a sua implementação
A sustentabilidade foi posta em causa com os acordos de cooperação assinados em que só se pensa em salários (educadoras) e muito pouco no resto
Muita fiscalização das IPSS sim, mas também queremos muita fiscalização da concorrência pública ou privada
Proposta :
• Inspecções feitas com representantes das IPSS em equipa que envolva ME e MTSS
• Resultados das inspecções sejam obrigatoriamente dados a conhecer às comissões de acompanhamento distritais
• Centros Distritais,CAEou DRE, UDIPSS e IPSS sejam promotores implementação, emenda, renovação do que não está conforme (parceria institucional a funcionar na prática)
• Sustentabilidade das IPSS têm a ver com a aplicação na prática do princípio da SUBSIDARIEDADE pelos mesmos agentes referidos bem como acordos de cooperação verdadeiros na sua realidade social.

ATL
Podemos exigir os prolongamentos de horários (reparem que o nome não é ATL) das comissões/associações de pais das escolas tenham os mesmos rácios de pessoal, tipo de instalações e equipamento que nos exigem a nós.
Podemos apelar ou acreditar que a subsidariedade acordada e assinada nos Acordos Sociais e Protocolos será uma realidade.
Podemos fazer como fizemos com o pré-escolar fingir que está tudo bem, alguém vai resolver a situação...



Proposta:
• Compromisso político e público do Governo em como as IPSS são um instrumento da sustentabilidade social da sociedade portuguesa e do ATL em particular
• Acordo de cooperação 2005-2006 idêntico ao de 2004-2005 com actualização dos valores
• Acordo 2006-2007 em sede de comissão
o Reconversão de pessoal – custos com formação
o Despedimento de pessoal – custo de rescisão de contratos
o Dinheiro para reconversão de instalações em novas respostas : creche, centro comunitários, espaço jovem... Projecto, Obras, equipamento, novos acordos cooperação – creche mais cara...
• Legislação do trabalho tem de admitir particularidades da resposta às famílias não padronizadas:
Horário 7 – 9 das 17 – 20 crianças ( em aulas )
Horário 7 – 10 das 16 -20 pessoal ATL ( em aulas )
Férias 7 -20 como ? com que pessoal ?
Famílias médias e pobres necessitam de resposta de 12 horas para poderem trabalhar. Os ricos não.
• Apoio escolar: a escola dá? Já informaram os pais do que lá se irá passar no prolongamento? Quando vamos fazer o apoio escolar? às 18h00? Quantos meninos têm aproveitamento porque o único momento que têm para terem um acompanhamento pedagógico é no ATL ou por falta de tempo da família ou porque a sua família não tem literacia suficiente para o poder acompanhar?
Os ricos não têm esse problema


100 milhões de euros depositados no IGFSS à espera de projectos
Não sabíamos desse dinheiro
Será que o Sr. ministro sabia desse dinheiro ou saiu-lhe o euromilhões ?
Em Setúbal temos LATI esperando por € 300000 para equipamento para arrancar obra de 2 milhões!
Em Palmela temos a FRK esperando por um novo lar (já vai no 3º projecto ). Deve haver por aí alguns de vós que também estavam esperando pelos milhões. Vamos ter NATAL gordo!
Não devemos enviar para a CNIS todas os projectos entregues, em cima da mesa ou em execução e sem financiamento? Se calhar o Sr. Ministro tem os $ do euromilhões hipotecados até ao ano 3000.

Cuidados continuados de saúde às pessoas idosas e com situação de dependência
Para quando sentar a Saúde na tal parceria local, a Rede Social. Não chega dizer no local o que já fazem, é preciso partilhar recursos, trabalhar em equipa.
Já agora também à Educação a mesma receita.
Falamos da tal subsidariedade!!!

CTT – processos de conciliação com o MTSS
Estranhamos que só agora se vá conciliar. Primeiro pagamos e depois logo vemos se o –MTSS concilia, ou seja se recebemos?
A CNIS tem mudar a sua estratégia negocial. Os sindicatos sabem muito bem como se faz. Temos de aprender com eles. Vamos ser humildes mas firmes. Ainda temos algum peso negocial mas estamos a entregá-lo cada mês que passa.
Proposta
• $ para as educadoras de creche – não esquecer que começam a fica velhas!!! E tempo de serviço = mais dinheiro
• $ para as coordenadoras de infância porque têm educadores às suas ordens de escalões superiores
• $ para as outras coordenadoras de pólos não educativos ( lares, CAT, CAO...) – são iguais ou não
• E outros técnicos? A qualidade não passa por aí? Ou somos espertalhões e só trabalhamos com estagiários por meses?


Pré-escolar
Saem os meninos ricos das IPSS: escolas ricas com $ do povo para os ricos, os pobres ficam na margem!
Proposta:
• NLI do RSI também tem de colocar meninos pobres a custo zero na rede pública
• Educação participar na CPCJ pois ocupam 50% dos pedidos na maior parte dos casos apenas por mau comportamento ou pouco aproveitamento razões da escola e não razões da CPCJ
• É tempo de pedir $ para indemnizações para despedimentos de educadoras e Aj. Acção Educativa ao fechar salas.


Recados
CNIS tem de ser o rosto de todos nós. Não nos digam que o pré-escolar e o ATL são um problema local, regional, distrital – é um problema nacional e cabe à CNIS dar respostas (Sabem que há quem pergunta já se a União das IPSS não nos representava melhor?)
A CNIS tem de denunciar junto da Comunicação Social o que está a acontecer. A comunicação social não deve vir até nós apenas para nos enxovalhar. Deve vir para nos ajudar no nosso trabalho de cidadania. Temos de aprender a trabalhar com eles.
A CNIS deve avisar as famílias – existimos para elas – do que vem aí.
Estou a falar das famílias remediadas e das famílias pobres. Os ricos vão para a rede pública ou para os colégios os outros ficarão à porta porque não têm lugar ou não têm dinheiro.
Temos boas notícias para dar:
• Alertar as famílias que vão passar a ter 3 meses de férias por ano para acompanharem os seus filhos em casa!
• Alertar as famílias que para além do jantar, do banho e da história nocturna ainda vão ajudar as suas crianças a fazer os trabalhos escolares diariamente
• Quando os professores e educadores faltarem terão mais um alegre dia em casa para conviverem com os seus filhos
• As crianças com deficiências profundas irão para as escolas modelo da rede pública pois APPACM, CERCI e outras serão dispensáveis



Congresso
Queremos saber que estratégia vamos ter para sermos respeitados como uma força social
Queremos saber que programa negocial vamos ter para que a nossa sustentabilidade seja um facto
Queremos saber que estratégia temos para os nossos trabalhadores: cct próprio mas justo, cct do particular e cooperativo, cct do público.
Queremos saber como poderemos envolver todos os nossos trabalhadores no processo.
Queremos saber como podemos envolver todas as famílias no processo.
Queremos saber que grupos de trabalho serão criados e quem vai fazer parte deles e o que se propõem obter.
Queremos saber que disponibilidade em tempo efectivo têm para o trabalho da CNIS.
Queremos saber como nos vamos posicionar na Rede Social e com que participação e discurso.

A CNIS tem de convidar o Senhor Ministro do Trabalho e Segurança Social.
A CNIS tem de convidar o Senhora Ministra da Educação para nos ouvirem e nós ouvirmos o que eles têm para nos dizer. Em público, com porta aberta, para a comunicação social também entrar e perceber o que é isto de solidariedade social no dia a dia...

Atenção aos abutres, que entre nós, já rondam prontos a tomar o que sobra daqueles que param!
Temos de ser humildes e aprender com o modelo dos sindicatos. Eles conseguiram que os profs não façam o prolongamento e mais conseguiram que o ME pague a essas monitores e animadores!!!

FIM DAS MINUTAS.

Fim de citação.

A reunião foi encerrada pelo Sr. Presidente da CNIS, Rev. Cónego Francisco Crespo pelas 14 horas.

As minutas da reunião foram lavradas pelos dois membros designados para a secretariar, sendo assinada por ambos:


Dr. José Gonçalves Pinto _______________________________________


Dr Jose C.Leirião ____

 

Data de introdução: 2006-01-15