JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Portugal - Liberdade e Esperança

Chegou-me às mãos o livro intitulado “Portugal Liberdade e Esperança – Uma Visão para Portugal 2030” da autoria de Joaquim Miranda Sarmento, Professor Universitário e Doutorado pela Universidade de Trilburg na Holanda. Li o livro numa tarde e concluí que estamos perante uma obra de referência para os próximos tempos. É claramente de leitura obrigatória para quem se preocupa com políticas públicas e, especialmente, com o futuro do nosso País.

O que mais me impressionou no livro foi a sensibilidade política do autor. Desde logo porque tem a noção de que quando tudo é definido como prioritário, acaba por nada ser prioritário. As suas prioridades são quatro áreas em que considera que o País está mais debilitado e para as quais entende que há necessidade urgente de atuar. Assim, identifica em primeiro lugar a necessidade da reforma das instituições públicas, porque sem instituições robustas será difícil almejar grandes saltos em termos de desenvolvimento. Em segundo lugar, privilegia a educação, porque ainda é baixo o nível de educação e de formação do capital humano no nosso País. Em terceiro lugar, dada a fraca competitividade da economia, sublinha que as empresas deverão ser o motor do crescimento, permitindo mais e melhor emprego, bem como mais receitas fiscais que permitam uma política redistributiva mais ambiciosa e, em quarto lugar, dedica uma especial atenção à situação demográfica com as consequências que advém do acentuado envelhecimento e da perda de população em idade ativa.  

O autor mostra que tem uma ideia para Portugal, apresenta um pensamento estruturado sobre os problemas e estrangulamentos do País, exibe um inconformismo perante a evolução da economia durante as duas últimas décadas e é muito claro sobre o seu conceito de liberdade, seja ela de natureza económica, social, ou religiosa. Afirma que o Estado que deve estar a serviço da pessoa e não o contrário, a pessoa ao serviço do Estado. Aponta a responsabilidade maior do Estado nas funções de soberania, regulação, supervisão e fiscalização, especialmente dirigida para setores em que haja “falhas de mercado” e ainda nas funções sociais, como garante do acesso generalizado de todos à saúde, educação e a um nível de vida condigno, em que o elevador social funcione e que as desigualdades e a pobreza diminuam. O autor defende a criação de condições onde haja maior liberdade económica para que a economia possa criar mais riqueza e, através de políticas redistributivas e de apoio nas quais o Estado é o garante, mas não é o único prestador, fomentar a cooperação entre os setores público, social e o privado.

O autor recusa todas as formas de coletivismo. O seu pensamento está nos antípodas. Assenta no pluralismo das ideias e na participação igual de todos, única via que pode promover a criatividade e a inovação, fatores essências para o desenvolvimento dos tempos modernos. Este tipo de posicionamento é muito importante ser afirmado porque estamos num tempo em qua as perturbações resultantes da pandemia, das crises nos sistemas democráticos, do aumento das desigualdades, do domínio excessivo do lucro, da instalação de elementos de totalitarismo, podem conduzir a sociedades déspotas que acabam por cercear as liberdades.

Sobre o setor social a posição do autor é clara. Ele entende que o País seria mal servido se todas as funções socias ficassem exclusivamente nas mãos do Estado. Reconhece que grande parte das IPSS é bem gerida, mas insiste que deve haver concorrência e um fator diferenciador em termos de oferta pública, privada e social, tanto na ação social, como na educação e saúde.

Na área social e mais diretamente no que tem a ver com o relacionamento com as IPSS, entre as medidas propostas pelo autor destaco a ideia de todos os apoios sociais passarem a ser concedidos por uma única entidade transversal aos Ministérios da Segurança Social, Educação, e Saúde, a revisão dos diplomas que concedem apoios sociais a entidades privadas, reunindo todas as disposições legais num código único e a fiscalização às IPSS deixar de ser feita pelos serviços dos Ministérios e passar para a alçada do Tribunal de Contas.

Vale a pena ler.

 

Data de introdução: 2021-07-07



















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