JUNHO 2019

GARANTIR OS VALORES COM SUSTENTABILIDADE (Seminário - conclusões)

1. Há um quadro de valores comum às Instituições, sendo a sua ação consubstanciada por esta inter-relação: capilaridade, caridade, comunidade, gratuitidade, lealdade, proximidade, solidariedade e subsidiariedade. A dimensão humana, de cidadania, de utilidade social e económica, bem como a capilaridade territorial e a proximidade às pessoas, aliada à capacidade agregadora de interesses diversos, de mobilização, de inovação e espírito empreendedor são características que fazem com que cada instituição seja insubstituível e necessária ao crescimento económico e sustentável, estando ao serviço das pessoas, adequando as respostas às suas necessidades e expetativas.
De acordo com a Carta Social (2017) as IPSS têm equipamentos para crianças e pessoas idosas em 70,76% do número total de freguesias do continente, sendo as únicas entidades com estas respostas em 27,16% das freguesias. Números que demonstram esta proximidade e que fortalecem a importância da Solidariedade, assente na responsabilidade recíproca entre os elementos de uma comunidade, reforçando os laços sociais que os unem em prol do bem comum na realização das finalidades da cooperação: uma resposta equilibrada aos problemas sociais, assente na complementaridade entre a responsabilidade do Estado e a iniciativa da sociedade civil; traduzida num compromisso entre o Estado e as instituições na adoção de decisões que garantam uma proteção social adequada, eficaz e próxima dos cidadãos, atendendo ao respetivo nível de intervenção. Sempre numa perspetiva de equilíbrio e respeito pela autonomia e identidade das Instituições e na aceitação de que, salvaguardado o cumprimento da legislação aplicável, exercem as suas atividades por direito próprio e inspiradas no respetivo quadro axiológico, previsto já em 1996 no Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social. A lei assegura a liberdade e a autonomia das Instituições. A Cooperação, entre o Estado e o Setor Social e Solidário, consiste na relação de parceria e lealdade estabelecida com o objetivo de desenvolver um modelo de contratualização assente na partilha de objetivos e interesses comuns, bem como na repartição de obrigações e responsabilidades (DL nº120/2015, 30 de junho).

2. No âmbito económico e social incumbe prioritariamente ao Estado promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável (art.º 81 da Constituição).
Se as Instituições surgem da iniciativa da comunidade para responder às suas necessidades e para a prestação de bens e serviços que garantam a efetivação dos seus direitos sociais e de cidadania, o Estado é corresponsável pela sua sustentabilidade, na medida em que as instituições são o instrumento do Estado na proteção social.
Neste quadro, enquanto importantes agentes de desenvolvimento, pensando global para agir localmente, numa perspetiva de trabalho em rede e de cooperação, as Instituições contam, igualmente, com a participação e o papel ativo de todas as organizações/entidades, pessoas – trabalhadores, utentes e famílias – e da própria comunidade, numa perspetiva de colaboração mútua, para a conceção, planificação, execução e avaliação da sua intervenção, com um verdadeiro envolvimento e comprometimento de todos.

3. As Instituições enfrentam constrangimentos que poderão colocar em causa a sua sustentabilidade, e que resultam, nomeadamente: do modo de criação das IPSS – nascem da “boa vontade” da comunidade, mas sem capital próprio, criando dívida logo no seu surgimento; do primado das pessoas em situação económica e social mais vulnerável – atendendo sempre às suas necessidades e desenvolvendo respostas sociais mais cada vez mais completas. As respostas sociais com crescente importância junto da população estão, por seu lado, a ser um fator de insustentabilidade para as Instituições. Simultaneamente, o modelo de gestão assente em direções voluntárias, muitas vezes, com menor facilidade para acompanhamento do funcionamento da IPSS e da eficácia da sua gestão e os elevados custos de funcionamento para o cumprimento das obrigações legais – muitas destas Instituições nascem em edifícios da comunidade, cedidos por entidades e parceiros, não correspondendo a sua estrutura e organização às exigências ao nível das condições de instalações e funcionamento dos equipamentos sociais, criam grandes constrangimentos à capacidade de responder, em conformidade, sendo que, pela sua natureza em acolher, prioritariamente aos mais vulneráveis, a estrutura de rendimentos não permite, muitas vezes, gerar receita suficiente para cobrir os custos de funcionamento. Em paralelo, inevitavelmente, as Instituições sentem uma grande influência da conjuntura política e ideológica, existindo grande volatilidade fruto dos ciclos políticos com efeitos no seu próprio modelo de gestão.
Por outro lado, e tendo um papel primordial no desenvolvimento social e local, as Instituições têm grandes desafios, como que reptos, que lhes permitirão, hoje e no futuro, consolidar a sua presença e carater indispensável nas sociedades. Desde logo fruto da evolução tecnológica, criando constantes estímulos, nomeadamente ao nível da capacitação da organização e da sua estrutura, física e humana, com uma grande necessidade de formação dos seus trabalhadores e dirigentes. Dirigentes aos quais são exigidas competências de gestão, pela missão que assumem.  As boas práticas de gestão são, e devem ser, um importante mote para a partilha, interação e articulação interinstitucional. O apoio de proximidade deve ser alicerçado no reforço da articulação existente entre as entidades locais (nomeadamente, poder local, serviços de saúde e educação, instituições do setor social e solidário) com o objetivo de concertar estratégias e esforços para o desenvolvimento do território e a promoção dos direitos dos cidadãos.
Desafios que passam também pela diferenciação pela qualidade dos serviços prestados, promovendo a eficácia e eficiência interna e pela adoção de novos modelos de organização e financiamento, que, sem perder o foco na sua missão, criam novas fontes que permitam, em simultâneo, responder às necessidades da comunidade onde se encontram inseridas e viabilizar o seu funcionamento, enquanto tal se apresentar como necessário.
Uma tripla perspetiva da sustentabilidade: social, pelo impacto da sua ação na comunidade e o contributo para o desenvolvimento local, ambiental, baseada numa gestão adequada dos seus recursos, nomeadamente com a implementação de boas práticas de eficiência energética e, naturalmente, económica, da Instituição, da comunidade e do próprio país pelo reforço do contributo deste setor para o PIB.
Pese embora a grandiosidade destes desafios, o setor social e solidário tem em si próprio todas as condições para os superar, desde que o Estado assuma as suas responsabilidades.

Lino Maia

 

 

Data de introdução: 2019-06-11