CONSELHO GERAL

CNIS quer atualização de 4% na cooperação com o Estado

Sem medidas compensatórias, a CNIS não assina um novo Compromisso de Cooperação se este não plasmar uma atualização da comparticipação do Estado na ordem dos 4%. Esta é a posição defendida pelo presidente da CNIS na reunião do Conselho Geral. Quotizações, avaliação do Programa de Ação 2018 e escolha dos novos elementos para a Comissão Permanente foram outros temas tratados no primeiro Conselho Geral do ano.
A primeira reunião do ano do Conselho Geral, que foi igualmente a primeira após o ato eleitoral da CNIS, pelo que constituiu a primeira dos atuais órgãos sociais, abordou diversos assuntos, alguns de vertente organizativa interna, mas também outros que se prendem com a cooperação com o Estado.
A este propósito, e questionado por um dos conselheiros sobre o andamento das negociações para o novo Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, o presidente da Direção da CNIS começou por responder com alguma ironia, dizendo que “está num bom encaminhamento… até ao fim do ano!”.
Mais a sério: “Houve um encontro exploratório com a CNIS, e também com a União das Misericórdias, em que foi dito que o Governo queria as negociações fechadas até ao fim do ano”.
No entanto, e apesar destas reuniões terem acontecido em 2018, em concreto ainda nada se sabe.
“Quero crer que esta demora de desenvolvimento tenha algo que ver com o acertar de um valor de comparticipação que seja aceitável”, afirmou o padre Lino Maia, sublinhando, porém, que “a CNIS não está muito na disposição de aceitar uma atualização da comparticipação que não seja razoável”.
E por uma atualização razoável, o líder da CNIS entende que é, “a não ser que haja medidas compensatórias, um valor que não deve andar longe dos 4%”.
Preocupado com a complicada sustentabilidade económico-financeira das IPSS – que o estudo da CNIS «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal» veio evidenciar de forma científica –, o padre Lino Maia mostra-se irredutível: “Não estamos disponíveis para assinar algo que globalmente não seja atualizado em 4%, a não ser que haja medidas compensatórias ao nível de garantias de revisão do regime fiscal e de mexidas na TSU”.
Perante o cenário menos desejado, o presidente da CNIS lembrou os conselheiros que “pode não haver acordo e, nessa situação, ao Governo basta emitir um despacho para definir novas regras”.
Na reunião do Conselho Geral, que decorreu em Fátima, no passado dia 25 de fevereiro, antecedendo a Assembleia Geral do próximo dia 23 de março, abordaram-se outras matérias de relevo para a vida da CNIS e das IPSS associadas, entre as quais o Relatório de Avaliação do Programa de Ação e das Contas de 2018 e também a quotização no seio da Confederação.
Quanto ao relatório, aprovado pela Direção e que agora será apresentado às instituições de base na próxima Reunião Magna, destaque para o facto de o “incumprimento global do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário 2017/2018” ter sido identificado como “o aspeto negativo” do ano de 2018, enquanto que os principais aspetos positivos no cumprimento do Programa de Ação 2018 foram, entre outros, a realização dos estudos «Diagnóstico de saúde da população servida pelas IPSS associadas da CNIS», elaborado pela Universidade de Évora, e «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», concretizado pela Universidade Católica, a constituição da CPES – Confederação Portuguesa de Economia Social, a promoção de formação para diretores pedagógicos e a participação da CNIS na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA).
Para além disto, o relatório regista que os serviços da CNIS auxiliaram as IPSS com 160 pareceres jurídicos, 1.383 apoios técnicos e ainda dois diagnósticos económico-financeiros.
Depois, os conselheiros foram confrontados com um processo que a Direção quer que seja mais “justo e equitativo” e que é o das quotizações.
“As instituições têm a obrigação de pagar, o que lhes dá o direito de participar”, começou por dizer Macário Correia, tesoureiro da CNIS, colocando, de seguida, o assunto a debate: “Há coisas que têm que ser melhoradas. Os deveres não são pessoais, mas sim institucionais, pelo que há que fazer tudo para resolver este assunto e, por isso, a Direção pede a colaboração das uniões distritais”.
O assunto prende-se com a quotização das IPSS e como resolver os incumprimentos.
“O que se pretende é que o esforço que as associadas de base fazem seja equitativo e justo”, acrescentou Eleutério Alves, vice-presidente e anterior tesoureiro da CNIS, lançando um desafio: “É preciso encontrar um novo regulamento de quotizações. Queremos um regulamento de consenso, que seja uma estratégia feliz e bem-sucedida”.
Presente na reunião a convite da Direção, Lacerda Pais, presidente do Conselho Fiscal da CNIS, foi mais direto e preciso.
“O problema não é o regulamento, mas o não cumprimento do atual. É necessário cumprir os regulamentos atuais e só depois avançar para novos regulamentos”, asseverou o supervisor das Contas da CNIS, acrescentando: “E todos sabemos que não há uniões distritais iguais! Por isso, fica agora à ponderação das uniões distritais para efetuarem propostas futuras que levem à resolução do problema das quotas”.
O debate em torno da questão das quotas puxou para cima da mesa um outro tema, pois eles interligam-se diretamente. Trata-se de definir qual o papel da CNIS, das uniões distritais e das instituições de base e como deve ser o respetivo relacionamento.
Para que não haja sobreposição de papéis nem esvaziamento de funções, é importante a definição dos procedimentos, até por uma questão de economia de recursos.
“As instituições devem colocar as questões, sejam pedidos de parecer técnico e/ou jurídico, à respetiva União Distrital (UD), que deve responder em conformidade”, sublinhou o padre Lino Maia, lembrando que, “se não puder, canaliza para a CNIS que deve responder à instituição”.
Sobre esta questão, Lacerda Pais reforçou este entendimento, dizendo, claramente, que “a CNIS e as uniões distritais só têm que responder a pedidos feitos pelos presidentes das instituições e não a diretores de serviços ou outros”, lembrando que “muitas vezes são elementos que estão em conflito com a Direção da IPSS”.
Por seu turno, Eleutério Alves defendeu que “é preciso que haja um clima de confiança entre todas as entidades [CNIS, UD e IPSS]”, enquanto o padre José Baptista, membro da Direção, deixou um alerta: “Façam normas mas não matem as estruturas”.
Por outro lado, a reunião do Conselho Geral serviu para se saber que a Chama da Solidariedade viajará, entre Abril e Junho, de Valpaços até Vila Real, cidade que acolhe a Festa da Solidariedade 2019, em dia ainda por definir entre 7 e 8 de junho.
A jornada de trabalho em Fátima, que começou pela escolha do novo secretário para o órgão consultivo da Direção, que é agora Tiago Abalroado, presidente da UDIPSS Évora, substituindo Eduardo Mourinha, líder da União Distrital de Santarém, ficou ainda marcada pela escolha da nova Comissão Permanente do Conselho Geral (CPCG), órgão presidido pelo padre José Baptista.
A nova composição da CPCG é: Rui Leite Castro (Norte), Horácio Santiago (Centro), Luís Amaral (Lisboa e Vale do Tejo e Setúbal), Tiago Abalroado (Alentejo e Algarve), Francisco Caldeira (Açores e Madeira) e Gil Tavares (Federações).
A fechar o Conselho Geral, o cónego Roberto Mariz informou os conselheiros que está para arrancar uma formação em gestão para dirigentes 2019/2020, estando a decorrer o período para calendarização com as uniões distritais.
Para esta formação de 60 horas, pretende-se a constituição de turmas de 30 formandos, sendo que a prioridade é dada aos dirigentes das instituições representadas nos órgãos sociais das UD. A formação está a cargo da Universidade Católica.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2019-03-07