JANEIRO 2017

Conta Satélite da Economia Social

1. No dia internacional da solidariedade humana (20 de dezembro) a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), de que a CNIS faz parte, apresentou os resultados da Conta Satélite da Economia Social (CSES) de 2013. Um trabalho muito oportuno que atualizou e confirmou o realizado em 2010.
Segundo a Conta Satélite, em 2013 a Economia Social contava com 61.268 Unidades: Associações com Fins Altruísticos (57.196), Associações mutualistas (111), Cooperativas (2.117), Fundações (578), Misericórdias (389) e Subsetores autogestionário e comunitário (877). A Economia Social representava 2,8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional, 5,2% das remunerações, 6,0% do emprego remunerado e 5,2% do emprego total (expresso, em ambos os casos, em unidades de trabalho Equivalentes a Tempo Completo – ETC). A remuneração média (por ETC) nas entidades da Economia Social correspondia a 86,4% da média nacional.
Em 2013, a Ação e Segurança social era a principal atividade económica, gerando 54,6% do emprego remunerado e 44,7% do VAB da Economia Social.
Apesar das atividades relacionadas com a Cultura, Desporto e Recreio congregarem mais de 50% do total de unidades de atividade económica, elas representavam apenas 4,9% do VAB da ES.
Na Conta Satélite 2013, foram consideradas 5.584 entidades com o estatuto de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas (cerca de 9% do total das Unidades), sendo estas maioritariamente constituídas por Associações com Fins Altruísticos (ACFA - 84,7%), seguindo-se as Misericórdias (6,9%), as Fundações (3,9%), as Cooperativas (2,4%) e as Associações Mutualistas (1,9%).
Mais de 95% das Misericórdias e Associações Mutualistas e menos de 10% do total de Cooperativas e de ACFA possuem estatuto de IPSS. Em 2013, as IPSS desenvolveram a sua atividade sobretudo na Ação e Segurança social (76,4% do total de IPSS), destacando-se ainda os Cultos e congregações (8,0%) e a Cultura, o Desporto e o Recreio (6,4%).
No que respeita ao VAB das IPSS, a atividade dominante foi igualmente a Ação e Segurança social (77,1%), seguida pelos Cultos e congregações (7,6%) e pela Saúde e bem-estar (6,5%), alterando-se ligeiramente a hierarquia face à distribuição do número de unidades. Na estrutura do emprego remunerado das IPSS evidenciou-se, uma vez mais, o peso da Ação e Segurança social (79,6%), seguindo-se os Cultos e congregações (7,7%) e a Saúde e bem-estar (5,5%).

2. As entidades com o estatuto de IPSS (repete-se: apenas 9% do conjunto das Unidades) são Associações, Cooperativas e Fundações de Solidariedade Social, Casas do Povo, Centros Sociais Paroquiais, Institutos de Organização Religiosa Misericórdias e Mutualidades. Não são nem mais nem menos autênticas ou valorizadas que as associações de desenvolvimento e humanitárias ou de cultura e recreio, nem que as cooperativas ou as fundações culturais, morais ou religiosas: são simplesmente diferentes por terem uma missão diferente. Sendo também Entidades sem fins lucrativos, têm respostas para acolhimento institucional para crianças e jovens em perigo, alojamento social de emergência, cantinas sociais, casas abrigo, centros (de acolhimento, de convívio, de dia e de noite para pessoas idosas, de apoio à vida e a toxicodependentes, de apoio familiar e aconselhamento parental, de comunitários e protocolares, de atividades ocupacionais e de tempos livres), creches, cuidados continuados integrados, jardins de infância, lares (nomeadamente de infância, juventude ou pessoas idosas), serviços de apoio domiciliário... Na área da deficiência, por exemplo, quase tudo o que se faz entre nós é da responsabilidade direta de algumas destas Entidades.
São Entidades de uma comunidade que age por caridade, cidadania ou solidariedade.  São Entidades de comunidades que se envolvem e não se demitem e que, nos momentos de crise, se comportam de uma forma expansionista e em contraciclo, se comparada com os outros sectores tradicionais da economia e com outras sociedades. São economia das pessoas e para as pessoas, com abordagem mais humanista, mais próxima e mais benéfica para os cidadãos, sobretudo, os que vivem situações de maior fragilidade social.

3. A singularidade das IPSS está na  estratégia da sua  missão, que é a da Cooperação com o Estado. Aquilo que fazem é aquilo que um Estado Social tem de assegurar que seja feito em prol dos cidadãos. E, para isso, o Estado chama a si recursos por meio de impostos e disponibiliza uma pequena parte às IPSS para que, com a arte do coração, com maior eficácia e proximidade e com mais engenho, na cooperação, sejam disponibilizados serviços por aqueles cidadãos que, já muito antes do Estado despertar para as verdadeiras questões sociais, se começaram a organizar com tamanha mestria e com grande atenção aos mais carenciados. E os recursos que o Estado disponibiliza a estas Instituições corresponde a menos de metade da receita destas Instituições que, só em salários, em média, atingem valores superiores a 50% da sua despesa.
Tardiamente, em alguns areópagos e em contraciclo, parece querer redefinirem-se competências para que o Estado passe a assumir aquilo para que nem  está preparado nem sequer terá suficientes merecimentos de organização. Nem sequer a sociedade o mandataria para tal porque, na proximidade e pela subsidiariedade, esta faz muito melhor, com menos custos e com muito maior prontidão.
Por isso mesmo, nem convém que se inverta este percurso, aprovado e certificado, nem que o significativo caudal deste percurso seja dissolvido numa economia social tão rica, mas tão plural e tão indiferenciada...
O Sector Social Solidário tem uma missão "tão concreta e definida", que não sendo "como outra coisa qualquer", já é uma "constante da vida" portuguesa...

Lino Maia

 

Data de introdução: 2017-01-07



















editorial

Qualidade e Qualificação

O que quer que se faça nas Instituições de Solidariedade, seja ao nível dos processos de gestão, seja ao nível dos recursos humanos ou doutros recursos, não constitui um fim em si mesmo, mas sim instrumentos para atingir o fim...

Não há inqueritos válidos.

opinião

PADRE JOSÉ MAIA

Dignidade e Direitos Humanos
Vivemos tempos conturbados em que a supremacia do poder económico e financeiro sobre o poder político se vai impondo, atirando para as periferias da pobreza e das várias...

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

Estados Unidos e Rússia: uma relação menos clara
Nos anos que mediaram entre o fim segunda guerra mundial e o desaparecimento da União Soviética, as relações entre a Rússia e os Estados Unidos foram sempre muito claras....