HABITAÇÃO SOCIAL

Nove autarquias vão herdar património do IGAPHE

O Estado vai atribuir 1.321 fogos para habitação social a nove municípios. É um processo de transferência de património do IGAPHE para os municípios que irá culminar na absorção deste organismo pelo Instituto Nacional de Habitação, processo que deverá ficar concluído até ao final do próximo ano. A operação está avaliada em 33,47 milhões de euros e insere-se na política de descentralização do Governo, segundo afirmou o ministro das Cidades.

De acordo com José Luís Arnaut, trata-se de uma transferência "gratuita" para as autarquias, que estão mais aptas "a gerir a política de habitação social". "O objectivo é continuar o processo de descentralização do Governo. O Estado não tem vocação para ser senhorio, é um mau senhorio. Por isso, hoje deu mais um passo ao transferir graciosamente este património, que foi cuidado e possui diversas tipologias, para os municípios que sabem melhor quais as necessidades das populações", disse Arnaut.

Na região Norte, serão atribuídas 991 habitações a Valongo, Bragança, Chaves e Vila Nova de Cerveira, num valor total de 27,7 milhões de euros e na região Centro mais 198 fogos, avaliados em 3,8 milhões de euros, aos municípios de Coimbra e Viseu. As autarquias de Santarém e Torres Vedras, na região de Lisboa, vão receber 124 habitações, avaliadas em 1,82 milhões de euros, assim como Faro, no sul, terá mais oito fogos, na ordem dos 161.000 euros.

Segundo Arnaut, nos últimos dois anos já foram transferidas para as autarquias 7.542 habitações, avaliadas em cerca de 158 milhões de euros e decorrem já "negociações avançadas" para a atribuição de outros fogos a Lisboa, Porto e Almada.

 

Data de introdução: 2004-12-14



















editorial

As Pessoas primeiro

(...) Os Conselheiros de Estado foram ouvidos sobre os caminhos que consideram adequados para o reforço da coesão social, enquanto condição para a resposta aos desafios estruturais do País, designadamente nos domínios da desigualdade, da...

Não há inqueritos válidos.

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Parceiro, não fornecedor
O setor social não deve ser parceiro do Estado por ser mais barato, mas por trazer à resposta pública a solidariedade, a participação e o compromisso com a comunidade....

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Viver mais exige um país diferente
Quando, em 1990, a ONU instituiu o 1 de outubro como Dia Internacional das Pessoas Idosas, falou da “proteção e promoção dos direitos dos idosos, incluindo o contributo...