HABITAÇÃO SOCIAL

Nove autarquias vão herdar património do IGAPHE

O Estado vai atribuir 1.321 fogos para habitação social a nove municípios. É um processo de transferência de património do IGAPHE para os municípios que irá culminar na absorção deste organismo pelo Instituto Nacional de Habitação, processo que deverá ficar concluído até ao final do próximo ano. A operação está avaliada em 33,47 milhões de euros e insere-se na política de descentralização do Governo, segundo afirmou o ministro das Cidades.

De acordo com José Luís Arnaut, trata-se de uma transferência "gratuita" para as autarquias, que estão mais aptas "a gerir a política de habitação social". "O objectivo é continuar o processo de descentralização do Governo. O Estado não tem vocação para ser senhorio, é um mau senhorio. Por isso, hoje deu mais um passo ao transferir graciosamente este património, que foi cuidado e possui diversas tipologias, para os municípios que sabem melhor quais as necessidades das populações", disse Arnaut.

Na região Norte, serão atribuídas 991 habitações a Valongo, Bragança, Chaves e Vila Nova de Cerveira, num valor total de 27,7 milhões de euros e na região Centro mais 198 fogos, avaliados em 3,8 milhões de euros, aos municípios de Coimbra e Viseu. As autarquias de Santarém e Torres Vedras, na região de Lisboa, vão receber 124 habitações, avaliadas em 1,82 milhões de euros, assim como Faro, no sul, terá mais oito fogos, na ordem dos 161.000 euros.

Segundo Arnaut, nos últimos dois anos já foram transferidas para as autarquias 7.542 habitações, avaliadas em cerca de 158 milhões de euros e decorrem já "negociações avançadas" para a atribuição de outros fogos a Lisboa, Porto e Almada.

 

Data de introdução: 2004-12-14