LARES ILEGAIS

Governo quer agravar as sanções para lares clandestinos

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje a intenção do Governo de rever as sanções que pendem sobre as estruturas residenciais de acolhimento de idosos, agravando as penas para os lares clandestinos. O anúncio surge cinco dias depois do encerramento de dois lares "por perigo iminente para os direitos dos idosos e para a sua qualidade de vida, susceptíveis de colocar em risco a sua integridade física e psíquica". O encerramento dos lares surgiu na sequência de uma reportagem da TVI com imagens de um lar de idosos em Azeitão, Setúbal, que funcionava de forma ilegal e onde cerca de 20 seniores passavam alegadamente fome e frio e recebiam medicação a mais.

O ministro lembrou que o regime de sanções há 15 anos que não é revisto e que este é o momento de mudar a lei "de forma a tornar a sanção mais efetiva, permitindo que exista uma maior capacidade do Estado em encerrar realidades clandestinas que muitas vezes atentam até contra a integridade física dos idosos". Pedro Mota Soares quer "aumentar as sançöes e aumentar as coimas em relação às estruturas ilegais" após ter feito "um aumento da rede" e de um conjunto de propostas "que permitem que os idosos tenham um tratamento, sempre garantindo a qualidade da resposta, sempre garantindo a segurança dos idosos".

ASSOCIAÇÃO DE LARES CONGRATULA-SE COM ANÚNCIO

O presidente da Associaçäo de Lares de Idosos congratulou-se hoje com o anúncio do agravando das penas para os lares clandestinos, mas reiterou a necessidade da Segurança Social ter uma inspeçäo "mais atuante". Joäo Ferreira de Almeida, presidente da Associaçäo de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI), reagiu desta forma ao anúncio do ministro da Solidariedade e da Segurança Social do governo rever as sançöes que pendem sobre as estruturas residenciais de acolhimento de idosos, agravando as penas para os lares clandestinos.

Segundo João Ferreira de Almeida, esta é uma reivindicação antiga da ALI, a par com uma outra: "uma inspecção mais atuante por parte da Segurança Social, nomeadamente junto dos lares clandestinos". "Das 750 inspecções a lares realizadas em 2011, nem 50 por cento foram realizadas a lares clandestinos", lamentou. Para o presidente da ALI, "compensa largamente estar ilegal", pelo que defendeu mais inspecções por parte da Segurança Social e junto de quem maltrata os idosos, como "infelizmente se vai tendo conhecimento quando há notícias terríveis na comunicação social a denunciar as situações".

 

Data de introdução: 2012-12-16