Solidariedade

Os trabalhadores das creches e ateliers de tempos livres do Instituto de Segurança Social vão concentrar-se, esta sexta-feira, em frente à sede do organismo, em Lisboa, para protestar contra a "privatização daqueles equipamentos". O protesto dos trabalhadores surge na sequência da decisão do Governo de privatizar os equipamentos de acção social, nomeadamente creches e pré-escolar, do Instituto de Segurança Social (ISS), adiantou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

Segundo o sindicato, o ISS procedeu à abertura de um concurso público no dia 22 de Junho, que visa a entrega, por adjudicação, de 24 equipamentos, geridos pelo instituto, a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). "Os trabalhadores não concordam com esta entrega, porque consideram
que estes equipamentos devem manter-se sob a gestão do Instituto de Segurança Social e estäo receosos com a sua situaçäo laboral", disse Luís Pesca.

O sindicalista adiantou que esta situação abrange cerca de 400 trabalhadores, sendo esperados no protesto entre "100 a 150", que vão exigir "a salvaguarda dos direitos adquiridos, concretamente, a estabilidade de emprego".

Sobre as explicaçöes dadas pelo ISS ao sindicato, Luís Pesca disse que o Instituto "transmitiu a abertura do concurso e que a passagem destes equipamentos para as IPSS acarretaria a transferência dos trabalhadores". A modalidade em que o trabalhador passa para a gestão dos privados terá de ser acertado entre a entidade que vai ficar com o equipamento, o trabalhador e o Instituto de Segurança Social, explicou. "Se a entidade que ficar com o equipamento não quiser lá o trabalhador, este voltará para a Segurança Social, que já não tem equipamentos. Onde é que o trabalhador vai prestar serviço", questionou, receando que se esteja a "tentar entrar num processo de mobilidade especial encapotadamente".

O sindicato alertou que, "tendo em conta as dificuldades financeiras por que passam, de um modo geral, as IPSS, não fica garantida a estabilidade de emprego de dezenas e dezenas de trabalhadores, assim como os presentes direitos laborais". "Preocupa-nos que equipamentos que hoje estão a funcionar bem, que prestam um bom serviço à população, sejam entregues a uma gestão privada que, se não resultar, quem sai prejudicados são os trabalhadores e as famílias das crianças que estão nestes equipamentos", frisou Luís Pesca.

Lamentou ainda a "ausência" de resposta do Instituto da Segurança Social às questões colocadas pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função, relacionadas com a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, que levou à realização da concentração.

Data de introdução: 2012-07-12

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.