CORTEGAÇA

IPSS não devem assinar revisões dos acordos de cooperação

Enquanto as contas relativas às vagas em lar de idosos reservadas para os serviços da Segurança Social não estiverem regularizadas, e a dívida vem desde o segundo semestre de 2008, as IPSS não devem assinar as revisões dos acordos de cooperação. Esta é a instrução da Direcção da CNIS, ontem comunicada pelo seu presidente, padre Lino Maia, no seguimento de mais um debate no âmbito das reuniões regionais que vêm sido realizadas pelo País, e que hoje teve lugar na Casa de S. Paulo, em Cortegaça, destinada às associadas de base e de nível intermédio de Aveiro e do Porto.
“Assumo que as IPSS colaborem com o Estado, porque se queremos combater a clandestinidade e outras situações, temos que cooperar com o Estado”, começou por afirmar o padre Lino Maia, revelando que o montante em dívida pelas vagas reservadas e utilizadas pela Segurança Social “vem desde o segundo semestre de 2008”.
“Uma vez que não estão regularizadas as contas, vou dar instruções às IPSS para que não assinem as revisões dos acordos de cooperação”, asseverou.
A questão das inúmeras pressões que as instituições estão a ser alvo por parte da Segurança Social veio a lume no debate dos temas em apreciação da parte da manhã – «As IPSS e a Rede Social» e «A Sustentabilidade das IPSS» – e que mereceu o testemunho crítico de muitos dos presentes.
“É incorrecto haver esta pressão sobre as IPSS. Vamos exigir que nos tratem como cooperantes muito solidários que somos”, sustentou. E apelando para que as “IPSS não se deixem tratar como cordeirinhos a ir para o matadouro”, o padre Lino Maia reforçou: “Não assinem as imposições feitas pela Segurança Social que violem o Protocolo de Cooperação, que diz que é necessário haver uma avaliação conjunta das situações dos idosos a internar”.

Da parte da tarde, a propósito do tema e «A Educação e a prestação de outros serviços - Autarquias vs IPSS», o padre Lino Maia revelou mais uma iniciativa a levar a efeito pela Direcção, no sentido da clarificação da posição de todos os partidos políticos sobre a Economia Social.
A municipalização da Educação e a voracidade de apropriação político-partidária do papel das IPSS, exige uma clarificação urgente, especialmente quando há eleições legislativas dentro de dois meses e autárquicas de dois anos, com “muitos dos actuais autarcas a deixarem os cargos”.
O anúncio da solicitação de uma reunião de trabalho com os diversos partidos políticos antes da campanha eleitoral arrancar – “Vamos renovar o nosso documento e dizer a todos os partidos o que somos, o que queremos e influenciar as políticas sociais do País”, sustentou o padre Lino Maia –, surgiu na sequência de um pedido da plateia: “Era necessário que a CNIS desafiasse os partidos do «arco do poder» [PS, PSD e CDS/PP] para dizerem o que querem fazer e o que pensam sobre isto”.
E «isto» não é mais, por exemplo, do que a construção de equipamentos educativos, fronteiros aos já existentes e que são das IPSS. “O que dá votos é o Social e eles [autarcas] atropelam tudo e todos”, sustentou o representante da CNIS Nuno Rodrigues.
A próxima reunião é a do Norte e realiza-se em Braga, a 7 de Maio.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2011-04-02