Associação de Deficientes critica Governo pelo «corte cego» nos abonos de família

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) criticou o Governo por ter feito "um corte cego" no montante dos abonos de família, sem considerar o número de filhos ou se algum deles tem uma deficiência.
Num comunicado, a associação considera ainda que este corte nos abonos de família é "de uma imensa gravidade porque atinge agregados com baixos rendimentos" e, ao não ter em conta aqueles dados, "assume contornos de imoralidade".

Aponta ainda que a redução de abonos de família nos 1º, 2º e 3º escalão de rendimentos, e a extinção dos 4º e 5º escalão vão provocar "reduções substanciais nos rendimentos mensais de milhares de famílias".
"O aumento da inflação, agravado com a subida do IVA para 23 por cento, vai tornar a situação ainda mais insustentável", alerta ainda no comunicado. Na opinião da APD, estes cortes revelam "completa insensibilidade do actual Governo para com as dificuldades das famílias".

Recorda ainda que o recente Estudo de Avaliação do Impacto dos Custos Financeiros e Sociais da Deficiência demonstrou que ter algum tipo de incapacidade significa despesas acrescidas que "variam entre os 4.103 euros e os 25.307 euros" por ano. "Este facto nunca pesou nas decisões do Governo, que desde 2006 tem sistematicamente legislado no sentido do agravamento da situação social das pessoas com deficiência", aponta a APD.

A associação relembra ainda que 2010 é o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, e espera que os deputados na discussão do Orçamento de Estado na especialidade, "tenham em atenção que o valor da pensão social de invalidez coloca as pessoas que dela dependem muito abaixo do limiar da pobreza".

 

Data de introdução: 2010-11-09



















editorial

SUSTENTABILIDADE

Quando o XXIV Governo Constitucional dá os primeiros passos, o Sector Social Solidário, que coopera com o Estado, deve retomar alguns dossiers. Um deles e que, certamente, se destaca, é o das condições de sustentabilidade que constituem o...

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Agenda 2030 e as IPSS
Em Portugal é incomensurável a ação que as cerca de 5 mil Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) existentes, têm vindo a realizar.  As...

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

A gratuitidade das creches entre o reforço do setor social e a privatização liberal
 A gratuitidade das creches do sistema de cooperação e das amas do Instituto de Segurança Social, assumida pela Lei Nº 2/2022, de 3 de janeiro, abriu um capítulo novo...