Solidariedade

A ministra do Trabalho afirmou que a cobrança de dívidas à Segurança Social aumentou 16,7 por cento entre Janeiro e Maio e que, por via de acordos, pretende-se angariar 210 milhões até ao fim do ano.
Helena André falava em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, onde apresentou a execução das medidas do Governo para a regularização das contribuições para o sistema público de Segurança Social, dando especial destaque ao programa "Mais Viável".

A ministra do Trabalho referiu que entre 2004 e 2009 a cobrança de dívidas aumentou de 65 milhões de euros para 371 milhões de euros e que se verificou uma diversificação dos instrumentos para a concretização destes objectivos, que passam pela notificação de dívida aos contribuintes. "Entre Janeiro e Maio deste ano foram feitas notificações a cerca de 83 mil contribuintes empregadores com dívidas globais em relação à Segurança Social de cerca de 453 milhões de euros. Nestes primeiros cinco meses do ano, houve um aumento de 16,7 por cento na cobrança de dívida face ao período homólogo do ano transacto", sustentou Helena André, adiantando que idênticos aumentos se verificam ao nível das penhoras de créditos, contas bancárias e imóveis, onde há um montante de dívida de 524 milhões de euros.

Em relação ao programa "Mais Viável", a ministra do Trabalho e da Solidariedade salientou que, no plano de ajustamento das condições de pagamento por parte dos devedores, se passou para 120 prestações para os acordos concluídos em 2010, com taxas de juro entre um e três por cento. "O processo de conciliação judicial, que antes durava nove meses, passará a ser feito no próprio dia em que for celebrado o acordo", referiu ainda Helena André.

Com o programa "Mais Viável", a ministra do Trabalho disse que o objectivo para este ano é celebrar acordos com cerca de 60 mil contribuintes, havendo um enquadramento de cerca de 680 milhões de euros em planos prestacionais. "No ano de 2010 queremos atingir uma cobrança de dívidas na ordem dos 210 milhões de euros", acrescentou.

Data de introdução: 2010-07-17

editorial

Voltar a casa

Sucede que a falta de motivação das IPSS para colocarem a sua rede de ERPI ao serviço do escoamento das situações de internamento hospitalar inapropriado, nas condições atualmente em vigor, se afigura amplamente justificada (...)