INCLUSãO SOCIAL

PNAI propõe criação de 20 balcões de nacionalidade e cursos de português para dez mil formandos até 2010

A criação de vinte balcões de nacionalidade em Conservatórias do Registo Civil e de cursos de português para dez mil formandos estrangeiros até 2010 são algumas das medidas previstas no novo Plano Nacional para a Inclusão (PNAI). A expansão de rede de balcões de atendimento com competência para a instrução e decisão dos processos de nacionalidade em vinte Conservatórias do Registo Civil e a certificação de conhecimentos de Português de 10.000 formandos até 2010 (iniciação e técnico) são duas das medidas que o PNAI vê como prioritárias para população imigrante e minorias étnicas até 2010.

 

 

 

As prioridades e metas do novo Plano, a vigorar de 2008 a 2010 e que já foi enviado para a Comissão Europeia, visam "ultrapassar as discriminações e favorecer a inclusão social" dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como "assegurar a realização dos seus direitos e as condições para o exercício de uma cidadania plena". 

 

 

 

Segundo ao documento estas metas passam por iniciativas de intervenção no "acesso a serviços; protecção social; educação e formação; empregabilidade e emprego", e finalmente "no acesso a direitos e apoio judicial". 

 

 

 

Tais medidas, destaca o Plano Nacional, já estão previstas e programadas no âmbito do Plano para a Integração de Imigrantes (2007-2009), que constitui "um dos mais importantes instrumentos para a concretização dos objectivos do presente PNAI". 

 

 

 

O atendimento de 70.000 chamadas por ano através da Linha SOS Imigrante (linha informativa disponibilizada em seis línguas), o financiamento de 120 projectos do Programa Escolhas que deverão envolver 46 mil crianças e jovens descendentes de imigrantes e minorias étnicas até o final de 2009 e o reforço do Programa de Apoio de Emergência ao Doente Estrangeiro são

 

outras medidas previstas. 

 

 

 

Este novo plano de inclusão prevê ainda abranger 787 mulheres imigrantes em acções de consultoria para a criação e desenvolvimento de micro-empresas e apela também à publicação de legislação para criar o Observatório do Trafico de Seres Humanos até finais de 2008. 

 

 

 

Relativamente às minorias étnicas, nomeadamente as comunidades ciganas, o PNAI lembra que estas já têm um "conjunto significativo de medidas e programas de carácter geral" e que se destinam aos grupos em situação de pobreza e exclusão. 

 

 

 

Refere também que a comunidade cigana beneficia de medidas previstas no Plano de Integração dos Imigrantes e das actividades de promoção e inserção social já em desenvolvimento através do Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas (GACI), criado em 2007 pelo Alto-Comissariado pela Imigração e Diálogo Intercultural. 

 

 

 

Porém, a criação de um Grupo Consultivo para a Inserção das Comunidades Ciganas até ao final de 2009 é visto como prioritário pelo PNAI, bem como a formação de agentes que trabalhem com as comunidades ciganas através de 20 acções de formação. 

 

 

 

O PNAI é um instrumento de planeamento transversal, de coordenação estratégica e operacional das políticas que visa prevenir e combater as situações de pobreza e de exclusão social com que Portugal ainda se confronta. O objectivo, segundo o Governo, é dar resposta aos compromissos assumidos ao nível da União Europeia no âmbito do Método Aberto de coordenação para a Protecção e Inclusão Social. 

 

 

 

 01.10.08

 

 

Data de introdução: 2008-10-02