PENA DE MORTE

Mais de 1.200 pessoas executadas em 24 países em 2007

Mais de 1.200 pessoas foram executadas em 24 países em 2007 e outras 3.347 foram condenadas à morte em 51 países, segundo um relatório da Amnistia Internacional que coloca a China e o Irão no topo da "lista negra". No relatório "Sentenças de Morte e Execuções em 2007", a Amnistia Internacional manifesta-se preocupada pelo facto de muitos mais indivíduos terem sido mortos, em segredo, pelo Estado, nomeadamente na China, na Mongólia e no Vietname e estima que mais de 27.500 indivíduos em todo o mundo encontram-se no corredor da morte.

Lembrando que 2007 foi o ano em que a Assembleia-Geral das Nações Unidas votou a favor da abolição da pena de morte (104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções), a Amnistia Internacional apela aos governos "para que cumpram as promessas feitas e que acabem com a pena de morte de uma vez por todas".

Os dados apresentados no relatório apontam também para um aumento de execuções, em alguns países. O Irão executou pelo menos 317 pessoas, a Arábia Saudita, 143, e o Paquistão,
135 - um aumento em relação aos números de 2006: 177, 39 e 82, respectivamente.

De acordo com o relatório, 88 por cento de todas as execuções conhecidas tiveram lugar em cinco países: China, Irão, Arábia Saudita, Paquistão e Estados Unidos da América. A Arábia Saudita apresenta o número mais elevado de execuções per capita, seguida pelo Irão e pela Líbia. Na China, a Amnistia confirma que foram realizadas 470 execuções - o número mais elevado da estatística - mas considera que o número real de execuções naquele país "é indubitavelmente maior".

A China, o país que condena mais indivíduos à morte, classifica a pena capital como um segredo de Estado. Enquanto o mundo e os convidados olímpicos permanecem na dúvida, apenas as autoridades chinesas sabem exactamente quantas pessoas foram executadas com autorização estatal, refere a AI.

"A utilização secreta da pena de morte tem de acabar: o véu de segredo que envolve as execuções tem de ser levantado. Muitos governos defendem que as execuções têm o apoio público. Por isso, as pessoas têm o direito de saber o que está a ser feito em seu nome", defendeu a Amnistia Internacional.

Apesar destes números, 2007 foi também o ano em que a Assembleia-Geral das Nações Unidas votou a favor da abolição da pena de morte (104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções). "A Assembleia-Geral das Nações Unidas tomou a decisão histórica de apelar a todos os países do mundo para acabarem com as execuções. O facto de a resolução ter sido adoptada, com o apoio de uma franca maioria, em Dezembro, mostra que a abolição global da sentença de morte é possível", sublinhou a Amnistia Internacional.

Também em 2007 os ministros da Justiça da União Europeia, reunidos hoje em Bruxelas, aprovaram por unanimidade a instituição do Dia Europeu contra a pena de morte. Em Portugal a pena de morte para os crimes políticos foi abolida em 1852 e para todos os crimes, tornando-se assim na primeira nação a abolir a pena de morte para os crimes comuns.

O último português foi executado no dia 22 de Abril de 1846, por crime comum, e em 1849, por crime militar.


16.04.2008

 

Data de introdução: 2008-04-17