Relatório de Actividades de Junho

No dia 5 de Junho, em Coimbra, decorreu mais uma reunião da Comissão Paritária CNIS / FNE. A Confederação foi representada por João Carlos Dias, Lúcia Leitão e Nuno Rodrigues, equipa negociadora assessorada por Henrique Rodrigues.
No dia 5 de Junho realizou-se mais uma ronda negocial com a Frente Sindical da UGT.
No dia 5 de Junho reuniu a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens. (CNPCJ). A CNIS esteve representada por Lúcia Leitão. Submetido à apreciação esteve o anteprojecto sobre a Medida de Acolhimento Familiar ou Profissional, nos seus novos moldes. A Confederação prestou o seu contributo para complemento e melhoria do texto.

No dia 6 de Junho dirigentes sindicais, em representação de FEPCES, FENPROF e outros, propuseram à CNIS que fosse desbloqueado o processo do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) oportunamente negociado com a anterior direcção. Porque a iniciativa era de paz e em perfeita sintonia com o espírito que orienta as negociações da CNIS com os representantes dos trabalhadores, a Confederação reagiu com indisfarçável vontade de célere, ajustada e boa conclusão, que implicará coerência com o CCT já celebrado com a FNSFP.
No dia 6 de Junho, com a presença de quase todos os representantes das diversas Instituições e/ou organismos públicos e da CNIS, representada por Manuel Domingos Silva, decorreu a Nona Reunião da Comissão de Acompanhamento do EQUAL, prevista nos Regulamentos Comunitários para pronunciamento obrigatório sobre o Plano de Actividades do Programa em Portugal (EQUAL é uma "iniciativa comunitária" com intervenção ao nível de todos os Estados Membros).
No dia 6 de Junho, no Hotel Vila Galé, no Porto, uma tertúlia de dirigentes de partidos e líderes de opinião quis reflectir sobre a solidariedade para o que convidou expressamente a CNIS.
No dia 6 de Junho, no número 109 do Diário da República – I Série – A, foi publicado o Decreto-Lei Nº 101 / 2006 que cria a Rede de Cuidados Continuados Integrados.

No dia 7 de Junho realizaram-se as Terceiras Jornadas da Criança “Crescer e Brincar”: uma abordagem bio-psico-social, organizadas pelo Centro Social Paroquial Padre Ricardo Gameiro, na Cova da Piedade. Com uma oportuna intervenção, participou Eugénio Fonseca.

No dia 8 de Junho, no Hotel Cinquentenário, em Fátima, promovido pela CNIS, decorreu o encontro dos representantes distritais e nacionais nas respectivas Comissões de Acompanhamento e Avaliação dos Acordos e Protocolos de Cooperação. O encontro foi orientado por João Carlos Dias, que teve a apoiá-lo Lúcia Leitão, Nuno Rodrigues e Alberto Churro. Participaram os representantes distritais nas CAAAPC’s de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu (refira-se que, na maioria dos casos, os representantes nas CAAAPC’s são os presidentes das respectivas uniões distritais).

No dia 9 de Junho decorreu mais uma reunião relativa ao processo de auditoria e certificação de contas da CNIS, processo em curso mas em vias de conclusão. O relatório final só no fim será apresentado. Entretanto, algumas conclusões se podem antecipar. E a primeira é que, claramente, não há indícios de fraudes (todos o sabíamos e, assim se espera, todos futuramente o diremos). Mas há outras conclusões: está a ser muito útil até para proceder a registos de bens da CNIS, faltam contractos e actas de órgãos sociais e há contas bancárias que, sendo de uniões distritais, já deveriam estar regularizadas como tal e ainda aparecem em nome de uma, agora, inexistente UIPSS…
No dia 9 de Junho, no Centro Cultural e Social de Santo Adrião, em Braga, com a presença da CNIS e em óptimo ambiente, decorreu a tomada de posse dos novos Corpos Gerentes da UDIPSS – Braga.

No dia 11 de Junho a CNIS apresentou na DGSS um conjunto de propostas de beneficiação do ante-projecto de Protocolo de Cooperação de 2006.

No dia 12 de Junho foi publicado no Diário da República – I Série A o Decreto Legislativo Regional nº 23/2006/A que estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças na Região Autónoma dos Açores.

No dia 14 de Junho, nas instalações da CNIS, decorreu o primeiro encontro de trabalho do "grupo de educação" do Centro de Estudos Sociais. Estiveram presentes todos os seus membros (Dr. Custódio Oliveira, Dr.ª Filomena Bordalo, Dr.ª Palmira Macedo, Padre José Maia e Padre José Maria Cabral Ferreira).
No dia 14 de Junho o “grupo de trabalho e emprego” do Centro de Estudos Sociais da CNIS apresentou textos sobre “o conceito trabalho” (Deolinda Carvalho Machado), “o empreendedorismo social” (Mário Caldeira Dias), “sistema social de criação de emprego” (Acácio Catarino). Muito em breve os textos serão difundidos por algumas vias, nomeadamente através do “site” da CNIS.
No dia 14 de Junho prosseguiram as negociações entre a CNIS e dirigentes sindicais da FEPCES, FENPROF e outros para consensualizar o texto do CCT.
No dia 14 de Junho foi publicado no Diário da República – I Série A o Decreto-Lei nº 115/2006, aplicável em Portugal continental, que consagra os princípios, finalidades e objectivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.

No dia 16 de Junho a Obra do Padre Américo (Gaiato / Obra da Rua) quis que a CNIS tivesse conhecimento dos vários problemas com que a Instituição presentemente se debate e da forma como os está a enfrentar e superar. Entretanto, recorda-se que no dia 16 de Julho se completam 50 anos sobre o falecimento do “Pai” Américo. Um programa comemorativo está a ser convenientemente preparado…
No dia 16 de Junho foi publicado no Diário da República – II Série o Despacho nº 12.591/2006 (2ª série) do Ministério da Educação que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário bem como na oferta das actividades de animação e de apoio à família e de enriquecimento curricular.

No dia 20 de Junho, na Direcção Geral da Segurança Social, com a participação da CNIS, representada por João Carlos Dias, Lúcia Leitão e Nuno Rodrigues, reuniu a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Protocolos e Acordos de Cooperação para apreciação do ante-projecto de Protocolo de Cooperação de 2006.
No dia 21 de Junho, nas instalações da CNIS, sob a orientação de Goreti Moreira e Lino Maia, decorreu um encontro com duas empresas seguradoras (Fidelidade e Lusitana) para estudar eventuais possibilidades de promoção de contratos que beneficiem as IPSS’s no estabelecimento de seguros de grupo, nomeadamente de voluntários.

Nos dias 21 e 22, em Viena, Áustria, promovida pela Rede Europeia de Serviços Sociais, decorreu a 14ª Conferência, cujo tema foi “Jovens e Idosos numa Europa em Mudança”. Participaram mais de 400 delegados de áreas variadas de serviços sociais de todos os países membros da União Europeia. De Portugal estiveram representantes de: Direcção Geral da Acção Social, Câmara Municipal de Lisboa, Secretariado Diocesano de Lisboa da Pastoral dos Ciganos e CNIS (representada por Manuela Mendonça, responsável do Departamento de Relações Internacionais).

No dia 22 de Junho, nas instalações da CNIS, a Sociedade de Promoção Social “Obra do Frei Gil” esteve a partilhar as dificuldades das instituições que, como a Obra, se dedicam às crianças e jovens em risco, uma partilha muito útil a ter em conta em futuros protocolos de cooperação…
No dia 22 de Junho, no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através de João Carlos Dias, Lúcia Leitão e Nuno Rodrigues, a CNIS assinou o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) celebrado com FEPCES, FENPROF e Outros.

No dia 23 de Junho, tendo conhecimento de algumas iniciativas camarárias no exercício das suas responsabilidades em matéria de ensino pré-escolar e de 1º ciclo do ensino básico, a CNIS endereçou uma carta a todos os presidentes de Câmara recordando a experiência e a importância das IPSS’s nas respostas sociais também através da valência de ATL.
No dia 23 de Junho, no Diário da República – I Série, foi publicada a Portaria nº 639/2006 do Ministério da Saúde que esclarece e regula aspectos que suscitaram dúvidas da Portaria nº 38/2006, de 6 de Janeiro (Registo na Entidade Reguladora de Saúde), quer quanto à definição de técnicos de saúde a ter em conta no cálculo das taxas, quer quanto às situações específicas dos profissionais liberais e das associações de doentes que prestem cuidados de saúde em estabelecimento próprio e em regime de tempo parcial. Esta Portaria não responde cabalmente ao alerta da CNIS (aceitação do Registo, não aceitação do pagamento de taxa por parte das Instituições de Solidariedade). Apenas “atenua” e esclarece…
No dia 23 de Junho, em Leiria, com a participação da CNIS, através de Lúcia Leitão, promovido pelo Observatório Nacional da Adopção, decorreu um encontro subordinado ao tema “a adopção em Portugal: dos problemas à identificação de propostas para a mudança do quadro actual”.

No dia 27 de Junho, no Diário da República – I Série A, foi publicado o Decreto Legislativo Regional nº 24/2006/M sobre a “Adaptação à Região Autónoma da Madeira da Lei nº 101/97, de 13 de Setembro, que estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios, designadamente fiscais, das instituições particulares de solidariedade social”.

No dia 28 de Junho, em Lisboa, com a participação da CNIS, realizou-se mais uma reunião do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.

No dia 30 de Junho, no Cinema Batalha, Porto, perante uma muito significativa assistência, decorreu a sessão de apresentação pública do Programa Rede Social e da constituição do Núcleo Dinamizador do Porto, para cuja integração a CNIS foi convidada e eleita.

 

Data de introdução: 2006-07-09



















editorial

IDENTIDADE E AUTONOMIA DAS IPSS

As IPSS constituem corpos intermédios na organização social, integram a economia social e são autónomas e independentes do Estado por determinação constitucional.

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Eleições Europeias são muito importantes
Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu foi escandaloso o nível de abstenção. O mesmo tem vindo a acontecer nos passados atos eleitorais europeus

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Habitação duradoura – a resposta que falta aos sem abrigo
As pessoas em situação de sem-abrigo na Europa, em 2023 serão cerca de 900 mil, segundo a estimativa da FEANTSA (Federação Europeia das Associações...