Solidariedade

As políticas de sustentabilidade da segurança social foram o tema escolhido para o debate mensal, esta quinta-feira, na Assembleia da República.

Na política de segurança social, segundo afirmou à Lusa um elemento do gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, "pela primeira vez nos últimos três anos", o executivo socialista "cumpriu a lei ao anexar na sua proposta de Orçamento do Estado para 2006 um relatório sobre a sustentabilidade do sistema".

"Nesse relatório é bem vincado que, se nada tivesse sido feito para reforçar a sustentabilidade da segurança social, o desequilíbrio entre receitas e despesas do sistema aconteceria em 2015", referiu a mesma fonte. Entre outras medidas para combater o desequilíbrio no sistema, segundo o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o Governo adoptou o regime da convergência entre os funcionários públicos e os trabalhadores do sector privado, quer ao nível do cálculo das pensöes, quer no que respeita à idade da reforma, que subirá gradualmente (num período de quatro anos) para os 65 anos.

Ainda de acordo com o executivo, para combater o desequilíbrio no sistema, até ao final de 2006, foram congelados os pedidos de reforma antecipada. Em termos financeiros, o gabinete de Vieira da Silva salienta que, entre 2002 e 2003, no Governo de coligaçäo PSD/CDS-PP, as receitas da segurança social subiram apenas 0,8 por cento.

"Com o mesmo executivo de direita, entre 2003 e 2004, as receitas só subiram 2,9 por cento, contra 5,1 por cento entre 2004 e 2005, já com o executivo socialista em funções", referiu a mesma fonte.

O Governo socialista estima que, no final de 2006, as receitas do sistema de Segurança Social voltem a crescer 5,1 por cento, tal como entre 2004 e 2005. Fonte do executivo referiu ainda que a comissão presidida pelo governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio - cujo relatório serviu de base ao Governo para a elaboração do Orçamento Rectificativo para 2005 -, estimou que, em Dezembro do ano passado, o défice do sistema de segurança social atingisse cerca
de 500 milhões de euros.

"O resultado acabou por ser positivo em resultado das medidas do Governo. Só no capítulo do combate à fraude nas prestações da segurança social houve uma poupança de 294 milhões de euros", disse o mesmo elemento do executivo.

27.04.2006

Data de introdução: 2006-04-27

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.