PARLAMENTO

Segurança social é o tema do debate mensal

As políticas de sustentabilidade da segurança social foram o tema escolhido para o debate mensal, esta quinta-feira, na Assembleia da República.

Na política de segurança social, segundo afirmou à Lusa um elemento do gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, "pela primeira vez nos últimos três anos", o executivo socialista "cumpriu a lei ao anexar na sua proposta de Orçamento do Estado para 2006 um relatório sobre a sustentabilidade do sistema".

"Nesse relatório é bem vincado que, se nada tivesse sido feito para reforçar a sustentabilidade da segurança social, o desequilíbrio entre receitas e despesas do sistema aconteceria em 2015", referiu a mesma fonte. Entre outras medidas para combater o desequilíbrio no sistema, segundo o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o Governo adoptou o regime da convergência entre os funcionários públicos e os trabalhadores do sector privado, quer ao nível do cálculo das pensöes, quer no que respeita à idade da reforma, que subirá gradualmente (num período de quatro anos) para os 65 anos.

Ainda de acordo com o executivo, para combater o desequilíbrio no sistema, até ao final de 2006, foram congelados os pedidos de reforma antecipada. Em termos financeiros, o gabinete de Vieira da Silva salienta que, entre 2002 e 2003, no Governo de coligaçäo PSD/CDS-PP, as receitas da segurança social subiram apenas 0,8 por cento.

"Com o mesmo executivo de direita, entre 2003 e 2004, as receitas só subiram 2,9 por cento, contra 5,1 por cento entre 2004 e 2005, já com o executivo socialista em funções", referiu a mesma fonte.

O Governo socialista estima que, no final de 2006, as receitas do sistema de Segurança Social voltem a crescer 5,1 por cento, tal como entre 2004 e 2005. Fonte do executivo referiu ainda que a comissão presidida pelo governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio - cujo relatório serviu de base ao Governo para a elaboração do Orçamento Rectificativo para 2005 -, estimou que, em Dezembro do ano passado, o défice do sistema de segurança social atingisse cerca
de 500 milhões de euros.

"O resultado acabou por ser positivo em resultado das medidas do Governo. Só no capítulo do combate à fraude nas prestações da segurança social houve uma poupança de 294 milhões de euros", disse o mesmo elemento do executivo.

27.04.2006

 

Data de introdução: 2006-04-27