Solidariedade

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que se destina a prestar cuidados de saúde a pessoas idosas doentes e a cidadãos em situação de dependência.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, referiu que o diploma será apresentado detalhadamente na Assembleia da República pelo ministro da Saúde, Correia de Campos.

Segundo o executivo, o decreto "visa a prestação de cuidados continuados integrados (CCI) e tem como objectivo eliminar uma das mais graves lacunas do Serviço Nacional de Saúde em articulação com os serviços da Segurança Social e com as instituições da rede solidária".

"Os CCI destinam-se a prestar cuidados de saúde a pessoas idosas doentes e a cidadãos em situação de dependência, independentemente da causa ou idade, e será aplicado de um modo transversal, visando cobrir as necessidades dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo refere ainda que a rede será organizada em dois níveis de operacionalização - regional e local - e "é constituída por unidades e equipas de cuidados continuados de saúde (convalescença, média e longa duração), apoio social, e cuidados e acções paliativas com origem nos serviços comunitários de proximidade, abrangendo hospitais, centros de saúde, serviços distritais e locais da Segurança Social, a Rede Solidária e as autarquias locais".

"O programa é gerido em articulação entre os ministérios da Saúde e da Solidariedade, sendo os encargos partilhados entre ambos na proporção das suas responsabilidades directas na saúde e no apoio social", acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.

16.03.2006

Data de introdução: 2006-03-18

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