MEDICAMENTOS

Lei beneficia farmácias actuais

A actual legislação que controla a entrada de novas farmácias e o preço dos medicamentos permite que as farmácias existentes beneficiem de uma margem superior ao normal, concluiu um relatório da Autoridade da Concorrência.

O relatório, divulgado no endereço electrónico da entidade, refere que as restrições colocadas pela actual legislação permitem às farmácias existentes beneficiarem "de uma margem supra-normal". Esta margem representa um excedente que poderia ser transferido para os consumidores ou para o Estado, quer por via concorrencial quer por via regulamentar, segundo a Autoridade da Concorrência.

A Autoridade considera que esta margem poderia ser transferida para os consumidores, beneficiando-os, através do aumento da concorrência criado por uma política de liberalização de preços e pela liberalização da entrada de novas farmácias no mercado.


29.11.2005

 

Data de introdução: 2005-12-07