ENCONTRO COM UNIÕES DISTRITAIS E IPSS DA ZONA CENTRO

Empresarialização e gastos com a Defesa são as grandes ameaças ao Sector Social Solidário

O Seminário Diocesano de Leiria acolheu o segundo encontro do ano entre a Direção da CNIS e as Uniões Distritais e IPSS da Zona Centro e no qual o padre Lino Maia começou por deixar um alerta.
“Provavelmente este Sector estará ameaçado por dois riscos essenciais: a empresarialização, ou seja, a nossa conversão ao sector privado, com as implicações que isso tem na missão das IPSS para com os mais carenciados, que ficarão para trás; e um certo abandono do Estado Social, que está crescentemente ameaçado, inclusive por toda a Europa, com os investimentos na Defesa”.
Deixado o alerto, ainda reunião restrita às UDIPSS, na qual não marcaram presença Aveiro e Guarda e ainda a Humanitas, o presidente da CNIS lembrou que o encontro “é para falarmos sobre assuntos que nos preocupam”.
Na presença dos representantes das Uniões Distritais de Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Viseu e ainda da FAPPC (Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral), o líder da Confederação considerou que “a Região centro está esquecida, tanto o interior, que está abandonado, como o próprio litoral”, sublinhando: “As instituições ainda vão fazendo algo, criando emprego e apoiando as populações de uma zona abandonada, como é o interior centro, muito mais envelhecido e desertificado que o litoral”.
A terminar a abertura do encontro, o padre Lino Maia sublinhou que estas “são preocupações que temos e, pelas quais, temos de erguer a voz”.
Seguiu-se uma ronda pelos distritos representados, que deixaram as suas preocupações, dúvidas e questões sobre os mais diversos assuntos que, direta e indiretamente, afetam a vida das IPSS dos diferentes territórios.
“Castelo Branco é um distrito do interior dos interiores, desertificado e envelhecido”, começou por dizer Maria Amélia Alves, da UDIPSS albicastrense, lamentando a falta de flexibilidade dos acordos de cooperação para acompanhar a alteração de serviços no que toca à resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
“Por outro lado, as instituições que só têm Centro de Dia e SAD estão com grandes dificuldades financeiras e há algumas em risco de fechar”, alertou, apontando ainda a “dificuldade em contratar recursos humanos” como outro dos grandes problemas que as instituições de Castelo Branco enfrentam.
As inquietações com o SAD e a contratação de pessoal foram reforçadas pela União Distrital de Leiria, mas, devido a ter sido o território mais afetado pelas tempestades de final de janeiro, outras preocupações assolam as instituições locais.
“Foi elaborado um plano a 10 anos para intervir e recuperar as infraestruturas do distrito, mas, no que toca ao nosso sector, apenas há referência às ERPI (Estruturas Residenciais Para Idosos), pela necessidade de todas terem um gerador”, lamento Carla Verdasca, da UDIPSS Leiria, elencando ainda “problemas com as seguradoras, demora na chegada dos apoios”, porque “houve muitos gastos não previstos e não há apoios para colmatar a situação”.
Também por Leiria, Eduardo da Silva sublinhou a realidade que é “a grande diferença das reformas das pessoas da cidade de Leiria e as das aldeias”, onde o SAD e o Centro de Dia têm grandes gastos com transportes e não só.
Aliás, estes assuntos foram transversais a todas as intervenções dos dirigentes distritais, tal como o da VAGA, a plataforma da Segurança Social para gestão das vagas de Creche.
“As instituições do distrito de Leiria andam a ser pressionadas pelo Centro Distrital [da Segurança Social] para aderirem à plataforma”, revelou Carla Verdasca.
Sobre esta matéria, José Augusto, da UIPSSD de Coimbra, acusou a Segurança Social “querer transformar o que era claro em algo completamente opaco”, indo mais longe: “Querem transformar-nos em funcionários do Estado. As pessoas têm o direito de colocar as crianças onde quiserem”.
Sobre esta tentativa de a Segurança Social transformar as IPSS em barrigas de aluguer, a resposta da CNIS tem sido “construtiva”, disse, mais à frente, Filomena Bordalo, assessora da CNIS.
“Houve uma decisão política, mas agora estão a decorrer os trabalhos técnicos”, afirmou, acrescentando: “A CNIS pediu a suspensão da plataforma, porque não aceita. É necessário algo para o planeamento, mas a VAGA é um atentado à autonomia das IPSS”.
Filomena Bordalo reconheceu que “as instituições sintam que estão no meio da ponte, porque sentem a pressão da Segurança Social para aderirem e, por outro lado, a CNIS recomenda a não adesão. Os trabalhos estão a decorrer, pelo que vamos esperar e… as IPSS não devem aderir à plataforma”.
Já anteriormente falada por Castelo Branco, a questão da recente alteração ao Estatuto das IPSS que passa a permitir um limite de cinco mandatos, em vez dos três anteriores, aos presidentes das instituições, José Augusto, por Coimbra, considerou que “na prática não há limitação”, sublinhando que “há que proteger quem queira assumir” cargos nas instituições.
Sobre esta questão, o presidente da CNIS lembrou que “ainda não há definição, mas serão cinco mandatos, porque é grande a dificuldade em arranjar carolas que queiram assumir as instituições”.
Apesar de ainda não ter sido publicada a legislação, os dirigentes podem começar a pensar nas novas regras, uma vez que há a possibilidade de prolongamento do número de mandatos possíveis de cumprir na liderança de uma IPSS.
Na sequência do referido por Carla Verdasca sobre os geradores, José Augusto, de Coimbra, lembrou que, “após o apagão do ano passado, a Segurança Social fez um levantamento, mas não aconteceu nada”.
Sobre esta matéria, o presidente da CNIS disse que “o que está previsto é que sejam fornecidos às instituições”.
Por outro lado, o dirigente de Coimbra, logo no início da sua intervenção, deixou um alerta aos dirigentes nacionais: “A CNIS tem de ser o motor do Sector Social Solidário, não pode continuar a reagir ao Governo. Temos de fazer valer o que somos e o Congresso de outubro deve ser um momento de afirmação. Não podemos deixar que nos pisem”.
Estes foram os primeiros assuntos tratados da parte da manhã entre a Direção da CNIS e as Uniões Distritais, seguindo-se, ao longo da tarde, o encontro com as IPSS, que se iniciou com a apresentação de Letícia Fernandes, do Departamento Técnico da CNIS, sobre «Gestão de Risco».
Definindo à partida que “risco é o efeito da incerteza nos objetivos” da instituição, cuja gestão “é o processo sistemático de identificar, analisar e mitigar ameaças, transformando incertezas em decisões preventivas”, Letícia Fernandes começou por elencar as principais etapas deste processo: “Identificação do perigo; Análise e avaliação; Plano de respostas; e Implementação e monitorização”.
Para identificar o perigo, a análise de contexto é fundamental e, para tal, a assessora da CNIS aconselhou a utilização da ferramenta Análise SWOT – Strenghts (Forças), Weakness (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças).
De seguida, Letícia Fernandes enumerou as diferentes categorias de “possíveis riscos” que uma instituição enfrenta: sociais; comunicação/recursos humanos; financeiros; ciber segurança; requisitos legais; operacionais/infraestruturas; ambientais; e psicossociais.
Após explanar um pouco sobre cada um destes possíveis riscos para as IPSS, dando alguns exemplos práticos, a assessora da CNIS introduziu uma nova ferramenta para definição de objetivos, ou seja, a SMART – Specific (específico e claro), Measurable (mensurável), Achievable (alcançável, realista), Relevant (relevante, impactante) e Time-based (prazo de início e fim).
Para Letícia Fernandes, “os benefícios da gestão de riscos” são: Prevenção, pois “evita a cultura de ‘apagar fogos’ e minimiza perdas financeiras e de reputação”; Tomada de decisão, o que “permite decisões mais seguras e confiantes”; e Resiliência, pois “aumenta a preparação da instituição para o futuro e incertezas”.
“Uma boa gestão de riscos permite uma maior segurança para utentes, trabalhadores e direção, uma melhor tomada de decisão, uma redução de incidentes, um melhor controlo financeiro e uma maior confiança das famílias e das entidades parceiras, nomeadamente, as públicas”, sustentou Letícia Fernandes, que terminou explicando em que é que a CNIS pode ajudar em todo este processo: “Formação; Apoio na identificação dos riscos; Divulgação de campanhas; Condições vantajosas ao nível de informação e implementação de medidas de autoproteção e segurança contra incêndios através de Técnico Superior de
Segurança Contra Incêndios certificado, disponível com valores mais vantajosos para associadas da CNIS”.
Em resumo, as instituições devem “parar, refletir, planear e atuar” para que não sejam apanhadas desprevenidas.
Ainda antes de o microfone ser aberto às IPSS presentes, Joana Silva, do Centro Paroquial de Assistência de Nossa Senhora das Dores, da Covilhã, e Isabel Roseiro, da Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra, falaram sobre a importância da certificação de qualidade na vida das respetivas instituições.
No momento de tomarem a palavra, os representantes das instituições da zona Centro referiram algumas das questões já abordadas de manhã com os dirigentes distritais, com a chamada de atenção para “a rotatividade dos recursos humanos” ou as pressões sofridas para aderirem à VAGA, mas, essencialmente, questões relacionadas com o financiamento e as comparticipações do Estado.
“A atualização dos acordos é insuficiente. Não podemos aceitar tudo o que nos impõem, porque a sustentabilidade das instituições está em risco”, afirmou Helena Albuquerque, presidente da Humanitas.
“A dotação financeira é sempre inferior às necessidades, mas é a realidade”, sustentou o padre Lino Maia, lembrando: “Vamos ouvindo que o Estado não tem obrigação de financiar porque a Proteção Social não é um direito constitucional e que, se a sociedade civil se organiza, isso não é obrigação do Estado”.
A terminar, o presidente da CNIS reforçou a ideia com que abriu o Encontro de que, “neste momento, a grande ameaça que há são as despesas com a Defesa, que podem condicionar as verbas para este Sector”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2026-06-11