Solidariedade

Governo anunciou a abertura a 20 de janeiro das candidaturas à terceira geração do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES 3.0), para centros de alojamento temporário de sem-abrigo, programa que tem um orçamento total de quatro milhões de euros.
A próxima ronda de apresentação de candidaturas realiza-se entre 20 de janeiro e 20 de março de 2026 e estará centrada nas instituições para acolhimento, por tempo limitado, de pessoas em situação de carência ou vulnerabilidade, como as pessoas em situação de sem-abrigo, de acordo com um despacho publicado em Diário da República.
São elegíveis projetos da economia social que criem mais lugares e capacidade de resposta e outros que “visem a realização de obras em estabelecimentos de apoio social que revistam carácter de urgência ou quando se verifique a necessidade de adaptação de instalações e/ou substituição de materiais e equipamentos”.
“É prioritário aumentar e requalificar os equipamentos sociais destinados às pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente os Centros de Alojamento Temporário, focando na dignidade humana, na reinserção social e no projeto de vida de cada indivíduo, através de modelos de alojamento mais pequenos e personalizados, intervenção psicossocial e integração no mercado de trabalho”, lê-se no diploma assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
O custo padrão de construção por utente da resposta social elegível, para determinação do investimento máximo elegível de referência relativo às infraestruturas, é de 6.332 euros (lugares a remodelar) e 31.659 euros (lugares a criar), sendo que os valores incluem despesas relativas à construção, assim como arranjos exteriores, equipamento eletromecânico e fixo.
Para se candidatarem a esta terceira edição do PARES 3.0, as instituições de apoio a sem-abrigo precisam de preencher um formulário do Instituto da Segurança Social e enviar um estudo prévio ou elementos de fase posterior do projeto de arquitetura e documentação comprovativa emitida pela autarquia competente sobre as obras a realizar.
No final do ano passado, existiam mais de 14.400 pessoas em Portugal em situação de sem-abrigo, segundo os dados divulgados recentemente pela Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA). O número corresponde a um aumento homólogo de 1.348 e inclui quem está na rua e quem reside em centros de alojamento temporário.

Data de introdução: 2026-01-07

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.