CANDIDATURAS À 3ª GERAÇÃO DO PARES 3.0 ABREM DIA 20 DE JANEIRO

Quatro milhões de euros para CAT de sem-abrigo

Governo anunciou a abertura a 20 de janeiro das candidaturas à terceira geração do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES 3.0), para centros de alojamento temporário de sem-abrigo, programa que tem um orçamento total de quatro milhões de euros.
A próxima ronda de apresentação de candidaturas realiza-se entre 20 de janeiro e 20 de março de 2026 e estará centrada nas instituições para acolhimento, por tempo limitado, de pessoas em situação de carência ou vulnerabilidade, como as pessoas em situação de sem-abrigo, de acordo com um despacho publicado em Diário da República.
São elegíveis projetos da economia social que criem mais lugares e capacidade de resposta e outros que “visem a realização de obras em estabelecimentos de apoio social que revistam carácter de urgência ou quando se verifique a necessidade de adaptação de instalações e/ou substituição de materiais e equipamentos”.
“É prioritário aumentar e requalificar os equipamentos sociais destinados às pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente os Centros de Alojamento Temporário, focando na dignidade humana, na reinserção social e no projeto de vida de cada indivíduo, através de modelos de alojamento mais pequenos e personalizados, intervenção psicossocial e integração no mercado de trabalho”, lê-se no diploma assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
O custo padrão de construção por utente da resposta social elegível, para determinação do investimento máximo elegível de referência relativo às infraestruturas, é de 6.332 euros (lugares a remodelar) e 31.659 euros (lugares a criar), sendo que os valores incluem despesas relativas à construção, assim como arranjos exteriores, equipamento eletromecânico e fixo.
Para se candidatarem a esta terceira edição do PARES 3.0, as instituições de apoio a sem-abrigo precisam de preencher um formulário do Instituto da Segurança Social e enviar um estudo prévio ou elementos de fase posterior do projeto de arquitetura e documentação comprovativa emitida pela autarquia competente sobre as obras a realizar.
No final do ano passado, existiam mais de 14.400 pessoas em Portugal em situação de sem-abrigo, segundo os dados divulgados recentemente pela Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA). O número corresponde a um aumento homólogo de 1.348 e inclui quem está na rua e quem reside em centros de alojamento temporário.

 

Data de introdução: 2026-01-07