URIPSSA EM AUDIÊNCIA NO GOVERNO REGIONAL

Orçamento Regional 2026 deve dar continuidade às políticas sociais e à transição digital

O setor social açoriano disse esperar que no Orçamento Regional para 2026 estejam medidas de continuidade das atuais políticas sociais e de apoio à transição digital e que a República trate as instituições da região de forma igual.

O presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, recebeu hoje em audiência no Palácio de Sant'Ana, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2026, dirigentes da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA).

No final do encontro, o presidente da URMA, Bento Barcelos, disse aos jornalistas que, em 2026, espera que continuem os investimentos no setor social e que a execução financeira corresponda a "execução material".

O dirigente referiu a necessidade de cada etapa de obra ser financiada, para que as instituições "não tenham a dificuldade de ficar com dívidas perante os empreiteiros", uma vez que há execução material que "está mais avançada que a execução financeira".

"Essas obras são fundamentais para o desenvolvimento do setor social e para as respostas sociais e é nessa perspetiva que, se a região precisar [...], para além do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e para além do programa Açores 2030, [...] a região deve-se endividar, num endividamento que é controlado e que não deve ser, de facto, superior aos 60% do PIB [Produto Interno Bruto] da região", afirmou.

Por outro lado, Bento Barcelos referiu que ainda não foi atualizado o financiamento da República para o setor social de todas as valências para 2025, ao contrário do que se passou no continente português.

Por último, a URMA desejou que seja mantido "um diálogo cada vez mais estreito com os responsáveis políticos" da área social, para que "não haja nenhum retrocesso do que foi feito até agora, antes pelo contrário, que se possa avançar".

"As políticas sociais na região têm sido muito válidas. Nós queremos corresponder a uma comunidade que está cada vez mais envelhecida", disse.

Por sua vez o presidente da URIPSSA, João Canedo, defendeu que seja resolvido o problema de 2025, revelando que a República está a tratar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) dos Açores como "portugueses de segunda".

"Ainda não recebemos um cêntimo a mais dos acordos de cooperação", ao contrário das congéneres da República, "que já receberam em abril, com os retroativos em janeiro".

O responsável fez ainda votos para que no próximo ano os acordos de cooperação correspondam aos "custos reais que as instituições dos Açores têm".

"Temos que perceber que nós somos nove ilhas, [...] temos custos diferentes, [...] efetivamente nós queremos que esses aumentos venham e que venham no início do ano", disse.

João Canedo defendeu, ainda, que devem ser criados apoios para a transição digital no setor social, como já acontece com as empresas.

"Temos que ter esse apoio na transição digital através do PRR, [ou] onde quiserem arranjar estes fundos [...], [para] que nós pudéssemos modernizar as instituições para elas serem mais eficazes", disse.

O dirigente pediu também ao presidente do Governo Regional que "tivesse atenção a isso e que contemplasse as IPSS" com esse apoio.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados na Assembleia Regional em novembro.

O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro de 2024 Governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.

 

Data de introdução: 2025-09-16