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Ficou tudo na mesma no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

No rescaldo do ato eleitoral que deu a vitória à Aliança Democrática (Coligação PSD/CDS-PP), que obteve 31,78% dos votos e 91 deputados, Luís Montenegro apresentou o XXV Governo Constitucional e tudo ficou pronto para um novo ciclo político em que a liderança da oposição está nas mãos do Chega que, apesar de ter ficado atrás do PS em número de votos, tem 60 deputados, mais 2 que o partido socialista.

O chefe do novo governo manteve a estrutura do anterior executivo com poucas escolhas diferentes das que tinha feito o ano passado para a governação do país. No caso do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não houve quaisquer alterações. Em fevereiro passado o Secretário de Estado Jorge Campino tinha sido exonerado, deixando a Secretaria de Estado da Segurança Social a Filipa Lima, doutorada em Economia e professora auxiliar convidada da NOVA Information Management School.
Maria do Rosário Palma Ramalho foi reconduzida enquanto ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Tem 64 anos, é professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em direito do trabalho e direito civil. Foi Presidente da Associação de Direito do Trabalho e, em 2013, durante o governo liderado por Passos Coelho, coordenou a equipa esteve na origem da redação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Lino Maia, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, Lino Maia, reconheceu na altura da apresentação do XXIV governo ter sido surpreendido pela opção de Luís Montenegro: “Sim, foi uma surpresa. Falava-se noutros nomes.  Devo dizer que não conheço a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, muito embora tenha boas referências dela, mais na área do Trabalho.”
Curiosamente nem todos afinaram pelo mesmo diapasão e houve sectores social-democratas que expuseram publicamente as dúvidas, como foi o caso do comentador da CNN Pacheco Pereira que considerou a nova ministra politicamente “muito à direita”, inclinada a “medir as políticas pelos resultados mais do que pelos princípios”, sendo caracterizada como “tendencialmente autoritária”.
Maria do Rosário Palma Ramalho, independente, sem filiação partidária, assumiu críticas aos governos de António Costa, designadamente no Código do Trabalho, defendendo maior flexibilidade em matéria de contratação e nos desafios da economia digital, nas novas formas de trabalho com as plataformas e o teletrabalho.
Foi, no entanto, na Segurança Social em que a abertura de um debate a propósito do regime contributivo, designadamente a reboque da proposta da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, criou mais celeuma.
E a escolha de Filipa Lima acalentou as desconfianças. A nova secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, é autora de um estudo em que é defendida a necessidade de “diversificar as fontes de provisão de pensões para que os fundos de pensões privados desempenhem um papel mais importante”, segundo noticiou a revista Sábado. A ex-diretora-adjunta dos Sistemas e Tecnologias de Informação do Banco de Portugal escreve que “as sociedades de seguros e fundos de pensões manterão um papel central para os ativos que detêm e gerem, o que as torna atores importantes como investidores institucionais nos mercados financeiros”.
Completam o novo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dois secretários de Estado: Clara Marques Mendes na Ação Social e Inclusão; e Adriano Rafael Moreira no Trabalho.
Clara Marques Mendes, mantem-se no governo, com as mesmas competências. Foi deputada social-democrata desde 2011, eleita pelo círculo de Braga. Licenciada em direito e jurista, Clara Marques Mendes destacou-se pelos desempenhos ativos e reconhecidos nas comissões parlamentares do Trabalho e da Segurança Social nas últimas legislaturas. É irmã de Luís Marques Mendes, candidato à Presidência da República.
Adriano Rafael Moreira, com 60 anos sucede a si mesmo como secretário de Estado do Trabalho. Advogado, antigo administrador da Infraestruturas de Portugal, Estradas de Portugal, Rede Ferroviária Nacional e Caminhos de Ferro Portugueses é licenciado em Direito pela Universidade Católica.     
O Compromisso de Cooperação entre o Estado Português e as Entidades Representativas do Sector Social e Solidário (ERSSS) para o biénio 2025-2026 foi assinado em março já Luís Montenegro sabia que o governo tinha sido chumbado no Parlamento. Nessa altura considerou que o acordo alcançado com as ERSSS "é um autêntico anteprojeto de uma Lei de Financiamento do Sector Social”, com que o Governo já se tinha comprometido antes da rejeição da moção de confiança que ditou a sua demissão e a convocação de eleições antecipadas. Luís Montenegro, prometeu que o governo de então deixaria pronta uma lei de financiamento do Sector Social Solidário para lhe dar previsibilidade e estabilidade, com vista a ser sustentável. "O nosso compromisso é, e vamos deixar isso prontinho para o Governo que vier a seguir, seja qual for, assinar uma lei de financiamento das instituições sociais que dê previsibilidade, como dá o das autarquias locais", tendo acrescentado que o financiamento será estabelecido "de acordo com as respostas de cada instituição", sabendo-se assim "a quanto têm direito".
Ora, é tempo de cumprir as promessas...

 

V.M.Pinto - Texto

 

Data de introdução: 2025-06-12