HENRIQUE RODRIGUES

Os independentes são imprevisíveis

 1 - Foi desta forma que o saudoso Jorge Coelho se pronunciou, no tempo em que António Guterres chefiava o PS, sobre a inclusão ou não de independentes, já não me lembro se nas listas de candidatos a deputados do Partido, se na composição do elenco do Governo, após uma das vitórias eleitorais do actual Secretário-Geral da ONU.

Fosse para o que fosse, o sentido era o mesmo: uma espécie de olhar de viés para quem, tendo em abstracto capacidades, qualificações e vontade para o exercício de tais cargos, estivesse inibido de, em concreto, ser para eles indigitado, por lhe faltar o requisito de um cartão onde, a par do nome do portador, estivesse desenhado, a vermelho e amarelo, um punho fechado.

(Penso que hoje já não será assim, sob a forma física de um pedaço de cartão, que se comprove a militância, substituído que deve ter sido esse modelo arqueológico por uma versão virtual, do novo mundo digital, à distância de um clique do telemóvel – nem que seja para fazer jus ao nome do Ministério que herdou esse novo desígnio nacional: a transição digital.)

Este olhar de lado os independentes não constitui, aliás, tique privativo do PS; antes essa desconfiança tem sido acompanhada por outros partidos que tem dividido com o PS o pastoreio da Pátria, podendo dizer-se das três setas laranjas voltadas para o alto ou do alvo azul para onde apontam duas setas igualmente azuis o mesmo que acima se refere quanto ao punho fechado.

Jorge Coelho tinha, no entanto, razão: são mesmo imprevisíveis, esses militantes cívicos que se recusam a circunscrever ao espaço naturalmente mais confinado dos órgãos dos partidos políticos a sua vontade de participação civil e de representação dos seus concidadãos - e que não querem aceder aos locais onde verdadeiramente se decide muito do nosso destino colectivo sem terem de passar pela leitura e validação do seu código pessoal de barras pelos porteiros que regulam o acesso a tais locais de decisão.

 

2 – Não se pode colocar em causa, naturalmente, o papel central, estruturante e imprescindível que os partidos políticos desempenham nas democracias, constituindo fórmulas que a boa tradição democrática instituiu para a luta eleitoral e para a conquista legítima do poder.

Mas, na verdade, muitas vezes tal conquista, principalmente quando a vitória é expressiva, designadamente quando viabiliza a constituição de governos de maioria absoluta, tende a deixar de fora do debate e das soluções muitas ideias e sugestões que, bem integradas pela maioria, permitiriam aumentar a felicidade dos povos e o bem-estar dos cidadãos.

O mal não vem das ideias – pensam os vencedores -, o mal vem dos proponentes: que, a mor das vezes, são quem precedeu e quem sucederá na gerência à corporação de turno.

Pelo menos assim tem sido entre nós, sendo do domínio público o grau de animosidade que normalmente marca a coabitação entre vencedores do dia e perdedores da véspera – mesmo quando o registo público anterior ao novo estatuto de ambos pareceria de grande harmonia.

O tom da confrontação ente António Costa e Rui Rio, no quadro das vitórias socialistas – idêntico ao que contaminou anteriormente a relação pública entre Pedro Passos Coelho e António José Seguro -, são bem a marca, a meu ver, dessa espécie de rejeição liminar e agressiva das ideias e propostas dos adversários – só por virem de onde vieram.

Curiosamente – digo o que li nos jornais -, um dossiê houve, na anterior legislatura, que se desenvolveu – e de que maneira! – em conciliábulo entre António Costa e Rui Rio: a chamada “descentralização” de competências do Estado nas autarquias locais, designadamente nos municípios.

Como nos lembramos, era comummente alegada a experiência de ambos como Presidentes das duas maiores Câmaras Municipais do País, a de Lisboa e a do Porto, e a rejeição do centralismo lisboeta que tal experiência lhes ensinara ser uma das causas do subdesenvolvimento geral do nosso País, que os levara a fazer uma espécie de pacto: se as circunstâncias evoluíssem de forma a que cada um pudesse contribuir para um modelo de organização que fortalecesse as competências e poderes dos  Municípios, e o correspondente emagrecimento do Terreiro do Paço, os dois estariam juntos nessa cruzada.

As circunstâncias, como se sabe, evoluíram dessa forma: coincidiram António Costa como Primeiro-Ministro e Rui Rio como líder da Oposição.

Desde 2018 que os dois principais partidos se entenderam, no Parlamento, para a aprovação da Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais – a que sucedeu um sem número de diplomas regulamentares para cada uma e todas as áreas de competência a transferir.

A generalidade dos Municípios acompanhou o acordo dos dois principais partidos subscritores de processo de transferências.

E, agora, quase no termo do prazo para a conclusão do processo de transferências, surge um imprevisível independente, o actual Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a pôr tudo do avesso, com um argumento imbatível, que é este: o Governo quer transferir para os municípios competências que actualmente desenvolve directamente em vários domínios, como a educação, a saúde, a acção social.

Porém – continua Rui Moreira –, o Governo quer distribuir as verbas do Orçamento do Estado para essas finalidades, mas quer pagar menos às autarquias do que o exercício delas custa actualmente ao mesmo Estado.

A ser assim, afirma Rui Moreira que não faz negócio – com razão!

 

3 – O Presidente da Câmara do Porto parece ter ganhado a causa, não obstante o Orçamento do Estado aprovado pelo Parlamento não ter consagrado todo o reforço orçamental exigido pelo autarca do Porto e o Presidente da República se preparar para promulgar tal Orçamento.

Com efeito, ganhou em Marcelo Rebelo de Sousa um aliado de peso, levando o Presidente da República a avisar que enviará uma mensagem ao Parlamento a convidar os deputados a pensarem melhor sobre o assunto, sugerindo implicitamente ter havido pouca ponderação no anterior processo legislativo.

Tenho para mim que Rui Moreira tem razão, e que o Presidente da República ainda tem mais.

Também penso que o assunto foi mal discutido e mal resolvido.

Mal decidido desde logo pelo Parlamento, que reduziu a duas as estruturas envolvidas: a Administração Central e a Administração Local.

E mal regulamentado depois pelo Governo.

Os legisladores esqueceram-se de que, para além dessa duas, e pelo menos no que se refere à transferência de competências na acção social, não se trata de matéria apenas relativa àquelas duas Administrações.

Quem tem assegurado, ao longo de anos, as competências da Segurança Social em matéria de algumas das áreas de transferência, designadamente o SAAS –Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social - e os Protocolos de Inserção do RSI têm sido as IPSS.

É também por essa razão que sabemos que o Presidente da Camara do Porto tem razão, pelo menos no que toca à Acção Social – não só quanto à forma, mas também quanto ao fundo.

É que sabemos por duradoura experiência própria directa que os pagamentos feitos pela Segurança Social às Instituições que prosseguem essas competências são muito inferiores ao seu custo.

Seria bom que os Senhores Deputados estudassem desta vez estes dois aspectos, que são cruciais, sabendo preservar a titularidade e o modo conhecedor e competente como as IPSS têm desempenhado estas competências; e prevendo o pagamento a estas dos valores que sejam ajustados.

Assim se aperfeiçoaria  uma boa ideia e uma melhor causa – a da descentralização -, sem cair no pecado de a deixar ferida por uma nova forma de concentração.

Agora à escala local!

 

Data de introdução: 2022-06-15