HENRIQUE RODRIGUES

Com alegria, o voto

1 - Claro que, por razões de idade e condição, deveria acolher com a prudência própria dessas circunstâncias pessoais o respeito pelos ciclos eleitorais, aguardando serenamente pelo termo do prazo canónico de quatro anos para punir, pelo meu voto, quem me tenha desiludido com a forma como me governou em cada ciclo, e para premiar, pelo mesmo mecanismo, quem me proponha o mundo que seja aquele em que ambiciono viver.

Trata-se de um princípio que, ao que lembro, não sofreu nunca excepções: o primeiro impulso é o de punir; e só depois vem a escolha, sempre com o alvoroço e o desejo da mudança.

Também não tenho variado noutro registo: raramente repito o voto no partido ou no conjunto de partidos a cujo espaço mais sinto pertencer, uma vez que, tendo votado em várias ocasiões nessas formações de que me sinto mais próximo, contribuindo para a sua vitória, nunca deixei de me sentir ludibriado pela forma como essas forças pastorearam os negócios públicos e os meus interesses privados – impondo-me o dever de tentar o seu afastamento, nas eleições seguintes, como castigo por mais essa desilusão.

Mas é sempre com alegria que cumpro o ritual do voto, com o cravo libertador de Abril no peito e a esperança que já deveria saber pueril de melhorar o mundo – e, mais do que o mundo, o meu País.

Por isso, não me comove particularmente a interrupção a meio dos mandatos e das legislaturas; pelo contrário, esses incidentes permitem-me encurtar os prazos para manifestar a minha desilusão ou para depositar uma nova esperança.

Para participar, em suma!

Por mim, poderia haver eleições todos os anos, para aproximar o mais possível a democracia representativa que nos rege, quase sempre traindo o mandato recebido, da democracia directa – que, não fosse por ser impraticável, deveria ser a ambição dos sistemas políticos, fazendo-nos participar directamente nas decisões que nos dizem respeito.

2 – Nessa medida, satisfaz-me a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições no fim de Janeiro próximo, antecipando em mais de um ano e meio a data regulamentar em que, segundo o cânone, se deveriam realizar.

Não sei se era isso que verdadeiramente pretendia o Presidente da República.

Quem o saberá?

Mas não é nenhuma temeridade pensar que, para o analista, comentador e criador de factos políticos que é como que o heterónimo do Presidente da República, o aviso de dissolução do Parlamento se o Orçamento não passasse era como abrir a caixa de Pandora – dando aos partidos que desejassem, como eu, eleições antecipadas, o pretexto para enrodilharem o debate parlamentar, inviabilizando quaisquer entendimentos que permitissem a aprovação desse documento fundamental.

Pelo que pude perceber, pelas versões que chegaram a público, as divergências entre o Partido Comunista e o Governo – as duas forças de mais provável entendimento – centravam-se em quatro tópicos: o alargamento do âmbito pessoal da actualização das pensões e das reformas; o reforço do Serviço Nacional de Saúde, o adiamento do prazo de sobrevigência dos contratos colectivos de trabalho e o valor do salário mínimo nacional.

A questão das pensões tem sido um dos temas em que o discurso e a propaganda oficial mais se afasta da realidade.

Na verdade, aquando da aprovação do Programa do 1º Governo de António Costa, em 2015, e no contexto do “virar da página da austeridade” então proclamada, elegeu-se como prioritária a reposição de rendimentos da classe média, tão martirizada nos tempos da troika, com cortes em salários e pensões.

Como se sabe, é a classe média que suporta a despesa pública: os pobres não pagam impostos; nem os ricos…

Essa reposição de rendimentos procedia de uma dupla estratégia: a do alívio fiscal, através de uma desagregação dos escalões correspondentes a esses segmentos de contribuintes; e a da reposição do valor de compra das pensões, para os níveis anteriores aos do confisco determinado pelo Governo da troika e pelos liberais que de novo espreitam, através do assalto ao PSD.

Até agora, e já lá vão seis anos após 2015, nem alívio fiscal, nem reposição de pensões.

(Ainda no sábado passado, 6 de Novembro, num programa em directo de uma rádio do Grande Porto, que mantenho há mais de vinte anos, uma ouvinte se lamentava do facto de ter trabalhado, como funcionária pública, durante mais de 44 anos, ter tido uma pensão de aposentação regulamentar de 800,00 euros, de tal pensão ter sofrido uma ablação de 120,00 euros durante o Governo de troika – e de esse corte se manter ainda hoje.

Aí está uma cidadã a quem conviria que o Orçamento tivesse passado – uma vez que o Partido Comunista já tinha concordado com o Governo no alargamento às pensões até cerca de 1.100,00 euros da actualização extraordinária prevista para 2022.

Mas a verdade é que a generalidade das pessoas reformadas, quer no Estado, quer no âmbito do Centro Nacional de Pensões, nos níveis correspondentes à classe média, têm ainda hoje pensões de aposentação e reforma de montantes inferiores aos de há 10 anos!)

O mesmo se diga do alívio fiscal da mesma classe média, em que foram escolhidos minuciosamente dois escalões cuja desagregação não tivesse grande significado na diminuição da receita – e não contemplasse a dita classe média.

3 – Quanto ao alargamento do prazo de sobrevigência das convenções colectivas, ao que nos informou a imprensa, também havia acordo entre o Governo e o Partido Comunista, concordando ambas as partes no diferimento sem prazo dessa sobrevigência.

Não foi, portanto, por aqui que a corda rompeu.

O mesmo se diga quanto ao Reforço de Serviço Nacional de Saúde – em que o clima geral de reconhecimento pelo papel que o SNS representou no contexto do combate à pandemia augurava um fácil entendimento à esquerda.

Não só com o Partido Comunista, mas também particularmente com o Bloco de Esquerda, autor, com o PS, de uma proposta comum de reforma do SNS, da lavra de António Arnault e de João Semedo, ainda antes da pandemia.

Resta o valor do salário mínimo nacional, em que as propostas do Governo e do Partido Comunista se afastavam de forma significativa: 705,00 euros já decididos pelo Governo, contra 850,00 reivindicados pelo Partido Comunista.

Mas, sabido que o tempo político do Partido Comunista não corre tão depressa como o dos outros partidos, e conhecida a sua estratégia de avanço por pequenos passos, também não parece ter sido este o motivo da ruptura.

Falta-nos – parece – informação suplementar para perceber o que se passou.

Mas quero crer que o PS aproveitou o anúncio precoce do Presidente da República para obter sem ónus as eleições antecipadas que em segredo desejava; ou, ao invés, que o mesmo PS teria caído na armadilha que Marcelo Rebelo de Sousa lhe estendeu, por desejar, este sim, a dissolução, tendo em conta a tendência de descida do PS que as autárquicas evidenciaram.

A ver vamos a quem vai calhar o brinde.

Até pode não calhar a nenhum… E ser tudo ao contrário do que, quer um, quer outro, secretamente desejavam!

 

 

Data de introdução: 2021-11-10