EFEITOS DAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19

Segurança Social teve excedente de mais de 2 mil milhões de euros em 2020

A Segurança Social teve um excedente de 2.060 milhões de euros (ME), em 2020, influenciado pelo facto de as transferências do Estado para financiar as medidas covid-19 terem sido superiores às despesas em 595ME, avança o CFP.

Segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), "o saldo da Segurança Social foi positivamente influenciado pelo facto de as transferências do Estado para o financiamento das medidas de resposta à crise pandémica (2.492 ME) terem sido superiores ao montante dessas despesas (1.897 ME), assim melhorando o saldo em 595 ME".

No relatório sobre a "Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA [Caixa Geral de Aposentações] em 2020", o CFP indica que o excedente da Segurança Social em contabilidade pública foi de 2.060 ME, expurgado dos efeitos do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).

Este resultado reflete os excedentes de 1.639 ME no sistema previdencial (repartição e capitalização) e de 421 ME do sistema de proteção social de cidadania.

Face a 2019, o excedente da Segurança Social diminuiu 729 ME, "em consequência dos efeitos económicos e sociais desencadeados pela crise pandémica que obrigaram, em 2020, à adoção de um conjunto vasto de medidas de apoio extraordinário direcionadas principalmente para a proteção do emprego, rendimento das famílias, preservação da atividade das empresas e apoios sociais", explica o CFP.

De acordo com o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral, o excedente da Segurança Social seria de 1.465 ME, se se excluíssem os impactos da despesa excecional e temporária (1.897 ME) provocada pela pandemia, bem como as transferências do Orçamento do Estado (OE) para a financiar (2.492 ME) "e relevando o facto da despesa com prestações de desemprego e doença e as contribuições sociais estarem influenciadas pela corrente conjuntura".

Em 2020, a receita efetiva da Segurança Social, excluindo o FSE e o FEAC, cresceu 8,7% face a 2019, acima dos 6,1% previstos no Orçamento da Segurança Social, uma evolução explicada pelo aumento das transferências do OE em 2.581 ME (34,1%), que incorporam a compensação relativa à perda de contribuições devidas ao 'lay-off' simplificado, assim como pelas transferências do OE no âmbito das medidas excecionais, no valor de 549 ME e 1.944 ME, respetivamente.

A receita cifrou-se em 31.137 ME, situando-se 744 ME acima do montante previsto no Orçamento da Segurança Social para esse ano (OSS/2020).

"De referir, ainda, o contributo positivo dado pela receita fiscal consignada ao OSS com um aumento de 183 ME (12,9%) face a 2019", lê-se no relatório.

Este aumento é justificado pelas evoluções do IVA social, adicional ao IMI e contribuição do setor bancário.

Quanto ao IMI, em 2020, foi efetuada a transferência dos valores remanescentes em falta referentes aos anos decorridos entre 2017 e 2019, no valor de 173 ME.

Em sentido contrário, a receita de contribuições e quotizações registou um decréscimo de 144 ME (-0,8%) face a 2019, refletindo o impacto causado pela pandemia de covid-19.

Já a despesa da Segurança Social cresceu 12,5% (ou 3.230 ME) face ao ano anterior, abaixo dos 15,8% previstos no documento de programação orçamental para 2020, indica o CFP.

A despesa efetiva, em 2020, atingiu 29.077 ME, situando-se 843 ME abaixo do previsto e este resultado "decorre de uma execução da despesa abaixo do valor previsto no OSS/20 em todas as rubricas da despesa corrente e de capital", lê-se no documento.

Segundo explica o organismo, "esta execução reflete o impacto da deterioração do cenário macroeconómico decorrente da crise pandémica, a ação dos estabilizadores automáticos, por via do subsídio de desemprego, mas também o impacto orçamental das medidas excecionais de resposta aos efeitos económicos, sociais e sanitários desencadeados por este fenómeno epidemiológico".

Excluindo o impacto das medidas excecionais e temporárias 2020, no valor de 1.897 ME, a despesa efetiva teria aumentado 5,2% face a 2019.

O CFP refere ainda que, para 2021, o Orçamento da Segurança Social prevê uma deterioração do excedente do subsetor, para 640 ME, inferior em 1.420 ME face ao saldo provisório de 2020.

"Este resultado traduz a esperada diminuição da receita (-1.150 ME), justificada pela redução das transferências do OE no âmbito das medidas excecionais e temporárias adotadas devido à situação pandémica, e simultaneamente um aumento da despesa (271 ME)", afirma o CFP.

 

Data de introdução: 2021-05-21



















editorial

TRATOS E ABUSOS

Todos ficámos abalados com os relatos de abusos sexuais praticados por agentes pastorais. São dilacerantes, são muitos os abusadores e são muitas as vítimas.

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Proteção de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis
Os abusos sexuais de crianças na Igreja Católica têm sido uns dos assuntos mais marcantes da agenda mediática do nosso país. Nunca os erros de alguém podem ser...

opinião

JOSÉ A. SILVA PENEDA

O significado de alguns dados do último recenseamento
Em cada dez anos o Instituto Nacional de Estatística responsabiliza-se por proceder à elaboração do Recenseamento Geral da População e do Recenseamento Geral da...