EFEITOS DAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19

Segurança Social teve excedente de mais de 2 mil milhões de euros em 2020

A Segurança Social teve um excedente de 2.060 milhões de euros (ME), em 2020, influenciado pelo facto de as transferências do Estado para financiar as medidas covid-19 terem sido superiores às despesas em 595ME, avança o CFP.

Segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), "o saldo da Segurança Social foi positivamente influenciado pelo facto de as transferências do Estado para o financiamento das medidas de resposta à crise pandémica (2.492 ME) terem sido superiores ao montante dessas despesas (1.897 ME), assim melhorando o saldo em 595 ME".

No relatório sobre a "Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA [Caixa Geral de Aposentações] em 2020", o CFP indica que o excedente da Segurança Social em contabilidade pública foi de 2.060 ME, expurgado dos efeitos do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).

Este resultado reflete os excedentes de 1.639 ME no sistema previdencial (repartição e capitalização) e de 421 ME do sistema de proteção social de cidadania.

Face a 2019, o excedente da Segurança Social diminuiu 729 ME, "em consequência dos efeitos económicos e sociais desencadeados pela crise pandémica que obrigaram, em 2020, à adoção de um conjunto vasto de medidas de apoio extraordinário direcionadas principalmente para a proteção do emprego, rendimento das famílias, preservação da atividade das empresas e apoios sociais", explica o CFP.

De acordo com o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral, o excedente da Segurança Social seria de 1.465 ME, se se excluíssem os impactos da despesa excecional e temporária (1.897 ME) provocada pela pandemia, bem como as transferências do Orçamento do Estado (OE) para a financiar (2.492 ME) "e relevando o facto da despesa com prestações de desemprego e doença e as contribuições sociais estarem influenciadas pela corrente conjuntura".

Em 2020, a receita efetiva da Segurança Social, excluindo o FSE e o FEAC, cresceu 8,7% face a 2019, acima dos 6,1% previstos no Orçamento da Segurança Social, uma evolução explicada pelo aumento das transferências do OE em 2.581 ME (34,1%), que incorporam a compensação relativa à perda de contribuições devidas ao 'lay-off' simplificado, assim como pelas transferências do OE no âmbito das medidas excecionais, no valor de 549 ME e 1.944 ME, respetivamente.

A receita cifrou-se em 31.137 ME, situando-se 744 ME acima do montante previsto no Orçamento da Segurança Social para esse ano (OSS/2020).

"De referir, ainda, o contributo positivo dado pela receita fiscal consignada ao OSS com um aumento de 183 ME (12,9%) face a 2019", lê-se no relatório.

Este aumento é justificado pelas evoluções do IVA social, adicional ao IMI e contribuição do setor bancário.

Quanto ao IMI, em 2020, foi efetuada a transferência dos valores remanescentes em falta referentes aos anos decorridos entre 2017 e 2019, no valor de 173 ME.

Em sentido contrário, a receita de contribuições e quotizações registou um decréscimo de 144 ME (-0,8%) face a 2019, refletindo o impacto causado pela pandemia de covid-19.

Já a despesa da Segurança Social cresceu 12,5% (ou 3.230 ME) face ao ano anterior, abaixo dos 15,8% previstos no documento de programação orçamental para 2020, indica o CFP.

A despesa efetiva, em 2020, atingiu 29.077 ME, situando-se 843 ME abaixo do previsto e este resultado "decorre de uma execução da despesa abaixo do valor previsto no OSS/20 em todas as rubricas da despesa corrente e de capital", lê-se no documento.

Segundo explica o organismo, "esta execução reflete o impacto da deterioração do cenário macroeconómico decorrente da crise pandémica, a ação dos estabilizadores automáticos, por via do subsídio de desemprego, mas também o impacto orçamental das medidas excecionais de resposta aos efeitos económicos, sociais e sanitários desencadeados por este fenómeno epidemiológico".

Excluindo o impacto das medidas excecionais e temporárias 2020, no valor de 1.897 ME, a despesa efetiva teria aumentado 5,2% face a 2019.

O CFP refere ainda que, para 2021, o Orçamento da Segurança Social prevê uma deterioração do excedente do subsetor, para 640 ME, inferior em 1.420 ME face ao saldo provisório de 2020.

"Este resultado traduz a esperada diminuição da receita (-1.150 ME), justificada pela redução das transferências do OE no âmbito das medidas excecionais e temporárias adotadas devido à situação pandémica, e simultaneamente um aumento da despesa (271 ME)", afirma o CFP.