AÇORES

Governo regional aumenta prestação social dos cuidados continuados

O Governo Regional dos Açores chegou a acordo com as Misericórdias e IPSS da região e vai aumentar a prestação social para as Unidades de Cuidados Continuados em 4% para 2019 e 3,5% para 2020.

"Tenho o gosto de anunciar que o Governo dos Açores, através das secretarias regionais da Saúde e Solidariedade Social, chegou a acordo com a União Regional das Misericórdias dos Açores (UMAR) e com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) quanto à atualização dos valores pagos pela prestação de serviço nas duas tipologias: de longa duração e manutenção e de média duração e reabilitação", afirmou a secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso.

Foi assegurada uma "atualização, com efeitos retroativos a janeiro de 2019, de 4% e de 3,5% em 2020 [para as Unidades de Cuidados Continuados], a que acresce um montante diário de 25 euros, com efeitos em 01 de janeiro deste ano, a aplicar aos casos de utentes que integram a rede com úlceras por pressão", adiantou a governante.

Andreia Cardoso anunciou a medida esta manhã, em Ponta Delgada, na apresentação do projeto de remodelação e ampliação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia, uma empreitada de 800 mil euros que irá garantir mais 25 camas para esta valência.

A atualização deverá ser aplicada, a partir da próxima semana, "quando serão conhecidos os detalhes do acordo alcançado".

O Governo Regional dos Açores já tinha anunciado, em novembro, que iria aumentar o valor do financiamento a Misericórdias e instituições particulares de solidariedade social (IPSS), entre 1% e 6,5%, consoante a tipologia das valências. 

"[Trata-se de] um aumento generalizado em todas as respostas sociais, em qualquer dos casos, sempre superior à taxa de inflação, que é o mínimo que está estabelecido no Código da Ação Social, variando entre 1% no caso, por exemplo, das respostas atípicas, e os 6,5% no caso das estruturas residenciais para idosos", adiantou, na altura, aos jornalistas.

Uma das medidas previstas no acordo anunciado em novembro é a atualização do valor padrão pago por utente às diferentes instituições que prestam serviços de apoio a crianças, idosos e pessoas com deficiência, que terá efeitos retroativos em 01 de janeiro de 2019.

Nas valências atípicas e nos centros de convívio de idosos o aumento será de 1%, enquanto nos centros de dia haverá um aumento de 2,1% e nos centros de atividades de tempos livres de 2,5%.

O valor padrão pago pelas respostas sociais em lares residenciais e centros de atividades ocupacionais, pelo transporte de pessoas com deficiência, pelos serviços de amas e pelos serviços de apoio domiciliário tem um aumento de 3,5%. 

Está prevista também uma atualização de 4% do valor pago pela resposta em estabelecimentos de educação pré-escolar e de 4,5% do valor pago pelas creches.

O maior aumento, 6,5%, é verificado nas estruturas residenciais para idosos (ERPI) e nas vagas de descanso do cuidador, valor que se justifica pelo aumento do "grau de dependência dos idosos", afirmou, na altura, Andreia Cardoso.