ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS

ANCC quer debate público sobre o setor em Portugal

A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) desafiou o Governo para um debate público sobre o setor em Portugal, considerando que assim ficará provado que tem razão quando reclama pagamentos devidos pelo Estado.

Em comunicado, a organização reiterou o pedido feito ao executivo para que apresente um estudo independente sobre os custos das diárias nestas unidades e depois pague "o justo valor".

A ANCC referiu igualmente estranhar o silêncio das entidades que assinam protocolos com os serviços do Estado, nomeadamente a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias e União das Mutualidades.

A ANCC anunciou a 27 de dezembro uma providência cautelar contra o Estado português, acusando os ministérios da Saúde e da Segurança Social de não cumprirem os acordos de cooperação e de colocarem o setor em risco.

O Ministério da Saúde anunciou que deduziu oposição à providência cautelar interposta pela associação contra o Estado. 

A ANCC reclama o pagamento de um valor superior a um milhão de euros tendo por base a não emissão de uma portaria de atualização de preços, no âmbito dos cuidados continuados.

Segundo a tutela, as informações que têm sido noticiadas (dívida de seis milhões de euros) referem-se "a uma dívida que o Ministério da Saúde não reconhece e que seria, alegadamente, devida à totalidade dos agentes do setor".

"À data não existem dívidas das administrações regionais de Saúde a entidades da RNCCI, em resultado do esforço do Ministério da Saúde em contribuir para a sustentabilidade das entidades que operam e são parceiras nesta área", indica.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) explicou então que a opção pelo recurso à justiça teve a ver com o facto de a associação, criada no ano passado para representar o setor, sentir "um total abandono e desprezo" por parte do Governo.

Em causa, de acordo com José Bourdain, está o facto de a associação não conseguir ser recebida ou ouvida pelos Ministérios da Saúde ou da Segurança Social, bem como pelo primeiro-ministro, António Costa, - aos quais enviaram cartas a pedir reunião -- além do não cumprimento dos acordos de cooperação assinados em 2017 e 2018.

A associação frisou que foi divulgada na comunicação social uma dívida de cerca de 6,5 milhões de euros do Estado para com as unidades de cuidados continuados e acusou o Governo de roubo por se recuar a pagar esta quantia, que garante ter sido protocolada em acordos assinados em 2017 e 2018.

"O Governo cumpriu o acordo com o restante setor social, mas não cumpriu com os cuidados continuados, fazendo assim uma clara discriminação", lê-se no comunicado.