COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS

Campanha informativa arranca em novembro

O Governo vai lançar, em novembro, um conjunto de ações para “tornar mais ativo” o Complemento Solidário para Idosos (CSI), que abrangerá numa primeira fase 146 mil pensionistas, anunciou o ministro Vieira da Silva. No início de agosto, a Assembleia da República propôs ao Governo que realizasse uma campanha pública de divulgação do CSI, para garantir que todos os pensionistas que precisam tenham acesso a esta prestação social.
Esta questão foi levantada no Parlamento pelo deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, que questionou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social sobre quando a campanha será posta em marcha.
José Soeiro observou que há “dezenas de milhares de idosos” que podiam beneficiar do CSI, mas que não estão a ser abrangidos porque não conhecem as regras de acesso, os documentos exigidos e os locais onde o requerimento pode ser apresentado para ter acesso a esta prestação social.
Em resposta, Vieira da Silva avançou que a campanha vai arrancar em novembro e vai abranger, numa primeira fase, um conjunto de 146 mil pensionistas, que vão ser contactados em sua casa no sentido de verificar se têm condições de acesso ao CSI, uma prestação “fundamental no combate à pobreza nos idosos”.
Segundo o ministro, a campanha será alargada “com outros meios” e recorrerá às forças de segurança, nomeadamente a GNR, que podem ter “uma atuação importante junto dos idosos isolados”.
Mas também serão utilizados “outros canais” muito frequentados pela população idosa, disse Vieira da Silva.
Os últimos dados do Instituto da Segurança Social (ISS) indicam que, em setembro, mais 575 pessoas beneficiaram do CSI, comparativamente a agosto, totalizando 160.492 beneficiários.
Comparando com o período homólogo de 2015, observou-se um decréscimo de 3,1% no número de beneficiários (menos 5.092).
Para o ministro, o alargamento desta prestação a mais idosos “exige um empenhamento político e administrativo forte”.
Sem este empenhamento, esta prestação “perde eficácia e torna-se uma coisa burocrática”, uma vez que a população abrangida vai diminuindo, porque as pessoas vão falecendo e não são substituídas por outras.
Citando dados do Eurostat, Vieira da Silva disse que, em 2014, a linha de pobreza em Portugal a 14 meses era de cerca de 361 euros ou 422 em dois meses, segundo números do Eurostat.
“Abaixo da linha de pobreza estavam 360 mil idosos em Portugal”, segundo os dados de 2014 que não se alteraram muito, disse o ministro, frisando que “abaixo deste valor existe mais de um milhão de pensões”.
“Isto quer dizer que as pensões mínimas não são a explicação única e em muitos casos não são a explicação fundamental para explicar os níveis de pobreza nos idosos”, sublinhou o ministro, que considera necessária “uma abordagem mais fina, mais rigorosa e mais exigente”, assim como “mais seriedade, na abordagem destes problemas”.