DIA DA CNIS

Estado Social seria utopia sem as IPSS

A CNIS celebrou 35 anos, período durante o qual tem sido a voz e o rosto de milhares de IPSS disseminadas por todo o território nacional, ilhas incluídas.
“É um dia importante porque, de algum modo, é um dia de celebração do muito que são as instituições de solidariedade em Portugal, do muito que fazem, do muito que significam e da esperança que são para o povo português”, começou por dizer, ao SOLIDARIEDADE, o presidente da CNIS, que considerou ainda que “a CNIS não seria absolutamente nada se não fosse este mundo de instituições, este mundo de dirigentes, este mundo de solidariedade, de altruísmo, de inovação, de resposta social e de serviço aos outros”.
O padre Lino Maia falava no final da sessão que decorreu no dia 15 de janeiro, em Fátima, e que reuniu dezenas de dirigentes da CNIS e das Uniões Distritais e Federações suas integrantes.
Na estreia em atos públicos da novel secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, a sessão teve como mote o «Desenvolvimento do Estado Social», tema sobre o qual versaram três oradores convidados: Jorge Miranda, Teresa Fernandes e Fernando Ribeiro Mendes.
“Foi uma forma bonita de celebrar esta data, em que tivemos, digamos, a apresentação pública da senhora secretária de Estado da Solidariedade Social, que de algum modo veio reafirmar o reconhecimento deste Setor por parte do Governo e a vontade que este Governo tem de prosseguir no bom rumo da cooperação”, comentou o padre Lino Maia, que se mostrou confiante num bom relacionamento com o novo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: “É evidente que poderá haver, aqui ou acolá, algum reajustamento, há sempre seja qual for o Governo… Mas seja qual for o percurso a fazer, é sempre muito importante, periodicamente, fazer-se uma avaliação e enfrentar-se desafios novos”.
Aliás, nas breves palavras que dirigiu aos presentes na abertura do encontro, o presidente da CNIS foi perentório: “Temos todas as razões para confiar numa boa relação com o novo Governo”.
Por seu turno, Cláudia Joaquim começou por traçar o retrato da situação social do País, sublinhando os difíceis momentos dos últimos anos e deixando como principal ideia para o futuro o “reforço da confiança no sistema”, referindo que, ao mesmo tempo, “torna-se indispensável fomentar a coesão e solidariedade que deve existir entre as várias gerações, bem como voltar a assumir a proteção dos cidadãos mais vulneráveis como uma das prioridades no quadro das funções do Estado Social”.
Mostrando sintonia com o que havia sido dito pelo presidente da CNIS, a governante assegurou: “Para este Governo, as pessoas devem estar no centro das políticas públicas, pelo que a nossa estratégia consagra um conjunto de políticas que têm como objetivos o combate ao desemprego, a recuperação da economia, a sustentabilidade da Segurança Social, o combate à pobreza e exclusão social e o cumprimento rigoroso dos compromissos externos, nomeadamente no âmbito da União Europeia”.
Depois revelou que a estratégia do Governo “é muita clara” e com objetivos “extremamente concretos”, que passam pelo “virar de página na política de austeridade e na estratégia de empobrecimento” e pela “defesa do Estado Social e dos serviços públicos, na segurança social, na educação e na saúde, enquanto instrumentos de combate à pobreza e às desigualdades”, revelando um conjunto de medidas já aprovadas, “que visam melhorar os rendimentos das famílias portuguesas”.
A fechar, a secretária de Estado transmitiu uma mensagem de esperança e motivação: “Estamos assim a viver hoje um período de esperança renovada que nos permite enfrentar os desafios com maior confiança, onde a partilha de esforços e responsabilidades, aliada ao espírito de união e solidariedade, nos permite ter a ambição realista de construir um País cada vez mais coeso, justo e desenvolvido”.

O ESTADO SOCIAL

A sessão celebrativa do Dia da CNIS prosseguiu com as alocuções dos oradores convidados, que, no final, Macário Correia, responsável pela organização do encontro, disse ter sido “interessante” e ter mesmo superado as expetativas, “em termos de conteúdo, debate e da qualidade das intervenções”.
Para este elemento da Direção da CNIS, “foram abertas pistas para aquilo que pode ser a evolução das políticas sociais nos próximos tempos”.
Também o padre Lino Maia se mostrou satisfeito com a “reflexão muito importante” que foi a manhã em Fátima. “Nós somos uma parte integrante do Estado Social. Não somos Estado, mas o Estado Social seria utopia sem os agentes que são estas instituições. A utopia existirá sempre, mas é importante que todos nós, de vez em quando, reflitamos quais são os novos desafios, que passos dar, que desvios fazer e o que é, de facto, importante implementar. E isto refletiu-se neste encontro”.
Para abordar o tema «Desenvolvimento do Estado Social», o primeiro orador foi Fernando Ribeiro Mendes, professor de Economia no ISEG de Lisboa, antigo secretário de Estado da Segurança Social e recém-eleito para a administração da mutualidade Montepio Geral e ainda presidente do Inatel, que abordou aquilo que são as questões da área da economia aplicadas às instituições sociais e de toda a gestão dos acordos e da relação com a Segurança Social, sublinhando dois conceitos muito importantes para o desenvolvimento do Estado Social: justiça social e pegada moral.
Seguiu-se Teresa Fernandes, membro do Conselho Diretivo do IGFC – Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização, que traçou uma perspetiva histórica do nascimento e da orientação das políticas sociais e também daquilo que são as hipóteses da sua evolução, tendo em conta os fundos que geram e a relação entre empregadores e trabalhadores.
A fechar, o constitucionalista Jorge Miranda, Professor de Direito e, por muitos, considerado o «Pai da Constituição» – epíteto, aliás, que o próprio recusou logo na abertura da sua intervenção –, deu um panorama daquilo que são os direitos no contexto da legislação portuguesa e no contexto dos tratados e da legislação europeia, em que questões de ordem social estão previstas e de como, por exemplo, a omissão das instituições oficiais nacionais pode ser questionada pela via jurídica para que as pessoas tenham acesso a direitos que, por vezes, as instituições, em primeira linha, não reconhecem.
Seguiu-se um momento de “debate interessante”, com a participação de uma seleção de dirigentes da estrutura associativa nacional e regional da CNIS, que colocaram diversas questões, “saldando-se por uma manhã muito produtiva em termos de conteúdo, em que ficaram ideias e opiniões de pessoas, diria, senadores de políticas sociais, no Direito e na Economia, e com a presença daqueles que são os mais responsáveis na estrutura nacional das instituições sociais”, resumiu Macário Correia.
Também para o presidente da CNIS o encontro foi muito positivo, sublinhando “a participação de três pensadores muito importantes, mas também a presença de todos estes dirigentes, não apenas da CNIS, mas também dirigentes distritais e das diversas federações que integram a Confederação”, evidenciando a “presença não de auditores mas de construtores”.
No final da sessão foi assinada a escritura de passagem da CNIS para a UDIPSS Lisboa das instalações onde esta estrutura distrital já está sedeada. Questões legais impediam-no até agora, mas, ultrapassada a burocracia, a assinatura do padre Lino Maia, pela CNIS, e de José Carlos Batalha, pela UDIPSS Lisboa, oficializa o desejo de todos os intervenientes.
“Também foi bonito concluirmos um processo de transferência das instalações para a União Distrital de Lisboa, que foi sempre quem as mereceu e as desenvolveu. União Distrital que tem feito um percurso muito bonito, no sentido de alimentar e avançar a união e a comunhão e esta foi uma forma muito simbólica de celebrar essa mesma comunhão”, comentou o padre Lino Maia, que aproveitou para deixar uma mensagem: “É um dia importante e mostrámos em tudo isto que não nos deixamos intimidar pelos obstáculos, somos sempre leais na cooperação, sempre construtores para um devir melhor e o País pode contar connosco, como nós contamos sempre com a compreensão, a comunhão e o envolvimento das populações”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2016-01-16