MACÁRIO CORREIA, DIRIGENTE DA CNIS

A CNIS não se pode resumir a um mero aparelho de representação das IPSS

Ficou surpreendido com o convite feito pelo presidente da CNIS para integrar a direção da confederação, eleita há um ano. Macário Correia, engenheiro agrónomo e arquiteto paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa e mestre em economia rural pelo Instituto Agronómico Mediterrânico de Montpellier, desenvolvia trabalho social enquanto presidente do Conselho de Administração da Fundação Irene Rolo e presidente da direção do Centro Social de Santo Estêvão em Tavira. Aceitou o convite com o espírito de serviço que o caracteriza.
Foi deputado, vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, presidente da Câmara Municipal de Tavira e, até 2013, presidente da Câmara Municipal de Faro. Saiu acossado por um processo judicial que ainda hoje tem alguns desenvolvimentos. Garante que não perdeu o mandato e queixa-se de perseguição por parte de uma justiça, aparelhada com a comunicação social, que interpretou mal as leis.
Macário Correia, há um ano na direção da CNIS, afirma que a confederação tem um papel social insubstituível que não pode ser apenas de representação das IPSS.
No dia 15 de Janeiro, dia da CNIS, promove um encontro para dirigentes para debater o estado do Estado Social.

SOLIDARIEDADE - Este ano o dia da CNIS vai ser comemorado com a realização de um encontro para se debater o Estado Social e Setor Solidário. Quais são os objetivos? A quem se destina?
MACÁRIO CORREIA - Os objetivos são essencialmente os seguintes: contribuir para a reflexão sobre as fronteiras do desenvolvimento do Estado Social e fortalecer, no plano da visão estratégica, a equipa dirigente da CNIS. Os contornos da evolução do Estado Social estão na ordem do dia e a CNIS, pelo que representa, tem que participar neste debate. Destina-se às estruturas dirigentes nacionais e regionais da nossa confederação. Contamos com perto de uma centena de dirigentes neste debate.Vamos discutir perspetivas de evolução das regalias, direitos e deveres de todos nós perante a sociedade, quanto à solidariedade, à dignidade e ao conforto no quotidiano. O programa da manhã de 15 de Janeiro, será dedicado a escutar a sequência de três personalidades de grande relevo nacional e de grande conhecimento das questões do direito e da economia do Estado Social. O Prof. Jorge Miranda é a referência dos direitos dos cidadãos consagrados na constituição; o Prof. Ribeiro Mendes sabe muito de economia e de gestão das políticas sociais; e a Dr.ª Teresa Fernandes tem uma vasta experiência na gestão dos fundos da segurança social.

A comemoração dos 35 anos da CNIS justificam este evento ou é o sinal de uma nova intervenção pública da Confederação?
Comemorar 35 anos não pode ser feito apenas com um olhar sobre o passado, ainda que isso seja importante. Mas é sobretudo relevante saber também olhar o futuro e fazer parte ativa no desenvolvimento de propostas novas para as políticas sociais. Sempre assim foi e essa será uma motivação permanente da CNIS. Olhar ao longe e apontar caminhos. Ter uma estratégia em afinação e no diálogo com os poderes instituídos ser capaz, como sempre, de influenciar o rumo das decisões políticas e legislativas. Assim se construiu o prestígio da CNIS e neste rumo se caminhará.

Julga que a CNIS pode ser também um centro de debate e discussão pública à volta das políticas sociais?
Tem que ser. A CNIS nunca se poderá resumir a um mero aparelho de representação das IPSS fechado e olhando apenas para dentro. Nunca foi, nem será isso. Pelo que representa de instituições e pela relevância social e económica do setor solidário, não pode olhar de fora para o debate das políticas sociais, tem que estar por dentro e ajudar a estabelecer rumos e pontes. Isso implica num diálogo franco com todas as forças políticas e sociais, com o Estado, com as outras confederações da área económica e empresarial e com o poder local, sem esquecer a dimensão internacional das políticas sociais, o que não se resume ao drama dos refugiados, tema da atualidade.

Está há um ano na direção da CNIS. Como tem sido a sua experiência nesta estrutura tão importante no setor social solidário?
Tem sido uma boa experiência, conhecendo melhor pessoas e instituições onde a partilha de ideias é franca e o desejo em comum de se fazer mais e melhor é permanente. É enriquecedor saber como tanta gente boa, sem qualquer interesse material, se dedica apenas a servir os outros, sem horário, sem virar a cara ás dificuldades. Constitui um privilégio fazer parte desta equipa e cada um de nós sentir a comunhão de espíritos práticos com que se trabalha.

Como se envolveu neste setor? Que experiências tem como dirigente solidário?
Sempre tive funções associativas e desde muito novo que ajudei a fundar e a dirigir entidades sem fins lucrativos. Nos 30 anos em que desempenhei cargos públicos de natureza política, tive sempre uma relação forte com os problemas sociais. O desemprego, a falta de habitação, a pobreza, o drama dos idosos, as crianças desfavorecidas, as escolas nos primeiros anos, sempre estiveram no meu trabalho, sobretudo como autarca que fui durante 22 anos. Depois disto, foi fácil passar a desempenhar funções dentro do setor solidário. De momento presido a uma Fundação virada, no essencial, para a deficiência mental e a um Centro Social que trabalha apenas com idosos. A Fundação tem mais de 30 anos e trabalha com uma população de quase metade do Algarve (Zona Sotavento). Por sua vez, o Centro Social de Santo Estêvão está confinado sobretudo à zona rural da respetiva freguesia. São duas experiências diferentes, as quais me ocupam muitas horas por dia, com todo o gosto, sempre com novos desafios.

“NÃO PERDI QUALQUER MANDATO”

O país conhece-o pelo seu desempenho enquanto Secretário de Estado do Ambiente. Como fez esta travessia do ambiente para as questões sociais?
O ambiente está nos direitos difusos dos cidadãos, o que implica com as relações e responsabilidades com os outros, com a sociedade e os seus equilíbrios. As políticas sociais têm a mesma matriz de preocupações, nos direitos de cidadania e na qualidade de vida. Têm mais pontes do que se possa pensar. Ambas apelam a uma postura de provedoria, de igualdade e de respeito mútuo. No plano dos princípios e dos comportamentos não se afastam, têm é medidas e decisões adaptadas às circunstâncias específicas.

O país também o associa a problemas com a justiça relativamente a processo de licenciamento camarário. Terá perdido, por causa disso, o mandato na Câmara de Faro em 2012. Qual a situação?
Não perdi qualquer mandato. Exerci o meu mandato de Presidente de Câmara de Faro plenamente até ao último dia da sua normal duração. Ainda hoje poderia estar nessa função se tivesse concorrido ao mandato seguinte. Fui envolvido numa sucessão de decisões contraditórias entre juízes e depois eu próprio pedi para desistir do processo por inutilidade da lide. Todavia, existem situações pontuais ainda em movimento judicial, inclusive de uma casa que não existe senão no papel, enquanto projeto. Apenas procurei combater a desertificação e o abandono da serra algarvia, a qual perante leis mal feitas e mal interpretadas, quase podem, em certas mentes, impedir que nela se possa fazer uma casa e viver normalmente. Foi disso que fui acusado: de ter ajudado a resolver problemas concretos de pessoas sem casa digna. E percebi a relação entre a justiça e alguma comunicação social, a qual tinha acesso às peças do processo e às notificações antes de mim. O poder judicial hipocritamente viola o segredo de justiça. Estou de boa consciência. Foi feita uma minuciosa investigação a toda a minha vida e aos meus familiares e foi concluído que não há o mais pequeno indício de alguma vez os meus atos e decisões terem tido algum benefício patrimonial ou pessoal. Mas isso não é notícia, infelizmente.

Com tantas imagens públicas qual é a que o define melhor? Como gosta de ser visto?
Apenas a de alguém simples que trabalha noite e dia pelos outros, benevolamente, e que dá mais pelas causas públicas do que por si e pela família direta. Esta é a minha vida e com a qual me sinto útil na sociedade. Não tenho a postura de alguns médicos de certas urgências nem dos estivadores de Lisboa.

CNIS TEM PAPEL INSUBSTITUÍVEL

Como lhe aconteceu esta incursão no mundo social solidário, ao nível da CNIS?
Por um convite, que me surpreendeu, por parte do nosso Presidente, Padre Lino Maia. Mas encaro isso como mais um desafio e como é para trabalhar, sem remuneração e apenas pelo bem dos outros, cá estamos de alma e coração, com motivação e alegria.

Como interpreta o papel que a CNIS desempenha?
Desempenha um papel insubstituível no panorama das políticas sociais, na ligação e no entrelaçar dos problemas e soluções das IPSS. A CNIS é por natureza a voz coletiva de todos nós, por isso temos todos que ajudar ao seu aprofundamento e à sua solidez, cada vez mais firme e respeitada. A sua força dá-nos força a todos e a cada um de nós.

É reconhecido o papel de "almofada social" ao setor solidário. Julga que ao nível do Estado/governo esse papel tem sido considerado?
Penso que sim, de um modo geral. Tanto do anterior governo como deste, é isso que sentimos. E vamos, como sempre, trabalhar francamente com todos os poderes instituídos, com espírito de diálogo e cooperação construtiva.

Que expectativas, nessa matéria, tem deste novo executivo?
Temos expectativas comuns às de muitos cidadãos. Existe um discurso aberto às questões sociais e isso facilita as relações. Estamos no início, mas tudo indica que vamos evoluir no melhor sentido. Nada nos impede de ter os melhores desejos e esperanças num trabalho conjunto em prol do bem comum.

Como antevê os tempos futuros? O decreto do fim da austeridade pode vir a ter reflexos na qualidade de vida dos cidadãos, sobretudo os mais desfavorecidos?
O que está prometido não é fácil de cumprir, mas deixemos as coisas evoluírem e desejamos que corram bem. Acrescentar regalias, reduzir impostos, aumentar salários, trabalhar menos, tudo isto em simultâneo com a redução do desemprego e o crescimento da economia será desejável e perfeito. Quem se compromete a fazê-lo merece o nosso respeito e a nossa ajuda a tal concretizar. Não será por nós que não se atingirão estes objetivos tão nobres. Tudo faremos, ao nosso alcance, para que assim seja, embora não dependa só de nós.

V.M.Pinto - Texto

 

Data de introdução: 2016-01-08