Paz Social e Solidariedade

Após longo interregno, o Conselho Directivo da CNIS, assessorado pela sua equipa negociadora sindical, acaba de averbar uma retumbante vitória na sua estratégia negocial com os Sindicatos, arrancando a ferros um Contrato Colectivo de Trabalho que é sempre um poderoso instrumento de justiça social, ao mesmo tempo que garante a sempre importante paz social nas Instituições de Solidariedade Social onde trabalhadores, dirigentes, utentes e seus familiares se cruzam diariamente e serão certamente sensíveis a um bom ambiente laboral que é meio caminho andado para um trabalho mais eficaz e humanamente mais gratificante. 

Tempos houve em que as IPSS eram acusadas de “fazer solidariedade” à custa de baixos salários. Embora exagerada, esta afirmação às vezes continha alguma verdade, que sempre incomodou os dirigentes das Instituições e da própria UIPSS de então. 

Graças a um conjunto de iniciativas que no decorrer dos anos se foram tomando, com especial destaque para a insistência junto de sucessivos Governos no sentido de se “definir uma política de financiamento clara e objectiva” para a comparticipação do Estado nos equipamentos sociais geridos pelas IPSS, criaram-se as necessárias condições para a construção de um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) expressamente consagrado à realidade e especificidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social, que não têm nada a ver com a função pública nem com o Ensino Particular e Cooperativo. Assim é que está bem e devem as IPSS alegrar-se por verem assim reconhecido um direito que lhes assiste: um CCT que venha de encontro à especificidade da sua intervenção social e dos trabalhadores para isso contratados. 

Com este Contrato Colectivo de Trabalho ficam os dirigentes da CNIS com mais força e legitimidade para reclamarem do Governo a renegociação dos valores de comparticipação financeira previstos nos Acordos de Cooperação para o exercício da acção social e solidariedade por parte das IPSS, de forma a permitir que todas as Instituições (sobretudo as que têm menor capacidade financeira) possam honrar os compromissos assumidos através do CCT agora negociado.
Olho neles! 

A conjuntura que se vive no país aconselha a que todas as Instituições e as Uniões distritais de IPSS se unam à Confederação, de forma a pressionarmos o actual Governo de Maioria a uma versão actualizada do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, instrumento político que se revelou da maior importância no passado e deverá ser renegociado de forma inteligente e firme, uma vez que, só com estabilidade e critérios objectivos na definição das políticas de cooperação entre o Estado e as Instituições, poderemos todos enfrentar o futuro com confiança e determinação, a bem das centenas de milhares de pessoas e famílias que diariamente nos procuram, qual “porto de abrigo” para as suas carências sociais.
A união faz a força... na verdade da pobreza cresce a força da fraqueza!

Permito-me sugerir ao Conselho Directivo, através destas linhas, que mande preparar para publicação e envio a todas as associadas da CNIS, uma edição especial do CCT com as necessárias notas que consubstanciem a correcta interpretação do seu clausulado.
Caberá depois às Uniões Distritais assumir a responsabilidade de alertar as Instituições de cada Distrito para as consequências da aplicação deste tão importante instrumento negocial, tendo como referência a edição comentada feita à responsabilidade da Confederação.
Seria uma pena desperdiçar tão boa oportunidade para mobilizar as Instituições para os novos e complexos problemas que a gestão dos seus recursos humanos reclama dos seus dirigentes!

 

Data de introdução: 2005-05-21