CONSUMO

Os consumidores têm direitos

Os portugueses estão cada vez mais informados, registando-se um acréscimo do número de reclamações apresentadas à DECO. No ano passado, a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) contabilizou cerca de 120.000 queixas, sobretudo nas áreas das telecomunicações, prestação de serviços públicos essenciais, construção civil e lavandarias.
Hoje assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Mais de 40 anos depois de ter sido instituído o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, "os consumidores estão mais informados, sabem que lhes assiste determinado tipo de direitos", considera Ana Cristina Tapadinhas, da associação.

Portugal é dos poucos países do mundo em que os direitos do consumidor estão consagrados constitucionalmente, e a efeméride vai ser comemorada por todo o país com iniciativas promovidas pelo Instituto do Consumidor (IC), autarquias e movimentos associativos.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor tem origem em 1962, quando o Presidente Kennedy, dos Estados Unidos, enunciou perante o Congresso os quatro direitos fundamentais do consumidor: direito à saúde e à segurança, direito à informação, direito à escolha consciente e direito à representação e à auscultação.

 

Data de introdução: 2005-03-22