MEDICAMENTOS

Farmacêuticos contra, médicos e consumidores a favor

O fim do exclusivo de venda nas farmácias de medicamentos sem receita médica abriu a polémica. De um lado os protestos dos farmacêuticos do outro o apoio dos médicos e dos defensores dos consumidores.

A Ordem dos Farmacêuticos demonstrou logo o seu desagrado com o projecto. "A venda livre de medicamentos tem riscos para a saúde pública e o modelo português está bem como está", afirmou António Marques da Costa, da direcção nacional da Ordem dos Farmacêuticos (OF). Este responsável lembrou que o medicamento sem receita médica "não é livre", por causa da sua toxicidade, e que a venda livre no Reino Unido aumentou a incidência de problemas hepáticos crónicos e agudos. Em termos de preço dos medicamentos, que tendencialmente deveriam baixar com a venda livre, a OF salientou que os preços dos medicamentos são actualmente "determinados ou aprovados" pelo Estado.

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) também se mostrou contra o anúncio do governo e defendeu que a medida "em momento algum, foi reclamada pelos portugueses, em particular pelos doentes. Em comunicado a ANF defendeu que os medicamentos "não são bens de consumo corrente" e que a "promoção" do seu consumo "prejudica" os doentes e a população.

Pelo contrário, a Ordem dos Médicos (OM) defendeu que a venda de medicamentos em hipermercados ou outras lojas não tem quaisquer riscos para a saúde, desde que seja acompanhada por farmacêuticos. "Nos termos em que o primeiro-ministro anunciou a venda livre de medicamentos não sujeitos a receita médica, acompanhada por um controlo técnico, não me parece haver nada a assinalar", afirmou o bastonário da OM, Pedro Nunes. "Todos os medicamentos têm um risco para a saúde. Tomar muitas aspirinas, por exemplo, pode provocar uma úlcera no estômago. É necessário que a venda de qualquer medicamento seja acompanhada por um farmacêutico, até porque os fármacos têm regras específicas quanto ao armazenamento, conservação ou humidade", explicou.

Também a associação para a defesa dos consumidores (DECO) congratulou-se hoje com a medida anunciada pelo governo, alegando que os remédios vão ficar mais baratos e acessíveis. "Há muitos anos que a DECO reivindica a venda de medicamentos em outros estabelecimentos, que não farmácias, nomeadamente em supermercados e hospitais", afirmou o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado. A associação defendeu a "lógica da concorrência", acreditando que a venda dos medicamentos alargada a vários estabelecimentos fará com que baixem os preços dos medicamentos não comparticipados e sem receita médica. A acessibilidade do medicamento, especialmente em zonas do país menos povoadas e no interior, é, para a DECO, outro dos benefícios da venda livre de medicamentos não sujeitos a receita médica.

 

Data de introdução: 2005-03-18