ADENDA AO ACORDO BASE PARA 2026

Atualização de 2,4% dos valores dos contratos de cooperação

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) assinou uma adenda ao Acordo Base para 2026 com IPSS, que prevê uma atualização em 2,4% dos valores padrão dos contratos de cooperação.
Segundo um comunicado do executivo regional de coligação, a assinatura decorreu durante uma reunião da secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, com dirigentes da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA).
A adenda produz efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026, "assegurando que a atualização de 2,4% seja aplicada desde o início do ano", lê-se.
"Esta atualização dos valores dos contratos de cooperação representa um reforço do apoio às instituições que diariamente prestam um serviço de enorme relevância social. O Governo dos Açores continua empenhado em garantir condições que permitam a estas entidades prosseguir a sua missão de apoio às famílias, às crianças, aos idosos e às pessoas mais vulneráveis", afirmou a governante citada na nota.
Mónica Seidi destacou ainda que a atualização de 2,4% agora acordada "se situa ligeiramente acima da taxa de inflação considerada no âmbito do Código de Ação Social dos Açores, traduzindo-se num reforço imediato do financiamento às instituições do setor social".
De acordo com o Governo dos Açores, a atualização abrange um conjunto alargado de respostas sociais nas áreas da infância e juventude, apoio a pessoas idosas, deficiência, inclusão social, apoio às famílias e combate à exclusão social, "reforçando a capacidade de resposta das entidades parceiras da região".
Para Mónica Seidi, o acordo constitui "mais uma demonstração do compromisso do Governo dos Açores com as instituições, reconhecendo o papel fundamental que desempenham junto das populações e contribuindo para a sustentabilidade das respostas sociais existentes na região".
A governante também salientou que a atualização resulta de um "trabalho de articulação institucional" desenvolvido entre o Governo dos Açores e o Governo da República e "irá permitir já no processamento dos duodécimos mensais de junho, uma majoração do valor padrão para 28 valências sociais".
O Instituto da Segurança Social dos Açores tem em curso um estudo destinado a apurar o custo real das respostas sociais prestadas pelas instituições da região, adiantou.
Está prevista a apresentação de um relatório preliminar durante o mês de junho, devendo o relatório final ficar concluído em julho.
O estudo permitirá dotar o Governo Regional e o Governo da República com informação "mais rigorosa para a definição futura das políticas de financiamento e cooperação social".
Na nota, a responsável pela tutela recorda que o investimento realizado pelo Governo dos Açores nos contratos de cooperação na modalidade de valor cliente tem vindo a registar um "crescimento muito significativo", verificando-se entre 2020 e 2026 um aumento de cerca de 54%, correspondente a mais 50 milhões de euros de financiamento.

 

Data de introdução: 2026-06-04