OPINIÃO

«Entre Duas Memórias»*

Em 15 de Janeiro último, a CNIS fez trinta anos.
Nesse dia, mas do já distante ano de 1981, foi celebrada a escritura de constituição da então designada UIPSS – União das Instituições Privadas de Solidariedade Social, constituição essa que fora decidida no II Congresso das Instituições Particulares de Solidariedade Social, realizado no Porto, no cinema Estúdio, pertencente ao Centro de Caridade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nos dias 14 e 15 de Junho de 1980.
Marcaram presença nesse Congresso 298 Instituições, das quais 81 eram do Porto, 46 de Lisboa, 29 de Braga, 19 de Aveiro, 17 de Viseu, 14 de Leiria, 13 de Coimbra, 11 de Santarém, 10 de Castelo Branco, 9 da Guarda, 8 de Bragança, 7 de Faro e 7 de Vila Real, 6 de Viana do Castelo, 5 de Setúbal, 4 de Évora, 4 de Portalegre e 4 dos Açores, 3 de Beja e 1 da Madeira.

Da Região Norte - Entre-Douro-e-Minho e Aveiro - vieram ao Congresso fundador 150 Instituições; das Beiras, 49 (Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco); da Estremadura e Ribatejo, 76 (Lisboa, Leiria, Santarém, Setúbal)); do Alentejo e Algarve, 18; das Regiões Autónomas, 5.
Este predomínio da Região Norte no corpo associativo inicial teve ainda maior significado na escritura de constituição da União: dos 43 subscritores, 37 eram Instituições do distrito do Porto, sendo as restantes 6 do de Braga.

Já o I Congresso, denominado Congresso da Beneficência, fora realizado também na cidade do Porto, em 1905, no estertor da Monarquia – “porque o Porto foi sempre rico alfobre de obras de assistência privada e de caridade”, como rezava o texto de apresentação do II Congresso, da autoria do Pe. Marinho Cia, sacerdote redentorista e Presidente do Centro de Caridade Nª Srª do Perpétuo Socorro, que foi o Secretário Geral desse II Congresso.

Foi essa a razão – por aqui se encontrarem as suas raízes mais fundas e por ter partido das Instituições desta Região a iniciativa de dotar as instituições solidárias de uma plataforma de representação dos seus interesses comuns e com capacidade para lidar com os poderes públicos – por que a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, hoje CNIS, afirmou a cidade do Porto como a sua sede.
O que se mantém até hoje.

2 – Assisti, como observador, ao II Congresso das IPSS, em 1980.
Desempenhava então funções no Centro Regional de Segurança Social do Porto, criado uns meses antes do Congresso, onde era responsável justamente pelo Serviço de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Foi, aliás, no seio da Comissão de Participação e Consulta da Direcção Distrital de Segurança Social do Porto, onde as IPSS do Porto possuíam uma qualificada representação, que germinou a ideia da realização do Congresso.

É curioso anotar que o Ministério dos Assuntos Sociais concedeu um apoio financeiro para a realização do Congresso, no valor de 250 contos. Mas que também o próprio Centro Regional de Segurança Social do Porto concedeu um subsídio, de 50 contos, para as despesas do Congresso.
Coisa que hoje, como se sabe, não poderia suceder, reduzidos que estão os antigos Centros Regionais de Segurança Social, então autónomos e com largas atribuições próprias, a meras repartições locais do Instituto da Segurança Social – sem competência para praticamente coisa nenhuma, a não ser cumprir os ditames dos Serviços Centrais.

Como as Instituições bem sabem, por experiência própria, quando querem resolver qualquer assunto relativo à cooperação.
A actual estrutura unificada e centralista do Instituto da Segurança Social esvaziou de competências e funções as sedes autónomas e regionais de poder, que, em matéria de acção social, os centros regionais constituíam e que conduziram, no seu tempo, à adequada, equilibrada e necessária expansão da rede de respostas sociais.
Mudança de figurino que representa uma rendição às velhas pulsões autoritárias e centralistas – melhor, autoritárias, porque centralistas – do modelo napoleónico da nossa Administração Pública, ao arrepio do projecto constitucional de 1976, que determinara que o sistema de Segurança Social português haveria de ser participado e descentralizado.

3 - A CNIS é das poucas entidades com efectiva representação e influência nacional a manter a sua sede na cidade do Porto.
É das poucas fiel à sua tradição e ao seu passado.
Os bancos do Porto foram-se transferindo para Lisboa, como o BPI ou o BCP, ou foram engolidos pelos bancos da capital, como o Português do Atlântico ou o Pinto de Magalhães.
O próprio “Jornal de Notícias”, o diário de maior implantação no País, que constituiu, durante décadas, um símbolo do Porto e da Região Norte, é hoje comandado de Lisboa.
Os Centros Regionais de Segurança Social foram desmantelados, ficando sob um comando único – de Lisboa.
As Delegações do Instituto Nacional de Estatística… fecharam.
Poucas forças resistem à voragem centralista da capital, que tudo absorve, como um buraco negro.
E que tudo gasta.
No que ao Porto e ao Norte respeita, desde a Revolta republicana do 31 de Janeiro, em 1891, até aos dias de hoje, com a excepção de 10 anos de descompressão após o 25 de Abril, sempre assim tem sido.

4 - Nos últimos dias, tem sido objecto de debate público uma proposta do Dr. Pedro Passos Coelho, que entende que deveriam encerrar as empresas públicas que apresentem prejuízo.
Por seu lado, a esquerda opõe-se, com o fundamento de que as empresas públicas existem para prestar serviço público, para responder às necessidades dos cidadãos – e que, por isso, o lucro não pode ser nelas um pressuposto.
Concordo com esta perspectiva.
Nos transportes, por exemplo, o que importa é que todos os portugueses tenham a sua mobilidade assegurada pelo Estado – mesmo que com défice das empresas prestadoras.
Mas eu, que já perdi a esperança de ir almoçar a Mirandela, ou ao Romeu, de comboio, pela Linha do Tua; que já não irei comer a posta a Sendim, pela Linha do Sabor; nem mesmo poderei ir comprar uns vinhos numa venda galega, muito da minha devoção, junto a Chaves, pela Linha do Corgo, todas encerradas no início dos anos 90; nem – soube-o a semana passada – me estará disponível a viagem até Marvão ou Castelo de Vide, jantar à Portagem, pelo Ramal de Cáceres, também encerrado – eu cuido que não será principalmente o serviço público a causa do défice.

Levo-o antes à conta da imaginação fulgurante daqueles que gastam em seu proveito o nosso dinheiro, desdobrando uma empresa em várias, para multiplicar os administradores, ou enxameando os respectivos quadros de assessores, recrutados de entre os jotas coladores de cartazes e pagos na razão inversa da sua competência e necessidade.
A CP, que se multiplicou por 6 empresas, com 6 administrações (entre elas a REFER), é, de resto, um curioso exemplo: pois se a cada dia fecham novas linhas, diminuindo a rede, a que propósito há-de aumentar o número de chefes, como há uns meses se soube, sendo a empresa com maior número de lugares de chefia?

Na campanha para as eleições presidenciais, em 1958, o General Humberto Delgado, num comício no Coliseu do Porto, no dia 14 de Maio, já dizia o seguinte:
“Eis-me nesta invicta cidade do Porto, a terra activa que deu o nome a Portugal e à qual devo a proposta da Candidatura Nacional Independente, que me honra.(…)
Na nossa história, o povo desta cidade representa tradições seculares de autonomia municipal, de luta pela liberdade, de consciência cívica. (…)
Nesta fúria de pedras mortas, o Governo, deslumbrado pelas realidades faraónicas e absorvido pela poderosa ideia da máquina de Estado, tudo concentra em Lisboa, porque tudo faz depender do poder central.
Como os homens, também as terras gozam de preferências discricionárias.
Portugal é o Terreiro do Paço, o enxamezito de alguns privilegiados de Lisboa, ou amigos dos amigos de Lisboa.”

“Governo deslumbrado por realidades faraónicas”?; “Governo que tudo concentra em Lisboa”? “Tudo dependente do poder central”?; “preferências discricionárias”?; “Enxamezito de alguns privilegiados de Lisboa”?
Era assim há 53 anos, durante a ditadura.
Na verdade, não há nada de novo debaixo do céu.

(* Título de um livro de Carlos de Oliveira)

Henrique Rodrigues – Presidente do Centro Social de Ermesinde

 

Data de introdução: 2011-02-09