PETIÇÃO NACIONAL PELO ATL

Mais de 160 mil assinaturas entregues na Assembleia da República

Passavam uns minutos das quatro da tarde do passado dia 14 de Fevereiro, quando o presidente da CNIS, Lino Maia, acompanhado por vários dirigentes da Confederação, entregou na Assembleia da República as 161.278 mil assinaturas recolhidas durante o mês de Janeiro no âmbito da “Petição Nacional” para que a crise do ATL, Actividades de Tempos Livres, seja discutida na Assembleia da República (AR).

Numa conversa em tom informal, Jaime Gama, presidente da AR, mostrou-se sensibilizado com a questão, reconhecendo que a problemática “não é resolúvel em estatística” e que a “prioridade do Estado é ocupar espaços vagos e não eliminar respostas que já estão preparadas”. Surpreendido pelo número de assinaturas recolhidas, Jaime Gama garantiu que a petição será discutida por todos os grupos parlamentares de forma pública num curto espaço de tempo, uma vez que não existem atrasos “em matéria de apreciação de petições”.

À saída Lino Maia disse acreditar que agora será possível uma “maior aproximação” entre o governo e os parceiros sociais de forma a “encontrar soluções concertadas”. O presidente da Confederação reiterou que esta “não é uma medida de acção contra o Governo”, mas que o Executivo “tem de compreender que há dois interlocutores nesta matéria”. Num balanço da conversa com Jaime Gama, Lino Maia diz estar satisfeito pois o presidente da Assembleia “mostrou que já conhecia o problema e pareceu subscrever a posição da CNIS”. O dirigente social disse ainda estar esperançado que a “expressão tão significativa do número de assinaturas, que não pára de aumentar, obrigue o Governo a reflectir e a encontrar soluções viáveis”.

Na entrega das assinaturas esteve também presente a deputada Rosário Carneiro que explicou ao Solidariedade que a petição será agora encaminhada para a comissão competente, provavelmente a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, onde será nomeado um deputado relator, que ficará encarregue de proceder às diligências necessárias para a elaboração de um relatório prévio à discussão em Plenário. “Como se trata de uma petição subscrita por tantos cidadãos, obrigatoriamente tem que ser ouvida uma delegação dos peticionários na fase de elaboração do relatório”, explicou.

A recolha de assinaturas decorreu durante o mês de Janeiro por iniciativa da CNIS, das Uniões Distritais e das Instituições Particulares de Solidariedade Social de todo o país, filiadas na Confederação, junto dos utentes, funcionários, familiares, amigos e população em geral. À CNIS continuam a chegar muitas folhas com a identificação de pessoas que se revêem na posição sobre o ATL defendida pela Confederação. Deram entrada e foram registadas, até ao fim do dia 13 de Fevereiro (dia anterior à entrega na Assembleia da República) 166.330 assinaturas, sendo que dessas, 5. 052 foram consideradas inválidas por não terem ou o número do Bilhete de Identidade ou o nome.

Com esta Petição Nacional, a CNIS pretende a consagração da liberdade de escolha para as famílias, relativamente aos tempos livres dos seus filhos; a exigência de que o Governo assegure a componente de apoio à família, em prolongamento do horário escolar; a consagração do princípio de que uma instituição particular de solidariedade social está mais bem preparada para prestar um serviço público de proximidade, com eficiência e qualidade; a aplicação do princípio de que “serviço público” não significa ter de ser prestado, necessariamente, pelo sector público; a petição ao Governo para que, no âmbito da promoção de novas políticas de apoio à natalidade, torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância, nomeadamente de creche, pré-escolar e ATL, no âmbito dos acordos de cooperação com as instituições de solidariedade.

Esta iniciativa tem como objectivo fazer com o governo reconsidere o modo de relacionamento com as IPSS que têm ATL, reconhecendo a qualidade pedagógica do trabalho realizado e aceitando a disponibilidade que a CNIS manifestou para colaborar com o executivo na generalização, a toda a população escolar do primeiro ciclo do ensino básico, mas de forma a assegurar também o interesse das famílias na guarda e segurança dos seus filhos.

 

Data de introdução: 2008-03-06



















editorial

COOPERAÇÃO (Conclusões do Encontro Nacional)

A rede capilar de serviços sociais prestados pelas IPSS em todo o País, a todos, mas preferencialmente aos mais desprotegidos, desde o litoral urbano às periferias despovoadas do interior, corresponde a um mandato e possui um fundamento constitucional.

Não há inqueritos válidos.

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

A América Central de novo em foco
Há uns anos atrás, alguns países da América Central motivaram um grande interesse da opinião pública internacional. Tudo porque ali se travava uma guerra, embora...

opinião

PADRE JOSÉ MAIA

“PORTUGUESES: satisfeitos com o governo …insatisfeitos com a VIDA”!
Foi exatamente esta a mensagem que o jornal PÚBLICO adotou, recentemente, como título de primeira página.