Lisboa e o aeroporto da Ota. Desenvolvimento e coesão social.

No passado dia 19 de Maio assisti a um seminário sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa e a sua projectada construção na Ota.
Foi uma iniciativa conjunta levada a efeito pela Câmara Municipal de Azambuja e Caixa de Crédito Agrícola, que teve lugar no magnífico auditório do Centro Social Paroquial de Azambuja, com a presença de membro do governo e do responsável pelo projecto, e bem assim, do Prof. Augusto Mateus, cuja esclarecida e eloquente exposição me fez entender de forma inequívoca a razão da opção escolhida.

Na realidade, existe um grande deficit de debates a nível local e regional sobre temas cruciais para a sociedade portuguesa, sendo uma das razões do divórcio da grande maioria dos portugueses pela política e políticos, e principalmente da acção dos deputados, os quais deveriam promover sessões de informação eleitores dos seus círculos eleitorais, necessária para a obtenção de consensos alargados na sociedade, mas não o fazem, ficam sentados na sua cadeia dourada a gozar a sua incompetência e a ver o país definhar.

Desde há alguns anos, que é reconhecido que a verdadeira competição pelo desenvolvimento não se processa ao nível dos países, mas sim ao nível das regiões e principalmente ao nível das grandes áreas metropolitanas, grandes cidades, que competem entre si - ao nível cultural, educação e investigação, capacidade de inovação, ambiente e desenvolvimento sustentável, realização de projectos de coesão social - para atraírem mais investimento e promoverem mais emprego. Lisboa, situa-se a nível europeu no 13º lugar, e sem dúvida necessita de um aeroporto novo, de maior capacidade e muito mais moderno, de forma a contribuir decisivamente para aumentar de forma significativa a atractividade da capital portuguesa, nos mais variados aspectos e com incidência especial no turismo.

Através dos instrumentos de política regional, a União Europeia, para o período de 2007-2013, aposta forte no interesse dos Estados Membros num desenvolvimento urbano sustentável. A importância das cidades salienta-se, porque é nelas que se encontra a maioria dos empregos, das empresas e dos estabelecimentos de ensino superior, sendo a sua acção determinante na realização da coesão social. São também os centros de mudança, com base na inovação, no espírito empresarial e no crescimento económico.

O crescimento económico é sustentável, quando é acompanhado de medidas destinadas a reduzir a pobreza, a exclusão social e os problemas ambientais. A questão do carácter sustentável do crescimento, assume especial importância nas cidades mais expostas à exclusão social, à degradação do ambiente, à existência de sítios industriais abandonados e à expansão urbana. As cidades apresentam disparidades significativas no plano das perspectivas económicas e sociais. Pode tratar-se de desigualdades espaciais (entre bairros) ou sociais (entre vários grupos), e frequentemente de disparidades que associam estas duas dimensões. A qualidade do ambiente urbano constitui um factor chave de atractividade das cidades pelo bom investimento.

A União Europeia, propôe, para reforçar a actratividade das cidades, que devem ser considerados, pelo menos, quatro pontos fundamentais:
- a acessibilidade e mobilidade
- o acesso aos serviços e aos equipamentos
- o ambiente natural e físico
- sector cultural

Para cada um dos pontos indicados, a União Europeu propõe várias orientações, irei referir em detalhe aquelas que são dirigidas ao Sector Cultural:

- As cidades devem promover uma cultura viva apoiada numa oferta de equipamentos, tais como centros culturais e científicos, museus, bibliotecas, e a preservação do património cultural histórico arquitectónico. Esses equipamentos, associados a um programa de actividades culturais – incluindo os destinados aos jovens – tornam as cidades mais atractivas simultaneamente para os cidadãos, para as empresas, para os trabalhadores – especialmente os trabalhadores móveis e altamente qualificados – e para os visitantes. Isto conforta também a imagem da cidade, o orgulho e o sentimento de identidade da população local. Além disso, a cultura e o turismo cultural formam, só por si, sectores de crescimento rápido.

Determinante também é o apoio à inovação, ao espírito empresarial e à economia do conhecimento. Com efeito, as cidades constituem frequentemente um ambiente propício à inovação e às empresas; elas podem tomar iniciativas para tornar esse ambiente ainda mais favorável. A União Europeia propôe várias acções em favor das PME (Pequenas e Médias Empresas) e das Microempresas, que como sabemos são cerca de 25 milhões na União Europeia, as quais se devidamente apoiadas podem operar mudanças muito positivas.

O Financiamento da renovação urbana está previsto no quadro dos fundos estruturais da EU, e de forma ampla. Concretamente, no quadro dos novos regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo de Coesão e ao Fundo Social Europeu (FSE), as autoridades de gestão dos programas operacionais poderão financiar uma vasta gama de projectos de desenvolvimento urbano.
O desenvolvimento urbano pode ainda beneficiar do apoio das seguintes iniciativas:
- JASPERS – regulamento geral (artigos 36º e 45º)
- JEREMIE – regulamento geral (artigos 44º e 45º)
- JESSICA – regulamento geral, (artigos 44º e 78º)

Além destes, existe ainda o programa URBACT, criado no início de 2003 para organizar os intercâmbios entre cidades, para tirar ensinamentos sobre as experiências levadas a cabo, e difundir amplamente essas competências entre todas as cidades de todos os Estados Membros. Ver sítio na internet: http://urbact.eu.

Isto permitirá aumentar o efeito de alavanca dos recursos públicos, atraindo a contribuição do sector privado. Algumas orientações propostas são:
- os financiamentos privados são úteis e frequentemente necessários para completar os fundos públicos. Um quadro jurídico claro deverá proteger as montagens de PPP (Parcerias Público Privadas)..
- O sector privado traz não sómente meios financeiros, mas também competências e aptidões complementares.
- Uma parceria público-privada eficaz requer por parte das autarquias locais simultaneamente uma visão estratégica a longo prazo e competências técnicas e de gestão.

A participação dos cidadãos constitui um imperativo democrático – o empenhamento dos residentes locais e da sociedade civil na política urbana - é susceptível de conferir legitimidade e eficácia às acções de entidades públicas.
Importa envolver os cidadãos locais, incluindo os jovens, os grupos informais e as associações na promoção do crescimento e do emprego urbanos sustentáveis, de um ponto de vista ambiental e social.

A localização do aeroporto na OTA vem certamente ajudar a cidade de Lisboa, alargada a uma área metropolitana ainda mais abrangente, a tornar-se ainda mais competitiva. O aeroporto vem contribuir para que o investimento na renovação urbana tenha condições para ter sucesso e rentabilidade.
É certo que o elevado investimento público vem aumentar a dívida e desta modo sobrecarregar as gerações futuras, mas também é evidente que serão as gerações futuras que mais vantagem tirarão deste investimento.

É tempo pois, de todos chamar-nos nosso este grande investimento, e contribuirmos de forma positiva para o seu sucesso.
Estar sempre do contra, como temos ouvido ultimamente, só traz atraso económico e social, desemprego e pobreza ao país. Temos vários exemplos do resultado do que é estar sempre do contra, veja-se os sindicatos da função pública em relação à educação, há trinta anos que estão contra qualquer reforma que seja mais exigente na competência, mais e melhor trabalho e uma avaliação de desempenho eficaz dos professores.

*Centro Social e Paroquial de Azambuja

 

Data de introdução: 2007-06-13



















editorial

Confiança e resiliência

(...) Além disso, há um Estado que muito exige das Instituições e facilmente se demite das suas obrigações. Um Estado Social não pode transferir responsabilidades para as Instituições e lavar as mãos quanto...

Não há inqueritos válidos.

opinião

José Leirião

A necessidade de um salário mínimo decente
Os salários, incluindo os salários mínimos são um elemento muito importante da economia social de mercado praticada na União Europeia. Importantes disparidades permanecem...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Muitos milhões de euros a caminho
O País tem andado a ouvir todo um conjunto de ideias com vista a serem aproveitados os muitos milhões de euros provenientes da Europa. Sobre o que é preciso fazer as coisas parecem...