Sobre as mulheres - e outras exclusões

1 - Dizem os jornais que Zapatero vai promover uma alteração da Constituição espanhola - o que implicará dissolução das Cortes e da Câmara dos Deputados, bem como novas eleições-, com o fim de modificar as disposições constitucionais sobre a sucessão no trono de Espanha, assegurando a igualdade sucessória de homens e mulheres, de príncipes e princesas.
Tal iniciativa teve como motivo próximo o nascimento do primeiro filho do príncipe herdeiro, Filipe, primeiro filho esse que é uma rapariga.
Com efeito, a Constituição de Espanha consagra ainda a prioridade dos herdeiros varões na sucessão do trono, sendo essa prioridade contraditória com uma outra disposição constitucional que estabelece o princípio da não discriminação em função do sexo, princípio este aliás também constante da nossa própria Constituição.
Esta questão da discriminação - ou da proibição da discriminação - em função do sexo, e a chamada promoção da igualdade de género, está hoje presente no dia a dia de muitas instituições, já que se trata de um eixo que constitui factor de elegibilidade das candidaturas que apresentamos a programas de desenvolvimento social, de âmbito nacional ou comunitário, de par com outras exclusões.

As várias tribos das chamadas ciências sociais, nacionais e europeias, tribos herdeiras da vulgata revolucionária que lhes confere uma espécie de missão de transformar o mundo, e que são os donos dos Programas e seus respectivos fundos, querem por essa via globalizar-nos no politicamente correcto pensamento único europeu - e nós lá vamos.

2 - A discriminação das mulheres costuma vir acompanhada, nos formulários da praxe, de outras discriminações, também elas objecto de idêntica atenção por parte de tais tribos: dos emigrantes, das minorias étnicas, das minorias sexuais, dos reclusos e ex-reclusos.
É para mim evidente que as injustiças do mundo devem ser combatidas e que, quer nós, quer as nossas instituições, devemos ter o sentido do progresso da sociedade humana como a base e o timbre da nossa acção.
Só que, nisto de igualdades, como em tudo na vida, há que ter bom senso, e não perder o pé.
Ora, com perdão dos fundamentalistas, as demais discriminações distinguem-se da discriminação em função do género, e especificamente da praticada contra as mulheres, em quase tudo, mas também certamente nisto: trata-se de minorias, o que não sucede com as mulheres, que são mais de metade do género humano.
Tenho para mim que a eficácia da luta pela igualdade de direitos das mulheres perde muito com esta dissolução num caldo de tantos ingredientes, que às vezes apaga o que a igualdade de género tem de distinto.
Com todo o respeito pelas minorias, no nosso país vale o princípio democrático; devendo ser a maioria a definir a norma, o cânone, a que todos se devem acolher, mesmo as minorias, salvo no que constitui a sua diferença. Mas sendo também a maioria a definir os limites civis desta diferença.

3 - Vale isto por dizer, e voltando a Zapatero, que me parece conforme ao estado actual do pensamento e dos valores da sociedade ocidental a alteração que vai levar a cabo na Constituição para assegurar os direitos dinásticos da princesa recém-nascida.
Mas já não digo o mesmo da alteração legislativa que o Chefe do Governo espanhol levou recentemente a efeito no sentido de permitir a adopção de crianças por casais homossexuais.
Não se pode defender simultaneamente o direito à diferença e o direito à igualdade.
Há uma área da diferença que não cabe na esfera da igualdade.
O que fundamentalmente distingue as duas medidas é que a consagração da identidade da capacidade sucessória das mulheres se inscreve no estado actual da realidade social e com ela convive sem sobressaltos; enquanto as novas regras da adopção procuram forçar essa mesma realidade, deformando-a para se acomodar ao molde pseudo-moderno das regras morais que a União Europeia brevemente imporá aos países membros. É uma espécie de engenharia mecânica.

4 - Ainda como um exemplo, este caseiro, de como uma pequena alteração da lei, de acordo com o espírito do tempo, pode ter, nesta matéria, imensa repercussão é o do acesso às magistraturas.
Quando acabei o meu curso de Direito, em 1974, as mulheres não podiam ser juízes - nem oficiais de justiça.
A democracia mudou esse regime discriminatório, abrindo o acesso às mulheres. E, sabiamente, não estabeleceu quotas, ou percentagens, para homens e para mulheres.
O "Público" de domingo passado informa-nos de que no último concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários - onde se formam os juízes-, dos 159 que foram aprovados, 127 são mulheres e 32 são homens.
Já vem sendo mais ou menos assim há alguns anos, sendo hoje mais as juízas do que os juízes, como sabemos só por ler os jornais e acompanhar os casos mais mediáticos: foi uma juíza que libertou a Dr.ª Fátima Felgueiras; é uma juíza a responsável pelo processo do Apito Dourado; é também uma juíza que preside ao processo Casa Pia.
Para este predomínio, não foi preciso forçar a realidade, mas apenas esperar que coincidissem vários factores: a universalização do ensino; a maior capacidade, ou determinação, ou pertinácia das mulheres no estudo, onde têm melhores classificações; e a lei ser neutra.
É por isso que, quando há quem defenda a introdução de um mecanismo de engenharia para forçar a realidade, como as quotas para as mulheres no acesso aos cargos políticos, tenho para mim que as melhores não estarão interessadas: elas encontram-se a crescer nas qualificações e nas competências; e o prestígio dos políticos desce continuadamente há vários anos.
Não há forma de a linha que sobe se cruzar com a linha que desce. 

* Presidente da Direcção do Centro Social de Ermesinde

 

Data de introdução: 2005-12-14



















editorial

Confiança e resiliência

(...) Além disso, há um Estado que muito exige das Instituições e facilmente se demite das suas obrigações. Um Estado Social não pode transferir responsabilidades para as Instituições e lavar as mãos quanto...

Não há inqueritos válidos.

opinião

José Leirião

A necessidade de um salário mínimo decente
Os salários, incluindo os salários mínimos são um elemento muito importante da economia social de mercado praticada na União Europeia. Importantes disparidades permanecem...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Muitos milhões de euros a caminho
O País tem andado a ouvir todo um conjunto de ideias com vista a serem aproveitados os muitos milhões de euros provenientes da Europa. Sobre o que é preciso fazer as coisas parecem...