IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL DAS IPSS EM PORTUGAL

Estudo é um contributo para a transparência e boa governação

A apresentação do estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», que decorreu no Museu do Dinheiro, em Lisboa, foi um momento que serviu para afirmar a importância das instituições sociais e demonstrar cientificamente como o Sector Social Solidário está, há muito, a ser subfinanciado.
“Este Sector, as suas contas e a sua importância económica e social precisam de ser melhor e mais conhecidas, não só pelas instituições do próprio Sector, mas também pelas entidades públicas e privadas com relevância no nosso país, bem como pelos meios de Comunicação Social e pela sociedade em geral”, afirmou o presidente da CNIS, justificando a decisão apostar na realização do estudo, coordenado por Américo Mendes e Filipe Pinto, investigadores da ATES – Área Transversal de Economia Social, da Universidade Católica Portuguesa/Porto.
O padre Lino Maia aproveitou a sua intervenção para sublinhar as principais recomendações que a CNIS retira do estudo, começando por “afirmar a determinação em manter e desenvolver a Central de Balanços agora criada, acrescentando-lhe mais informações e mais organizações”.
Para tal, o presidente da CNIS solicitou a colaboração do Banco de Portugal (BdP) e desafiou o Departamento de Gestão e Estatística da Segurança Social a juntar-se a esse esforço para que seja “mais eficaz”.
Por outro lado, e como se mostrou ser uma dificuldade na elaboração do estudo, a CNIS sente a necessidade de “fazer algum trabalho de uniformização de critérios nas contas onde são registadas algumas rubricas”, tendo o padre Lino Maia desafiado a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), presentes na sessão, para as desafiar para uma futura colaboração.
O SOLIDARIEDADE falou com Manuel Teixeira, da OCC, no final da sessão, que afirmou a disponibilidade da Ordem para colaborar com a CNIS, nomeadamente com formações para dirigentes e contabilistas.
Por fim, como uma das principais conclusões do estudo, o padre Lino Maia defendeu que é “muito importante que haja um número cada vez maior de instituições que consiga determinar o multiplicador de base local”, que o estudo revelou ser em média de 4,218 euros por cada euro investido pelas IPSS, numa amostra de 45 instituições de 14 distritos.
Pelo Banco de Portugal, na impossibilidade de última hora do Governador Carlos Costa em estar presente, a administradora Ana Paula Serra afirmou “a total disponibilidade” da entidade, desde a primeira hora, em colaborar com a CNIS, relevando a importância do estudo e dos dados que ele revela, que no conjunto sublinham “a extrema relevância das IPSS no desenvolvimento do apoio social”.
Por fim, Ana Paula Serra não poupou encómios à iniciativa da CNIS: “O Banco de Portugal elogia a criação deste repositório de informação que contribui decisivamente para a transparência e a boa governação das instituições”.
A cerimónia contou, naturalmente, com a apresentação do estudo e de alguns dos seus dados mais relevantes por parte do seu principal obreiro, o investigador Américo Mendes, e ainda de Paula Casimiro, coordenadora da Área de Central de Balanços do Departamento de Estatística do BdP, que explicou o que é, para que serve e como se faz uma Central de Balanços [mais pormenores na edição impressa].

 

Data de introdução: 2018-12-05



















editorial

COOPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Estabelece a nossa Constituição o parâmetro normativo aplicável às IPSS, que se traduz, por um lado, no seu direito ao apoio do Estado e, por outro, na sua sujeição à fiscalização estadual.

Não há inqueritos válidos.

opinião

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