PADRE JOSÉ MAIA

A propósito de alguns despropósitos

Nos últimos tempos não se fala de outra coisa: o email das Finanças (AT), cuidadosamente enviado a todos os portugueses, informando/ameaçando: “…antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato à volta da sua casa e a 100 metros nos terrenos à volta da aldeia”. E continua, com uma ternurenta preocupação com os cidadãos: “…se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 e 5 mil euros, no caso de pessoa singular e de 1.500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas”.

É assim mesmo! Com um bocadinho de jeito, se a partir de 15 de março (daqui a uns dias) tivermos o azar de nos vermos confrontados com alguns incêndios, o governo defender-se-á, dizendo: “nós avisámos”!!! E as prometidas coimas… essas serão mesmo aplicadas aos prevaricadores que não tiveram em conta as ameaças da Autoridade Tributária! E depois ainda dizem que o Estado não funciona. Ai não, que não funciona!!!

Curiosamente, no passado dia 4 de março, fez 17 anos sobre a queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios que vitimou de morte 59 pessoas!

Lendo as notícias da época sobre a queda da ponte e, mais recentemente, sobre os incêndios do interior do país com mais de 100 vítimas de morte, analistas que comentaram a narrativa de tais tragédias, concluem: “o Estado acaba por assumir a culpa mas não a responsabilidade”.

Pois desta vez, o governo foi muito determinado! Voltou a legislar sobre legislação já feita (a tal que tem 12 anos), tomou e anunciou um conjunto de medidas, que todos consideramos adequadas e ajustadas à gravidade da situação das nossas florestas, para cuja aplicação orçamentou muitos milhões! Perfeito! E agora? A quem se atribuirão responsabilidades por novos incêndios que, fatalmente, ocorrerão?

A insistência do Governo em recordar que as obrigações de limpar matas e/ou terrenos de particulares já existe há 12 anos, poderá sugerir a algum jornalista ou associação de juristas um trabalho de investigação sobre a quantidade leis da autoria de sucessivos Governos ou do Parlamento, com a mesma data que esta e até mais antigas, que não foram cumpridas para, então, podermos ajuizar sobre a força do argumento legal dos 12 anos!

Já agora, para início de investigação do nosso arquétipo legal, analisando cumprimentos e incumprimentos de leis da nossa República, proponho que seja revisitada toda a legislação sobre “políticas para idosos”. Quando sei, houve um primeiro ciclo sobre esta temática da maior acuidade social, a terceira idade que reportou a 1976-1985. Mais tarde, e num contexto de crise do Estado-Providência (entre 1985 e 1995), no decorrer do X Governo Constitucional foi construída uma nova geração de políticas sociais para Idosos.

De 1995 a 2002 trabalhou-se e legislou-se sobre a continuidade de manutenção dos Idosos no seu domicílio: aconteceu na vigência do XIII Governo Constitucional.

Já passaram uns “anitos” sobre leis pensadas e aprovadas para proteção social de milhões de portugueses que, cada vez mais, viverão mais anos! Porém, enquanto a medicina e as conquistas do Estado Social vão “dando mais anos à vida” (o que é excelente), como pode o Estado aliar-se aos cidadãos e às suas famílias para se “dar mais vida aos anos”?

Agora que tanto se fala no Portugal 20-30, quem defenderá esta CAUSA?

 

Pe. José Maia

 

Data de introdução: 2018-03-10



















editorial

CASAS DO POVO

1. As Casas do Povo foram criadas no regime do "Estado Novo" pelo Decreto-Lei n.º 23 051, de 23 de setembro de 1933, como peça chave da organização corporativa do trabalho rural. Funcionavam como organismos de...

Não há inqueritos válidos.

opinião

PADRE JOSÉ MAIA

Democracia à prova!
Portugal vai confrontar-se, a curto prazo, com um conjunto de testes à sua forma de organização como sociedade democrática!

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

Comércio Internacional: a outra guerra
Parece que o mundo ultrapassou recentemente mais uma crise ameaçadora para a Paz no mundo. Falamos, claro está, da surpreendente aproximação entre a Coreia do Norte e os Estados...