Transparência e avaliação

Quem seguir com atenção o percurso das instituições particulares de solidariedade social na prestação de respostas sociais aos cidadãos mais carenciados do país, em cooperação com o Estado, reconhecerá que o papel das IPSS foi, é e continuará a ser da maior relevância social ao serviço das pessoas, famílias e grupos sociais em situação e especiais carências e/ou exclusão social.

Muitas vezes ouvimos dizer que a subsidiariedade deveria ser a norma na construção de soluções para o desenvolvimento humano e sócio-local das nossas comunidades. Quer isto dizer que a centralização das respostas, bem assim como a sua estatização apenas deverá acontecer se não existirem instituições de âmbito local e natureza particular que se disponibilizem para organizar tais respostas.

A esta luz, e em termos de filosofia social, todos deveremos reconhecer que as instituições particulares de solidariedade social têm merecido o lugar que o artigo 65.º, ponto 4. da Constituição lhes reconhece.
Na sua génese, está normalmente um conjunto de situações de índole social com que cidadãos atentos se cruzam e às quais não podem ficar indiferentes, levando-os a buscar entre si formas organizadas e consistentes de busca de soluções para concidadãos seus menos bafejados pela sorte.
Muitas vezes, esta solidariedade primária reveste a forma de ajudas eventuais; outras avança-se para a organização de serviços com pessoas especialmente treinadas para um acompanhamento mais personalizado das várias situações identificadas.

Houve mesmo um tempo em que, em face da quase inexistência de equipamentos sociais, muitas pessoas e até instituições, com especial destaque para as instituições associadas à Igreja Católica e a outras Confissões Religiosas e outras Organizações da Sociedade Civil se foram constituindo em Instituições Particulares de Solidariedade Social para, dessa forma, e no quadro do ordenamento jurídico português, poderem celebrar acordos ou contratos de cooperação com o Estado em ordem à construção de equipamentos e ao seu funcionamento em prol de quem manifestar vontade em neles ser acolhido.

Em face do número crescente de constituição de milhares de IPSS por todo o país, nos últimos vinte anos, e da organização de muitos milhares de equipamentos e serviços sociais para atender, todos os dias, mais de 600 mil portugueses, a opinião pública, a comunicação social e até os vários Serviços da Administração - a nível central, regional e local -, prestam uma especial atenção ao que as IPSS fazem e não fazem, dando muitas vezes um primeiro plano a coisas que correm mal (e há sempre coisas que correm mal a quem trabalha com destinatários com percursos de vida agitados), esquecendo-se do muito que, no anonimato, se vai fazendo em relação a tanta gente que nestas Instituições vê reconhecida a sua cidadania.
Não devem, porém, os dirigentes destas Instituições colocar-se numa atitude de defesa quando for questionada a falta de "transparência" e solicitada, por parte dos Serviços do Estado, uma "avaliação" do seu trabalho social.

Vamos a isto!
Quem sabe mesmo se, em vez de um pé atrás em relação a acções de inspecção, deveriam os dirigentes tomar a iniciativa de serem eles mesmos a requisitar uma auditoria à forma como funcionam os seus equipamentos sociais. Gastava-se algum dinheiro, é certo, mas ganhava-se uma outra autoridade moral para se "virar o feitiço contra o feiticeiro".

Talvez seja este um "clique" que poderá continuar a afirmar as IPSS junto da opinião pública como credoras da confiança e do apoio dos portugueses.

* Membro da Direcção da CNIS

 

Data de introdução: 2005-03-06