Solidariedade

O ministro da Segurança Social, da Família e da Criança garantiu que o Estado vai pagar indemnizações a todas as vítimas do processo Casa Pia, sendo ou não encontrados os culpados.

«O Estado garante o pagamento de indemnizações a todas as vítimas da Casa Pia», disse Fernando Negrão, citado pela Lusa.

O ministro explicou que vai ser criado um tribunal arbitral que irá funcionar de forma independente e terá como presidente um juiz conselheiro, que decidirá «da viabilidade do pagamento das indemnizações a cada uma das vítimas, independentemente de estar a decorrer um processo jurídico».

«Se no tribunal criminal não houver o pagamento das indemnizações, com certeza que este tribunal arbitral pagará as indemnizações», garantiu também Fernando Negrão.

Data de introdução: 2005-01-14

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.