Solidariedade

As pensões mínimas do regime geral vão aumentar entre 3 e 9 por cento a 1 de Dezembro, anunciou a Presidência do Conselho de Ministros. Os pensionistas do regime geral cujas pensões mínimas já estão ao nível do salário mínimo nacional vão ter aumentos de 2,5 por cento.

As diferenças de aumento das pensões mínimas têm a ver com os anos de carreira contributiva e com o esforço de convergência destas pensões com o salário mínimo nacional até 2006. Os trabalhadores agrícolas vão ser aumentados em cinco por cento e quem recebe a pensão social (regime não contributivo) vai ter um aumento de seis por cento.

As pensões com valores acima dos mínimos vão ser aumentadas em 2,3 por cento. Estes aumentos, das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, são superiores à inflação de 2 por cento prevista pelo Governo, de acordo com o cenário macroeconómico inscrito no Orçamento do Estado para 2005.

As pensões resultantes de doença profissional só serão actualizadas em Janeiro de 2005. O Governo considera que esta actualização das pensões é um passo determinante na concretização do objectivo de convergência das pensões mínimas de invalidez e de velhice com o salário mínimo nacional, tendo em conta os anos de carreira contributiva.

Segundo a nota de imprensa da Presidência do conselho de Ministros, o aumento das pensões representa um esforço financeiro adicional de 367 milhões de euros relativamente ao orçamento do ano em curso. No orçamento de 2005, esta rubrica ascende a 10.800 milhões de contos.

Data de introdução: 2004-12-02

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.