JUSTIÇA

Plano de Acção para modernizar o sector

O Plano de Acção para a Justiça na Sociedade de Informação, que visa a modernização e informatização do sector para facilitar a vida aos cidadãos e empresas, foi publicado em Diário da república (DR).

O diploma pretende "acelerar, agilizar e flexibilizar processos e procedimentos", designadamente em matéria de registos e notariado e tribunais.

Este plano insere-se na "Estratégia para a Sociedade da Informação 2004-2005: Renovar compromissos, alargar horizontes", que o Governo apresenta quarta-feira em Oeiras, numa sessão presidida pelo primeiro-ministro, Santana Lopes.

Quanto aos tribunais, o objectivo é "estabelecer um sistema único informatizado" de gestão dos processos, através da sua ligação em rede e com os restantes subsistemas da justiça e profissionais ligados ao sector, como advogados e solicitadores.

"Ligação à Internet em banda larga de todos os tribunais, compreendendo secretarias judiciais, gabinetes de juízes, magistrados do Ministério Público (MP) e salas de advogados", é outra das metas a alcançar com o diploma hoje publicado em boletim oficial.

Ao nível dos registos e notariado, está prevista, entre outros objectivos, a criação de um sistema automático de gestão da informação sobre os óbitos, o que permite às conservatórias saber em primeira-mão quem morre, "dados essenciais" para actualizar, por exemplo, os cadernos eleitorais ou dados da segurança social.

O diploma prevê ainda a criação de um "Portal da Justiça", com o objectivo de tornar a Internet o "canal privilegiado de relacionamento com os utentes".

Na apresentação do Orçamento de Estado para o sector em 2005, o ministro José Pedro Aguiar-Branco garantiu estar afectada uma verba de 30,5 milhões de euros para a informatização e modernização da Justiça, cabendo cinco milhões de euros ao sistema judiciário, 5,3 à investigação criminal, 5,2 ao sistema prisional e 11,5 aos registos e notariado.

 

Data de introdução: 2004-11-13