Solidariedade

O ministro das Finanças assegurou que vai fazer tudo para que os atrasos com os subsídios aos beneficiários dos serviços de saúde do Estado (ADSE) sejam regularizados.

Á saída da comissão conjunta parlamentar conjunta de economia e finanças e execução orçamental, António Bagão Félix disse aos jornalistas que tudo fará para que os atrasos com o pagamento de subsídios pela ADSE, hoje denunciados pelo Provedor de Justiça, "sejam ultrapassados". Se existem atrasos com mais de três anos, eles são "censuráveis", acrescentou o ministro, reiterando a vontade de resolver situações "de abusos indevidos".
O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, apelou ao Governo para que este regularize o pagamento de duas prestações sociais aos beneficiários dos serviços de saúde do Estado, algumas das quais com atrasos de três anos.

As duas prestações em causa são o complemento por dependência e o subsídio de acompanhante, referentes a pessoas sofrendo de doença "oncológica, esclerose múltipla e de paramiloidose familiar", refere um comunicado do Provedor de Justiça.

A posição de Nascimento Rodrigues surge na sequência de reclamações que lhe foram dirigidas tendo por base "os excessivos atrasos no processamento pela ADSE das duas prestações sociais".

Bagão Félix mostrou-se ainda preocupado com a disparidade de custos que diz existir entre sub-sistemas da segurança social e a ADSE. Segundo o ministro, cada beneficiário da ADSE custa 400 euros, enquanto os beneficiários dos outros sub-sistemas custam 900 euros. Para Bagão Félix, a solução para essa disparidade passa por estabelecer um valor médio deste custo, procurando reduzir assim as despesas do Estados.

Data de introdução: 2004-11-13

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.