30 MILHÕES DE EUROS

Governo aprova fundo para instituições de solidariedade social

O Governo aprovou a criação de um fundo para a reestruturação das instituições particulares de solidariedade social constituído por 0,5% das transferências do Estado para estas entidades, devendo esta percentagem ser revista anualmente. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência disse que a criação deste "Fundo de Reestruturação do Sector Solidário" foi negociada com a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas. "Estas entidades contribuirão anualmente com uma percentagem dos apoios que recebem do Estado para a constituição deste fundo. O objetivo deste fundo é depois ser utilizado para a reestruturação ou a resolução de problemas de sustentabilidade financeira em que algumas das entidades do setor social possam estar colocadas", declarou Luís Marques Guedes, adiantando: "No primeiro ano, ficou fixado em 0,5%, sendo que em termos absolutos o fundo irá arrancar com cerca de 30 milhões de euros".

Segundo o ministro, "trata-se de um fundo, portanto, privado e sem quaisquer encargos na sua própria gestão", que será feita pela União das Misericórdias Portuguesas, pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e pela União das Mutualidades Portuguesas e pelo presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em representação do Estado.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares referiu que, "no momento inicial, o que está acertado é que a contribuição para esse fundo cifra-se em 0,5%, sendo que a revisão [desta percentagem] deve ser feita anualmente", através de negociação entre a Segurança Social e as instituições do sector social.

No comunicado do Conselho de Ministros lê-se que "o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário tem como objectivo fortalecer a actuação das misericórdias, mutualidades e instituições particulares de solidariedade social no desenvolvimento de respostas e programas potenciadores da economia social, através do acesso criterioso a instrumentos de reestruturação financeira que permitam o seu equilíbrio e sustentabilidade económica" e reforça "o modelo de parceria entre o Governo e as entidades do sector social e solidário".

 

Data de introdução: 2013-11-21