PRÉMIO DIREITOS HUMANOS 2012

Cáritas pede ao Parlamento leis para combater desigualdades e injustiças sociais

O presidente da Cáritas Portuguesa recebeu na Assembleia da República o Prémio Direitos Humanos 2012 entregue pelo Parlamento à organização católica, destacando a necessidade de defender e promover a justiça social no país. “A Cáritas acolhe este prémio como sinal de reconhecimento pelo trabalho de animação de diversos organismos eclesiais presentes na operatividade dos Direitos Humanos, sobretudo na salvaguarda concreta de direitos sociais”, disse Eugénio Fonseca, no discurso que proferiu após aceitar o galardão.
Na abertura do encontro, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que promoveu a cerimónia, apresentou a organização católica de solidariedade como uma “instituição com inquebrantável e reconhecida atividade na defesa da dignidade do ser humano”.
Fernando Negrão elogiou o papel de “denúncia audível da pobreza e exclusão social e de combate feroz ao estigma da emergente pobreza envergonhada e invisível” da Cáritas, “colocando as pessoas no núcleo de todas as suas ações” e não “buscando o reconhecimento fácil, imediato ou mediático”.
Eugénio Fonseca apelou à superação da dicotomia entre “caridade e justiça, assistência e direitos, ação pontual e desenvolvimento económico-social”. Segundo o líder da Cáritas Portuguesa, estas oposições “muito difundidas” têm tido como efeito “prejudicar a ação social integral”. Este responsável alertou para os “crescentes focos de instabilidade” em todo o mundo e a “insegurança geral sobre o futuro”, sem deixar uma mensagem de esperança para “alimentar o sonho de felicidade que existe em cada português”.
Eugénio Fonseca concluiu a sua intervenção com um “compromisso e um apelo”, para que as entidades envolvidas no combate à pobreza, “violentamente agravada na hora que passa”, congreguem os seus esforços. “Mediante esta cooperação, teremos sempre presentes as situações de pobreza e exclusão, transmitidas diretamente por quem as vive no dia a dia”, precisou, antes de pedir aos membros do Parlamento a criação de leis que “superem as escandalosas desigualdades existentes e combatam outras injustiças sociais”.
O Prémio Direitos Humanos 2012 foi atribuído à Cáritas Portuguesa pela sua intervenção de “resposta sempre presente aos pedidos de assistência dos cidadãos que não têm possibilidades de garantir as suas necessidades básicas”, em especial na presente situação de “emergência social”.
A cerimónia de atribuição, presidida por Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, teve lugar no Salão Nobre do Palácio de São Bento e incluiu a projeção de um curto filme produzido pelo Canal Parlamento.
Para esta responsável, os premiados representam os "heróis anónimos da consciência sobre o outro" que completam as "margens de ineficácia e frustração da justiça".
Além do galardão à Cáritas, foi atribuída a medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem a Isabel Fernandes, voluntária da organização não-governamental “Ataca” e fundadora da Associação “Kutsemba”, e a Miguel Neiva, mestre em Design, Comunicação e Marketing, “criador do Código ColorAdd, sistema de identificação de cores para daltónicos”.
Em 1998, o Parlamento instituiu o 10 de dezembro de cada ano como "Dia Nacional dos Direitos Humanos".

 

Data de introdução: 2012-12-11