CONSIGNAÇÃO DE 0,5

Donativos a instituições sociais das declarações de IRS em 2010 estão a ser tratados, diz o governo

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social disse que os donativos a instituições sociais, nas declarações de IRS em 2010, não estão retidos e que o assunto está a ser tratado pelo Ministério das Finanças. Responsáveis de instituições de solidariedade social queixam-se de ainda não terem recebido as verbas doadas pelos portugueses na declaração do IRS relativa a 2010, valor que consideram fundamental para continuar os seus projetos de apoio à população "Não há retenção. O Ministério das Finanças está a proceder, neste momento, ao processamento de tudo aquilo que tem a ver com o IRS e aquilo que posso assegurar é que está a ser trabalhado esse assunto", afirmou Marco António Costa.
Questionado sobre a eventualidade de as verbas serem entregues até se completar a devolução de IRS aos contribuintes que pagaram a mais em 2011, respondeu: "Serão entregues nessa circunstância". "Todas essas matérias, sempre que me são sinalizadas, são tratadas e temos tido uma colaboração extraordinária do Ministério das Finanças", disse também, sublinhando como exemplo dessa colaboração a devolução do IVA relacionado com os investimentos das instituições de solidariedade.
Fonte do Ministério das Finanças já se tinha referido ao assunto, tendo alegado que a legislação não refere prazos de entrega dos montantes às instituições. Dados do mesmo Ministério indicam que, em 2011, 199.803 contribuintes consignaram 0,5 por cento do IRS a instituições, que totalizou 6,67 milhões de euros. Em 2010, 100.194 contribuintes doaram 3,52 milhões de euros.

 

Data de introdução: 2012-05-07