Solidariedade

Os beneficiários da Segurança Social que receberam prestações pagas indevidamente têm dez dias para reclamar e 30 dias para devolver o valor a regularizar, disse à Lusa fonte oficial do Ministério tutelado por Pedro Mota Soares. "Os beneficiários têm 30 dias para devolver o valor a regularizar, 10 dias para reclamar. No caso de não haver resposta, a Segurança Social pode deduzir um valor nas prestações que eventualmente recebam, ou avança para a cobrança coerciva", explicou a mesma fonte, acrescentando que se tratam, sobretudo, de dívidas referentes ao Rendimento Social de Inserção (RSI) e ao subsídio de desemprego.

O ministério da Solidariedade e da Segurança Social explica que "esta acção insere-se numa lógica de mais fiscalização e de combate à fraude e abuso às prestações sociais a qual vem colocar rigor nas constas da segurança social, estando em linha com os compromissos assumidos com a troika, assim como, com as recomendações do Tribunal de Contas".

Esclarece igualmente que "tratam-se de cidadãos que receberam indevidamente algumas prestações [nomeadamente subsídio de desemprego, e RSI] os quais já foram notificados em determinado momento, não tendo ainda regularizado o pagamento devido à Segurança Social". As dívidas em causa, e por regularizar, remontam a 2004, segundo o Ministério.

Data de introdução: 2012-01-11

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.