SEGURANÇA SOCIAL

Notificados 117 mil para devolverem 570 Milhões de euros de prestações sociais pagas indevidamente

O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social anunciou que o Estado tem acumulados mais de 570 milhões de euros de prestações sociais pagas indevidamente, tendo emitido já 117 mil notificações para obrigar à devolução desse dinheiro. Marco António Costa falava durante o ciclo de debates Clube dos Pensadores, que decorreu em Gaia, tendo afirmado que "a primeira das justiças sociais é obrigar quem recebeu indevidamente a devolver o dinheiro ao Estado, para que o este o possa canalizar e entregar a quem precisa efectivamente".

O governante especificou que "o Estado tem acumulado ao longo dos anos o pagamento de prestações indevidas - isto é, que não eram devidas e foram pagas - de mais de 570 milhões de euros que não conseguiu recuperar", adiantando que foram emitidas recentemente "mais de 117 mil notificações para que as pessoas reponham esse dinheiro".

Questionado pelos jornalistas sobre a forma como será feita essa devolução, o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social explicou que "há um prazo que está estabelecido legalmente" e que caso o pagamento não seja "feito voluntariamente" o Estado actuará "coercivamente" sobre os devedores.

"Nós consideramos que cada euro mal pago é um euro que fica por entregar a quem precisa dele e portanto, no plano social, a justiça social passa por entregar a quem efectivamente precisa e por reaver de quem recebeu indevidamente", defendeu.

Durante o debate, Marco António Costa foi questionado pela plateia sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI), tendo respondido que o Governo irá reduzir 70 milhões de euros face à despesa de 2011. "Nós em 2011 tínhamos uma despesa prevista de 440 milhões de euros - ficará abaixo -, mas em 2012 o teto da despesa será 370 milhões de euros", especificou.

 

Data de introdução: 2012-01-11